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MATO GROSSO

Instituto Memória e Memorial Rosário Congro conectam o passado ao futuro do TCE-MT

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Ata da sessão de instalação do TCE-MT, redigida por Aecim Tocantins no dia 2 de janeiro de 1954. Clique aqui para ampliar.

Redigida por Aecim Tocantins no dia 2 de janeiro de 1954, a ata da sessão de instalação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) oficializou o início dos trabalhos da instituição, criada no dia 31 de outubro de 1953. O documento simboliza o ponto de partida para uma trajetória de modernização, aprimoramento da fiscalização, defesa do controle externo brasileiro e contribuição para o desenvolvimento do estado. Preservada pelo Instituto Memória do Tribunal do Contas (IME), a ata reforça o compromisso da instituição com o futuro, a partir da valorização de sua herança histórica.

Em celebração aos 71 anos do TCE-MT, de 29 de outubro a 8 de novembro, o Instituto Memória realizará uma exposição especial, reunindo fotografias de servidores que, ao longo dessas sete décadas, desempenharam um papel fundamental na construção e consolidação do órgão.

Fundado em 2024, o IME surge com a missão de localizar, restaurar, catalogar e disponibilizar documentos históricos que retratam a trajetória da instituição. Seu objetivo é garantir o acesso público a esses registros, tanto em formato físico quanto digital, preservando assim a memória institucional e permitindo que as gerações futuras compreendam o papel do Tribunal no avanço da governança pública e no aprimoramento das atividades de fiscalização. 

Criado por meio da resolução normativa Nº 1/2024, o Instituto também administra o Memorial Rosário Congro, que abriga todo o acervo do Tribunal, com conjunto de objetos, obras de arte e documentos de diversos gêneros. A Resolução Normativa nº 05/2003, que institui o Memorial, prevê que o espaço deverá integrar o Sistema de Museus do Estado de Mato Grosso daqui a dois anos. 

Sua importância é descrita pela historiadora e jornalista Neila Barreto, autora do livro “História do Tribunal de Contas de Mato Grosso – 1953-2023”. De acordo com ela, o espaço foi criado em 2003, no aniversário de 50 anos do Tribunal, com o objetivo de salvaguardar o acervo histórico-documental existente na instituição, como fotografias e peças históricas, bem como tudo o que vier a ser produzido ou adquirido e que tenha relação com a trajetória do TCE-MT, desde a sua instalação. 

Em 2017, foi constituída uma comissão composta por servidores do TCE para gerir, cuidar e organizar o Memorial Rosário Congro, com o intuito de preservar os bens e os objetos históricos de forma adequada. Em 2023, a comissão passou a ser coordenada pela Escola Superior de Contas, que abriga o Memorial Rosário Congro.

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“O descobrimento da história de Rosário Congro no TCE-MT foi, ao mesmo tempo, bonito e especial, porque, na época, pouquíssimos servidores sabiam da sua existência. Ao reler as atas, descobriu-se, em três ou quatro linhas, a sua passagem pelo TCE-MT. Inúmeros servidores adoraram conhecer a existência de Rosário Congro. Apesar de ter passado pela instituição por um curto período, em função da sua idade (quase 70 anos), foi uma pessoa importante, tanto para o Tribunal quanto para Mato Grosso”, conta a historiadora.

Agora, ao celebrar seus 71 anos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a preservação de sua trajetória e o fortalecimento de suas atividades institucionais. O Instituto Memória e o Memorial Rosário Congro representam mais do que iniciativas de preservação, são pilares que conectam o passado ao presente, garantindo que a história da instituição continue a inspirar e guiar suas ações futuras. Por meio da valorização de seu legado, o TCE-MT constrói um caminho sólido para as próximas gerações, preservando o que foi, para aperfeiçoar o que será.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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