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Sorriso

Sorriso recebe Expedição SER Família Mulher – MT por Elas

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Assinatura do termo de adesão ao SER Família será nesta quinta-feira com a presença da primeira-dama do Estado

Sorriso recebeu nesta quarta-feira, 16 de outubro, a “Expedição SER Família Mulher – MT por Elas”. Entre hoje e amanhã, dia 17, serão ofertadas palestras e formações com foco no cuidado com a mulher, criança, adolescente e idoso, vítimas de violência.

A secretária de Estado de Assistência Social, coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, pontua que a missão da Expedição é justamente ofertar conhecimento e fortalecer a rede que atua no atendimento às vítimas de violência.

“Em cada Expedição nosso objetivo é fortalecer a rede com atendimento eficaz e de qualidade para que possamos impactar de forma positiva a vida de vítimas de violência”, ressalta Grasielle.

Grasielle também lembrou que o Programa SER Família é muito especial, “ele foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes; como primeira-dama a Virgínia sabe que o Município é o espaço de fortalecimento e acolhimento de cada vítima e nossa missão enquanto rede de apoio é atender, uma, duas, três, quatro… todas as vezes em que essa vítima nos procurar e ofertar a ela mecanismos de apoio e de proteção para que possa sair da situação de abuso”.

Para a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Sorriso, Jucélia Ferro, é gratificante receber esse olhar cuidadoso do Estado. “Como Município estamos na ponta, na rede atendimento e o apoio do Estado nos auxilia no entendimento do que está acontecendo”, detalha. “Nossas equipes estão preparadas para acolher e também para identificar situações de violência ainda no primeiro contato”, explica. Jucélia reforça que situações de violência e vulnerabilidade são detectadas em todas as classes sociais e “toda vítima precisa procurar apoio”.

“E amanhã vamos formalizar nossa adesão ao SER Família Mulher com a assinatura do termo de convênio; para isso vamos receber a primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes”, ressalta Jucélia.

O encontro em Sorriso marca a 8.ª Expedição de um total de 15 que devem ser realizadas até dezembro. O programa, que foi lançado em março vai percorrer 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), em que estão são ofertadas capacitações às equipes da rede socioassistencial. Representantes de outras municípios também estão em Sorriso para o encontro.

Na realização da “Expedição SER Família Mulher – MT por Elas”, o Governo do Estado conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM MT), Corpo de Bombeiros Militar Tribunal de Justiça de MT (TJMT), Ministério Público de MT (MPMT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades. O programa é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Sobre o Ser Família Mulher

O SER Família Mulher é voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência e beneficia atualmente cerca de 300 mulheres, sendo que cada uma recebe o auxílio-moradia no valor de R$ 600, sendo utilizado para pagamento de despesas com aluguel, água, energia elétrica e gás de cozinha, totalizando um investimento de R$ 42 mil.

O benefício do auxílio-moradia, por meio do SER Família Mulher, é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), além de estarem em situação de vulnerabilidade social.

Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher, sendo uma ação afirmativa do Governo do Estado, fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação, além de parceria com os municípios.

Confira a agenda de Sorriso:

Local: Auditório da Faculdade Atenas

Dia 16 de outubro

Agenda simultânea pela manhã (em andamento)

8 às 12 horas – Atuação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no combate à violência doméstica – SER Família Mulher

Facilitadores: Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis – PJC, e Politec

Público: Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Policiais Militares, CRAS, CREAS e profissionais de saúde

8 às 12 horas – Atuação da Patrulha Maria da Penha

Facilitadores: CPCDH/PM

Público: Polícia Militar

14 às 17 horas – Rede de enfrentamento à violência contra a mulher; Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM)

Facilitadores: poder Judiciário, Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres

Público: secretários municipais, MP, TJ, DP, PJC, PM, Corpo de Bombeiros, PRF, CMDN, técnicos CRAS, CREAS e profissionais da saúde e educação

Quinta-feira – 17 de outubro

Agenda simultânea pela manhã

8 às 12 horas: Implantação do Programa SER Família Mulher

Facilitador: Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres / Van SER Família Mulher

Público: Mulheres da comunidade

8 às 12 horas: Capacitação Controle Social

Facilitador: Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Público: CCMDM

14 às 17 horas: Solenidade com autoridades – assinatura dos termos de adesão ao Programa SER Família Mulher

Palestra: Organismos de políticas para mulheres na gestão pública

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

NIF divulga novos editais com lista de terrenos sujos notificados

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Multas e taxas de limpeza variam conforme o tamanho da área

Por meio dos editais 054 e 055/2024, publicados no site oficial, bem como no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Prefeitura de Sorriso divulgou uma nova lista de proprietários de terrenos sujos autuados pelo Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

A partir da publicação, os proprietários têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos e apresentar defesa por escrito, com registro fotográfico que comprove que os imóveis estão devidamente livres de mato, entulho e/ou demais resíduos capazes de oferecer risco à saúde, bem-estar e segurança pública. O documento deve ser apresentado na sede do NIF, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O Núcleo está situado na Avenida Blumenau, nº 2385 (em frente ao Banco do Brasil), no Centro.

Na ausência de defesa prévia no prazo estipulado, o Município assume o encargo da limpeza mediante a cobrança de uma taxa administrativa, assim como a emissão de multa que varia de acordo com o tamanho da área e pode chegar a R$ 6.123,00, conforme dispõe a Lei Complementar nº 277/2018. A multa aumenta caso o terreno sofra algum tipo de queimada.

Assim como o mosquito da dengue, estes terrenos sujos podem ter outros inquilinos também, como animais peçonhentos e insetos. Mais que um problema sanitário, a falta de limpeza dos lotes ainda atrapalha o trânsito, principalmente por dificultar a visão nas esquinas, encobrir placas de sinalização, e pode, inclusive, servir como esconderijo para criminosos.

Para que a população possa denunciar terrenos sujos, o NIF disponibiliza o telefone (66) 99927 2611, que pode ser acionado pelo Whats App, permitindo assim o envio de fotos do local, bem como a localização.

Notificação por edital

A notificações via editam ocorrem somente depois de não ser possível localizar os proprietários de forma presencial e/ou por meio de Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios, seja pela inexistência ou pela desatualização dos dados cadastrais dos proprietários dos imóveis autuados pelo NIF.

Para sanar esta situação, o proprietário pode atualizar os dados do imóvel no Departamento de Tributação. A atualização de dados pode ser feita de modo presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. O processo também pode ser feito por e-mail, nos seguintes endereços: fiscaltributos@sorriso.mt.gov.br ou tributos@sorriso.mt.gov.br. É preciso que sejam disponibilizadas as seguintes informações: nome completo, CPF, endereço, numeração predial, CEP, telefone, e e-mail.

Também é possível acionar o Departamento de Tributação pelo Whats App, o 3545 4707. Quem preferir o atendimento telefônico, pode buscar pelo 3545 4757.

Links para acessar a lista de terrenos notificados:

Site da Prefeitura: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_view&f=786

Site da AMM (Diário Oficial): https://diariomunicipal.org/mt/amm/

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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