Relator das contas de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Tesouro, conselheiro Campos Neto. Clique aqui para ampliar.
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Jauru, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Tesouro. Sob relatoria dos conselheiros Campos Neto e Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apresentados na sessão ordinária desta terça-feira (22), com destaque para o cenário satisfatório no desempenho fiscal.
Em seu voto, o conselheiro Campos Neto frisou que as contas de Nova Brasilândia evidenciaram excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, assim como suficiência financeira geral para a quitação das obrigações de curto prazo. “No que se refere à despesa total com o pessoal do Poder Executivo, o município aplicou 41,33% da Receita Corrente Líquida, assegurando o cumprimento do limite máximo de 54%, estabelecido em legislação. Além disso, o repasse ao Poder Legislativo cumpriu o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal.”
No que diz respeito à Prefeitura de Planalto da Serra, o relator salientou a aplicação de 102,21% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, bem acima do percentual mínimo exigido de 70%. Já em relação à Tesouro, ressaltou a aplicação de 21,31% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de saúde, cumprindo o índice de 15% estabelecido na Constituição Federal.
“É possível notar, de maneira geral, que foram apresentados cenários satisfatórios no desempenho fiscal, tendo em vista que houve economia orçamentária, assim como superávit financeiro para a quitação das obrigações de curto prazo. Sendo assim, voto no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Tesouro”, frisou Campos Neto, relator dos três balanços.
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Relator das contas de Jauru, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.
Sob a relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as contas anuais de governo de Jauru também receberam parecer prévio favorável à aprovação, que fez questão de destacar a inclusão nos currículos escolares de temas transversais sobre a prevenção e combate à violência contra a mulher, seguindo o que determina a lei nº 14.164/2021, que trata das Políticas Públicas de Prevenção à Violência Contra Criança, Adolescente e Mulher.
“O município instituiu a realização da ‘Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher’, a se realizar preferencialmente no mês de março, atendendo a uma série de objetivos previstos na legislação, com temas transversais por meio de filmes e palestras, por exemplo. Foi constatada a implementação efetiva das ações previstas na lei foram realizadas”, concluiu Maluf.
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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.