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MATO GROSSO

Comarca de Sinop vai cadastrar entidades para recebimento de recursos de prestações pecuniárias

Publicado

4 horas atrás

em

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Sinop lançou edital para o cadastramento das entidades públicas ou privadas com finalidade social ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social,  interessadas na utilização de recursos monetários oriundos de prestações pecuniárias em Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, bem como de penas de prestações pecuniárias, convertidas ou não de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às penas privativas de liberdade, e de suspensão condicional da pena ou de transações penais.
 
Cadastramento: o cadastramento deve ser realizando mediante o preenchimento do formulário e requerimento contidos no Anexo I. As entidades interessadas deverão encaminhar o requerimento, com a documentação necessária, no e-mail sin.3criminal@tjmt.jus.br, da Secretaria da 3.ª Vara Criminal, Forum da Comarca de Sinop-MT, localizado na Praça dos Três Poderes, n.º 175, Setor Comercial, CEP: 78.550-138, em Sinop/MT, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 19 h.
 
Apresentação dos projetos sociais: as instituições públicas e privadas com destinação social somente poderão apresentar projetos voltados ao recebimento dos recursos oriundos das prestações pecuniárias se estiverem devidamente cadastradas e habilitadas na 3.ª Vara Criminal da Comarca de Sinop-MT. Os numerários provenientes das prestações pecuniárias servirão para financiar os referidos projetos.
 
 
 
 
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Movimentação na carreira: TJMT aprova remoção de juízes para comarcas de Cáceres e Primavera

Publicado

3 horas atrás

em

outubro 24, 2024

Por

Em sessão Ordinária Administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizada nesta quinta-feira (24  de outubro), o colegiado do Órgão Especial aprovou a remoção de dois magistrados inscritos em concursos publicados pela Coordenadoria de Magistrados.
 
O juiz Antônio Carlos Pereira de Sousa Junior, titular da  3ª Vara Criminal de  Cáceres, foi removido para a 2ª  Vara Criminal da Comarca de Cáceres, pelo critério de antiguidade.

O juiz Alexandre Delicato Pampado, titular da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste, foi removido para a 3ª Vara da Comarca de Primavera do Leste, pelo critério de antiguidade. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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