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MATO GROSSO

TJMT e Prefeitura de Barra do Garças se unem para regularizar dívidas tributárias

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Facilitar a regularização de dívidas tributárias dos cidadãos de forma simplificada e amigável. Esse é o objetivo do Mutirão Fiscal 2024, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Barra do Garças (511km de Cuiabá), iniciativa que segue até 12 de dezembro.
 
Por meio dessa ação, os cidadãos podem quitar pendências fiscais sem custos adicionais, com a opção de parcelamento. A medida visa não apenas evitar sanções legais, mas também assegurar que os recursos arrecadados retornem em benefícios à população. Além disso, reforça a importância de manter as finanças em dia, garantindo maior estabilidade para os moradores e para a gestão pública.
 
Para o juiz Calor Augusto Ferrari, que é coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Barra do Garças, o mutirão é mais do que uma chance de negociação.
 
“Essa é uma janela de oportunidade para que a população resolva suas pendências de forma simples e sem complicações futuras. A legislação exige o protesto das dívidas não pagas, então é fundamental que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularização”.
 
Com base em recentes diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo da Resolução n° 547 de 2024, o município agora é obrigado a protestar as dívidas não pagas, o que pode resultar na negativação do nome do devedor.
 
Os interessados podem procurar a sede da Prefeitura de Barra do Garças para negociar seus débitos, garantindo condições especiais de pagamento durante o mutirão.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto com três pessoas que posam lado a lado em frente a uma estrutura de madeira decorada com flores vermelhas, em ambiente interno, entre elas, o  juiz Carlos Augusto Ferrari, um homem de óculos, cabelos e barba escuros, trajando terno cinza escuro e gravata verde.
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nota A+ no Tesouro Nacional confirma gestão fiscal com responsabilidade e transparência”, afirma secretário de Fazenda

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apontou que a nota “A+” nas contas públicas do Estado, dada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), reflete a qualidade e fidelidade do registro contábil à realidade.

O Estado recebeu a nota “A+” na classificação Capacidade de Pagamento (Capag), que mede a saúde fiscal de Estados e municípios do país para pagamento de crédito, pelo quarto ano consecutivo, com o diferencial do “+” em 2024.

“O ‘A’ é porque temos capacidade de investimento, gastamos menos do que arrecadamos, e o ‘+’ quer dizer que tudo o que está escrito em nossos balanços está numa linguagem adequada. Isso faz com que tenhamos uma gestão fiscal completa, com responsabilidade e transparência”, disse durante o Podcast MT Conectado.

Gallo também destacou que poucos Estados possuem essa nota e defendeu que essa competitividade deveria se espalhar pelo Brasil.

“Essa competitividade traria sanidade às contas públicas e entregas efetivas para a população, como infraestrutura – estradas, pontes, hospitais – e também na área social, que é uma parte comandada pela nossa primeira-dama Virginia Mendes”, disse.

A nota “A+” comprova que o Governo do Estado tem plenas condições de dar continuidade aos investimentos em benefício da população, além de promover o desenvolvimento econômico e social.

Com isso, Mato Grosso se mantém em destaque nacional, liderando os rankings de crescimento econômico e geração de investimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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