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MATO GROSSO

Cerca de 400 servidores públicos são capacitados para encerramento do exercício financeiro 2024

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), reuniu, nesta terça-feira (22/10), cerca de 400 servidores de órgãos e entidades de administração direta e indireta. O objetivo foi detalhar os procedimentos e prazos a serem adotados para o fechamento das contas públicas de 2024.

O evento, realizado de forma online, contou com a participação de servidores contadores e responsáveis pelo planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade dos órgãos do Poder Executivo, entidades e empresas públicas, além dos Poderes, órgãos autônomos da Administração Pública Estadual.

Na abertura, a secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina, destacou a importância de que todos os servidores estejam atentos e cumpram o previsto no Decreto nº 1.062, que estabelece os prazos e procedimentos para o encerramento do exercício de 2024. Ela reforçou que a Sefaz é o órgão central da contabilidade do Estado e que a equipe está sempre à disposição para ajudar os demais órgãos.

“O encerramento do ano começa justamente antes, para que tenhamos tempo de planejar as ações e executá-las corretamente, garantindo um fechamento mais tranquilo e em conformidade com as normas contábeis e fiscais. O objetivo aqui é alinhar a estratégia de fechamento, frisar a importância de priorizar as ações nesse período e cumprir os prazos”, disse a secretária adjunta da Sefaz.

Entre os pontos destacados durante o evento estão, por exemplo, os prazos para empenhar, liquidar e gerar a folha de pagamento, além dos procedimentos para a inscrição dos restos a pagar. Também foram explicados os procedimentos para a emissão de ordens bancárias, o inventário de bens e contratos dos órgãos. Ao final de cada apresentação, os participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas.

O encerramento do exercício financeiro é um processo realizado anualmente, que envolve a conferência de todas as despesas, receitas e pagamentos efetuados pelo governo. Esse processo tem início no mês de novembro e é finalizado com a entrega do Balanço Geral do Estado ao Tribunal de Contas do Estado.

O evento de orientação para o encerramento do exercício financeiro de 2024 foi gravado e está disponível no canal da Sefaz no YouTube para que os servidores reassistam o conteúdo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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