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MATO GROSSO

Mato Grosso recebeu 37,8 mil doses de vacinas contra a Covid-19

Publicado

4 horas atrás

em

Mato Grosso recebeu 37.800 doses da vacina contra a Covid-19 Spikevax, do Ministério da Saúde, nesta sexta-feira (25.10). A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizará a distribuição dos imunizantes a partir da próxima semana, conforme as solicitações feitas pelos municípios.

O secretário Juliano Melo destacou que a vacina contra a Covid-19 é essencial para a manutenção da imunização da população. “Estávamos desabastecidos desta vacina e agora é o momento de os municípios intensificarem a vacinação contra a Covid-19, sobretudo nos públicos prioritários, como crianças, idosos e imunossuprimidos”, disse.

A superintendente de Vigilância em Saúde, Marlene Barros, explicou que o Estado distribui as doses para os 16 Escritórios Regionais de Saúde de Mato Grosso levando em consideração os quantitativos solicitados pelos próprios municípios.

“Com o recebimento dessas novas doses, iremos trabalhar intensamente para distribuir os quantitativos já na próxima semana. Nós enviamos as doses para os Escritórios Regionais, já com as quantidades pré-definidas por município, conforme o que foi solicitado pelas próprias gestões municipais. Desta forma, evitamos que alguns municípios tenham muitas doses em estoque, enquanto outros tenham a falta”, esclareceu.

A vacina Spikevax é da farmacêutica Moderna. Ela é monovalente, ou seja, protege contra uma variante, a XBB 1.5, e está disponível para a imunização de crianças e adultos.

São considerados públicos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 as crianças entre seis meses a 5 anos incompletos, pessoas com 60 anos ou mais, pessoas imunocomprometidas de 5 anos ou mais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência, pessoas em instituições de longa permanência, portadores de comorbidades, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade.

Fonte: Governo MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Transação tributária deve mudar a cultura da inadimplência no Brasil

Publicado

27 minutos atrás

em

outubro 25, 2024

Por

O modelo de transação tributária para dar soluções às dívidas ativas de pessoas físicas e jurídicas esteve no centro dos debates da Mesa Redonda “Transação Tributária: inovações, desafios e perspectivas”, presidida pela desembargadora do TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira, no “II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário. O evento, realizado nos dias 23 e 24 de outubro, teve como um dos organizadores a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e ocorreu nos dias 23 e 24 de outubro, no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá. 
 
A adoção do modelo de transação tributária foi defendida pelos palestrantes Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho e Patrícia Maaze, advogados de Direito Tributário que vieram dos estados de São Paulo e Pernambuco, respectivamente. 
 
Como mediadora da mesa, a desembargadora Anglizey Solivan destacou que “os palestrantes trouxeram definições e conceitos de tudo que existe sobre a transação tributária. Porém, o mais importante é que eles demonstraram os benefícios da transação tributária”. 
 
Em substituição a programas de recuperação fiscal (Refis), muitos estados brasileiros têm aderido ao instrumento de Transação Tributária para recuperar débitos de forma mais justa e eficiente. 
 
A diferença de cada um foi apresentada por Patrícia Maaze, que esclareceu que o Refis é um benefício fiscal oferecido pelo governo para regularização de débitos tributários. Geralmente, ele traz condições especiais como descontos e parcelamentos. A advogada tributarista vê como uma opção perigosa, pois “é um incentivo à inadimplência, já que os contribuintes podem postergar pagamentos com a expectativa de um futuro Refis”. 
 
Além de aumentar a inadimplência, a arrecadação dos estados pode ser prejudicada e de estimular práticas fiscais ilegais.   
 
Por outro lado, quando os estados optam pela transação tributária, a inadimplência é desestimulada. Neste caso, as condições para a quitação do débito são analisadas caso a caso. “É uma negociação individualizada entre o contribuinte e o governo para a quitação de um débito. A transação é considerada uma forma mais justa de regularização, pois não incentiva a postergação de pagamentos”.
 
Outra vantagem desse modelo está na sua contribuição para a redução do número de processos judiciais para quitação de débitos, e para os estados, o aumento da arrecadação.
 
Os esclarecimentos feitos pela tributarista chamaram a atenção do debatedor da Mesa, o deputado Estadual, Diego Guimarães, que apresentou dados que comprovam o tamanho do problema gerado pelos débitos fiscais no Brasil. 
 
“Hoje existem 82 milhões de demandas judiciais que tramitam em diversos tribunais do Brasil. Desses, aproximadamente 42 milhões das demandas são execuções fiscais. Então, por aí a gente já vê que é um problema também que acaba barrotando o nosso poder judiciário”.  
 
O advogado tributarista Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho destacou que tanto as procuradorias de Justiça e Receita Federal têm se manifestado contrárias aos Refis, e que uma mudança de cultura está acontecendo. “Há uma tendência crescente de substituição dos refis por transações, devido à mudança de cultura nos órgãos públicos, que buscam soluções mais eficientes e menos prejudiciais à arrecadação”.
 
Por fim, a desembargadora Anglizey Solivan elogiou os conhecimentos trazidos pelos participantes da mesa e acrescentou que: “Como contribuinte, é importante esclarecer e ratificar mais uma vez que temos normas e legislação que ampara a transação, mas que falta a adesão do cidadão e da empresa”. 
 
Participam do evento juízes de direito, advogados e procuradores públicos; autoridades e servidores fiscais; demais operadores do Direito; estagiários e estudantes de Direito (graduação, especialização, mestrado e doutorado). 
 
O “II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário – edição em homenagem a Roque Carrazza” contou com a organização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap), Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Universidade Federal de Mato Grosso e Faculdade de Direito da UFMT. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. A imagem mostra  o dispositivo de honra, com magistrados e palestrantes. Em primeiro plano aparece o público, a imagem mostra as pessoas de costas, assistindo ao evento.
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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