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MATO GROSSO

Fórum de Cuiabá realiza último leilão judicial de 2024

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O Fórum da Comarca de Cuiabá encerra a temporada de leilões judiciais de 2024 com a realização da sétima e última edição, marcada para os dias 29 de outubro (1ª praça) e 12 de novembro (2ª praça). O evento, que segue as diretrizes da Portaria N. 6, de 8 de março de 2023, será conduzido de forma eletrônica pela Central de Apreensões, Praças e Leilões da Comarca da Capital, sob a supervisão da juíza diretora do Fórum, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva.
 
Entre os itens leiloados, destacam-se 17 veículos da frota do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de diversos bens móveis e imóveis, urbanos e rurais. O leilão segue as regras estabelecidas no Edital N. 5, de 18 de outubro de 2024, que detalha os procedimentos para a venda pública de bens judiciais, na modalidade eletrônica.
 
O leilão terá início no dia 29 de outubro às 8h, com lances abertos por meio dos portais oficiais das leiloeiras públicas: www.dasilvaleiloes.com.br (Leiloeira Oficial) e www.polileiloes.com.br  (Leiloeira Rural). Os interessados podem participar até o encerramento da 1ª praça, às 14h. Caso não haja arremate dos bens na primeira data, a 2ª praça está agendada para o dia 12 de novembro. De acordo com a legislação vigente, os lances deverão ser iguais ou superiores ao valor de avaliação, conforme o parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil (CPC).
 
A temporada de leilões de 2024 contou com quatro edições anteriores, sendo um deles um leilão extraordinário, com a venda de 406 lotes de veículos automotores. Todas as edições foram realizadas de forma eletrônica, mantendo o formato que já vinha sendo aplicado desde 2023. Naquele ano, os leilões arrecadaram cerca de R$ 18 milhões, demonstrando a eficiência do sistema como um instrumento de gestão transparente e eficaz dos ativos judiciais. A expectativa para este ano é manter o sucesso, proporcionando oportunidades para aquisição de bens a preços competitivos.
 
Os interessados em participar ou acompanhar o leilão podem obter mais informações e realizar os lances diretamente pelos portais mencionados. Para esclarecer dúvidas, estão disponíveis os contatos (66) 99694-9365 (Leiloeira Oficial Franciele) e (65) 3028-8051 (Leiloeira Rural Poliana). Todos os atos e editais estão acessíveis no site da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na seção de Leilões Judiciais.
 
O leilão judicial é uma ferramenta para a gestão e liquidação de bens sob custódia judicial, garantindo transparência e oportunidades tanto para o público quanto para o Judiciário.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MT Par abre chamamento público para empresas interessadas em construir 2.016 moradias em Cuiabá e VG

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A MT Participações e Projetos S/A (MT Par) está com edital de chamamento público aberto para seleção de empresas de construção civil interessadas em construir 2.016 unidades habitacionais em terrenos do Governo de Mato Grosso em Cuiabá e Várzea Grande. Ao todo, serão três lotes, sendo que dois deles ficam nas proximidades do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), no bairro Carumbé, em Cuiabá, e o outro entre as avenidas Prefeito Murilo Domingos e Ari Paes, em Várzea Grande.

Em Cuiabá, serão três condomínios com a previsão de terem 432, 288 e 576 apartamentos, totalizando 1.296 moradias. Vale ressaltar que os dois primeiros empreendimentos estão no lote 1 e o terceiro, no lote 2. Já em Várzea Grande, serão dois condomínios de apartamentos na mesma área, sendo um de 432 e outro de 288, o que resulta em 720 apartamentos. Cabe citar que ambos estão no mesmo lote.

A empresa selecionada na sessão pública de abertura das propostas, marcada para o dia 05 de novembro, às 09h30, na sede da MT Par, firmará uma parceria de concessão de uso da área com objetivo de construir moradias que estejam enquadradas no programa habitacional SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, do Governo de Mato Grosso , e também Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Conforme o programa, as famílias beneficiadas terão acesso ao subsídio de até R$ 20 mil para aplicar na entrada do imóvel e, como o terreno é público, terão o valor da área descontado de forma proporcional em cada uma das unidades adquiridas. Ainda pode recair sobre o valor do apartamento os benefícios referentes aos programas habitacionais do Governo Federal e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme as regras da Caixa Econômica Federal (CEF).

O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que a doação do terreno resultará na redução das parcelas e os beneficiados poderão ter uma moradia de qualidade e bem localizada a um preço acessível. Ele explica ainda que os empreendimentos são destinados às famílias de três faixas: faixa 1 – renda de até R$ 2.850 e subsídio de R$ 20 mil -, faixa 2 – renda de R$ 2.850,01 até R$ 4.700 e subsídio de R$ 15 mil – e faixa 3 – renda de R$ 4.700,01 até R$ 8 mil e subsídio de R$ 10 mil.

“O programa SER Família na modalidade Entrada Facilitada tem a meta de viabilizar 40 mil unidades até o final de gestão Mauro Mendes em todo o Estado. É uma meta arrojada e estamos trabalhando não só para cumprir, mas para superar. E esses empreendimentos certamente serão verdadeiros marcos na história da habitação de região metropolitana de Cuiabá”, destaca.

O edital para o chamamento público das empresas interessadas em participar da concorrência e todos os documentos necessários para a participação estão no site da MT Par.

Serviço| Sessão de abertura de envelopes

Local: sede da MT-Par (Av. Dr. Hélio Ribeiro 525 Edifício Helbor Dual Business, 5º andar )

Data: 05 de novembro, às 09h30

Fonte: Governo MT – MT

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