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MATO GROSSO

Presidente do TCE-MT doa terreno para construção da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos de Cuiabá

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, anunciou a doação nesta quinta-feira (17), em reunião com o desembargador Orlando Perri. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, doou uma área em Cuiabá para a construção da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos de Cuiabá. A doação foi anunciada na manhã desta quinta-feira (17), em reunião com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri, que coordena a implantação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa do estado (Renadi-MT).

“Será uma obra importantíssima, porque o Brasil está envelhecendo, Mato Grosso está envelhecendo e nós não temos lares de idosos. O desembargador tem esse projeto há muito tempo e hoje demos o pontapé inicial para a construção de 120 leitos. Eles precisavam de 10 mil m², mas já adiantei que se ele quiser fazer 300 leitos, que se precisar de 20 mil, de 30 mil m², o Tribunal vai doar”, afirmou o presidente.  

Na terça-feira (22), o presidente se reunirá com representantes de outras instituições que apoiam o projeto para discutir os próximos passos para a execução da obra. O encontro será na área doada pelo Tribunal, que fica localizada na região do Centro Político Administrativo (CPA), anexa ao Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas). 

Na ocasião, Orlando Perri destacou a atuação do Tribunal de Contas em defesa dos idosos e agradeceu a Sérgio Ricardo por garantir o espaço para a Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos de Cuiabá. “É um presente que o presidente do Tribunal de Contas deu para Cuiabá. Em 2050, teremos 175 idosos para cada 100 jovens. O Brasil já começou a decrescer e isso é um grande problema, por isso precisamos nos preocupar realmente com essa população “, avaliou.  

Perri, que já garantiu a destinação de cerca de R$ 50 milhões para a construção de cinco Instituições Públicas de Longa Permanência para Idosos em Mato Grosso, explicou que diante da urgência no atendimento aos idosos, as obras devem ser concluídas ainda em 2025 na Capital. “Os Idosos tem mais passado do que futuro e nós não podemos escolher um modelo de construção que leve muito tempo para ficar pronto”, pontuou. 

Os projetos serão desenvolvidos pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e, depois de construídas, as Instituições serão custeadas pelos municípios. “Em Cuiabá, tinha o problema em relação à área. Mas quando foi apresentado esse projeto ao presidente Sérgio Ricardo, ele prontamente se comprometeu em doar a área, então, mais uma vez, o TCE se destaca”, afirmou o presidente da Associação, Leonardo Bortolin.  

As Instituições Públicas de Longa Permanência para Idosos são unidades que têm caráter residencial e são destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, garantindo sua liberdade, dignidade e cidadania. Os espaços acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade social, com diferentes necessidades e graus de dependência, oferecendo, além de acolhimento integral, a possibilidade de que os idosos sejam atendidos ao longo do dia e retornem à noite para suas famílias.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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