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Sorriso

NIF divulga novos editais com lista de terrenos sujos notificados

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Multas e taxas de limpeza variam conforme o tamanho da área

Por meio dos editais 054 e 055/2024, publicados no site oficial, bem como no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Prefeitura de Sorriso divulgou uma nova lista de proprietários de terrenos sujos autuados pelo Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

A partir da publicação, os proprietários têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos e apresentar defesa por escrito, com registro fotográfico que comprove que os imóveis estão devidamente livres de mato, entulho e/ou demais resíduos capazes de oferecer risco à saúde, bem-estar e segurança pública. O documento deve ser apresentado na sede do NIF, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O Núcleo está situado na Avenida Blumenau, nº 2385 (em frente ao Banco do Brasil), no Centro.

Na ausência de defesa prévia no prazo estipulado, o Município assume o encargo da limpeza mediante a cobrança de uma taxa administrativa, assim como a emissão de multa que varia de acordo com o tamanho da área e pode chegar a R$ 6.123,00, conforme dispõe a Lei Complementar nº 277/2018. A multa aumenta caso o terreno sofra algum tipo de queimada.

Assim como o mosquito da dengue, estes terrenos sujos podem ter outros inquilinos também, como animais peçonhentos e insetos. Mais que um problema sanitário, a falta de limpeza dos lotes ainda atrapalha o trânsito, principalmente por dificultar a visão nas esquinas, encobrir placas de sinalização, e pode, inclusive, servir como esconderijo para criminosos.

Para que a população possa denunciar terrenos sujos, o NIF disponibiliza o telefone (66) 99927 2611, que pode ser acionado pelo Whats App, permitindo assim o envio de fotos do local, bem como a localização.

Notificação por edital

A notificações via editam ocorrem somente depois de não ser possível localizar os proprietários de forma presencial e/ou por meio de Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios, seja pela inexistência ou pela desatualização dos dados cadastrais dos proprietários dos imóveis autuados pelo NIF.

Para sanar esta situação, o proprietário pode atualizar os dados do imóvel no Departamento de Tributação. A atualização de dados pode ser feita de modo presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. O processo também pode ser feito por e-mail, nos seguintes endereços: fiscaltributos@sorriso.mt.gov.br ou tributos@sorriso.mt.gov.br. É preciso que sejam disponibilizadas as seguintes informações: nome completo, CPF, endereço, numeração predial, CEP, telefone, e e-mail.

Também é possível acionar o Departamento de Tributação pelo Whats App, o 3545 4707. Quem preferir o atendimento telefônico, pode buscar pelo 3545 4757.

Links para acessar a lista de terrenos notificados:

Site da Prefeitura: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_view&f=786

Site da AMM (Diário Oficial): https://diariomunicipal.org/mt/amm/

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Relatório aponta que incêndio no DMEG foi criminoso

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Município deve enviar relatório da situação à Sema e Promotoria Pública

De acordo com levantamento da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (Compdec), o incêndio ocorrido no Depósito Municipal de Entulhos e Galhadas (DMEG) no dia 12 de outubro apresenta características criminosas. O coordenador da Compdec, sargento BM Alberto dos Santos, frisa que compareceu no local na data e foi possível constatar que o incêndio teve início na lateral do depósito e só então se deslocou para o centro da montanha de resíduo.

“Como não havia nem sinal de fumaça e nem de fogo poucas horas antes do ocorrido e, dadas as características do local tudo leva a crer que foi um incêndio criminoso”, reforça Alberto.

Diante disso, um relatório com imagens e dados foi elaborado e também registrado um boletim de ocorrência do fato. Agora, todo o material produzido pela Defesa Civil e o relatório do trabalho realizado pelas equipes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para conter os focos de incêndio, será juntado e protocolado tanto na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) quanto na Promotoria Pública detalhando os esforços de contenção.

“Estamos realizando um esforço coletivo e de maneira enfática para conter os focos; porém, desde o dia 12 outros focos foram registrados; naturalmente há uma grande combustão no local e muito nos entristece essa constatação da Defesa Civil de que foi um incêndio criminoso”, afirma o prefeito Ari Lafin. “Esse é um grave crime ambiental”, reforça.

O prefeito adiantou que as equipes da Semosp; Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec); Trânsito, Segurança e Defesa Civil (Semdec); Secretaria de Governo (Semgov); Procuradoria Jurídica; Compdec e o Corpo de Bombeiros, estiveram reunidas no início desta sexta-feira (18 de outubro) para definir os próprios passos.

“Todo o trabalho precisa ser ordenado e realizado de forma conjunta, é uma união de esforços; estamos atuando de forma intensa para que possamos efetivamente fechar o DMEG e de forma gradativa iniciar a recuperação do espaço”, acrescenta Ari.

Atendimento retomado

Mesmo com o intenso trabalho das equipes da Semosp, o Depósito Municipal de Entulhos e Galhadas (DMEG) segue com focos de incêndio. No entanto, o recebimento de resíduos será retomado no local, a partir desta sexta-feira (18 de outubro), de forma gradativa, em uma área isolada, e em horário reduzido, das 7h às 13h, todos os dias da semana, inclusive sábado e domingo.

A redução do horário de atendimento obedece ao decreto n.º 1.144, que estabelece a necessidade de contenção de despesas na Administração Municipal. À tarde, como a equipe estará reduzida, somente serão aceitas as entregas de resíduos de poda.

Cabe ressaltar que no DMEG só pode ser depositado o material oriundo de pequenos geradores de resíduos, como cortadores de grama, podadores de árvores e os próprios moradores ao limpar seus quintais.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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