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MATO GROSSO

Seplag alerta servidores para realização do Recadastramento 2024

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) alerta para o prazo da atualização cadastral de 2024. Todos os servidores públicos, incluindo efetivos, comissionados, requisitados, cedidos, permutados, afastados, licenciados, militares, empregados públicos, temporários, estagiários e residentes técnicos têm até o dia 30 de novembro para realizar o procedimento obrigatório.

O recadastramento requer o preenchimento de oito etapas nas quais são solicitados dados e documentos pessoais, endereço, formação, capacitação, habilidades e experiências profissionais, além de informações sobre dependentes e vínculos. O não cumprimento dessa atividade implicará no bloqueio do pagamento do salário. Todo o processo é online e deve ser feito pelos portais de Recadastramento ou do Servidor.

De 1º a 21 de outubro, cerca de 27 mil servidores concluíram o recadastramento e aproximadamente 28 mil estão com o processo em andamento. Pouco mais de 42 mil servidores ainda não iniciaram o recadastramento. A expectativa é de que cerca de 98 mil servidores realizem a atualização cadastral.

Percentualmente, apenas 27,49% dos servidores previstos concluíram o procedimento. A média diária registrada é de cerca de 1.340 recadastramentos. Número abaixo do ideal, que deveria ser de pouco mais de 1.620 por dia. Esse ritmo tem gerado preocupação quanto ao cumprimento do prazo estabelecido. Os dados são do levantamento parcial realizado pela Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag.

Para mais informações, leia a Instrução Normativa (IN) nº 008/2024/Seplag que está em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comarca de Sinop vai cadastrar entidades para recebimento de recursos de prestações pecuniárias

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A 3ª Vara Criminal da Comarca de Sinop lançou edital para o cadastramento das entidades públicas ou privadas com finalidade social ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social,  interessadas na utilização de recursos monetários oriundos de prestações pecuniárias em Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, bem como de penas de prestações pecuniárias, convertidas ou não de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às penas privativas de liberdade, e de suspensão condicional da pena ou de transações penais.
 
Cadastramento: o cadastramento deve ser realizando mediante o preenchimento do formulário e requerimento contidos no Anexo I. As entidades interessadas deverão encaminhar o requerimento, com a documentação necessária, no e-mail sin.3criminal@tjmt.jus.br, da Secretaria da 3.ª Vara Criminal, Forum da Comarca de Sinop-MT, localizado na Praça dos Três Poderes, n.º 175, Setor Comercial, CEP: 78.550-138, em Sinop/MT, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 19 h.
 
Apresentação dos projetos sociais: as instituições públicas e privadas com destinação social somente poderão apresentar projetos voltados ao recebimento dos recursos oriundos das prestações pecuniárias se estiverem devidamente cadastradas e habilitadas na 3.ª Vara Criminal da Comarca de Sinop-MT. Os numerários provenientes das prestações pecuniárias servirão para financiar os referidos projetos.
 
 
 
 
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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