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MATO GROSSO

Intermat inicia regularização de mais de 1.700 imóveis rurais em sete municípios de Mato Grosso

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) iniciou o processo de regularização fundiária de 1.709 propriedades rurais nos municípios de Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Novo Mundo, Poconé, Poxoréu e Rosário Oeste.

A ação faz parte de um esforço abrangente para regularizar terras no Estado e garantir segurança jurídica e maior estabilidade às famílias beneficiadas. O trabalho é viabilizado por um investimento de R$ 2 milhões provenientes de recursos do Governo Federal.

Com as ordens de serviço já sendo emitidas, 96.023,35 hectares serão regularizados. O objetivo da regularização fundiária é garantir a titularidade dos imóveis e permitir que as famílias acessem direitos fundamentais, como crédito rural e melhorias nas condições de vida. Além disso, a regularização contribui para o desenvolvimento socioeconômico das regiões envolvidas.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, apontou que essa ação terá um impacto direto na vida de vários mato-grossenses e pontuou que o órgão está comprometido em acelerar o processo para que os benefícios cheguem rapidamente às comunidades.

“A regularização fundiária não é apenas a obtenção de um documento de posse, mas um direito essencial que oferece às famílias a segurança de que podem construir um futuro em suas terras, sem o medo de perder aquilo que, muitas vezes, é o sustento de gerações”, disse.

O Intermat explica que o processo envolve etapas como medição dos terrenos, análise de documentos e, finalmente, a emissão das escrituras definitivas.

O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 87 milhões na regularização de 18.930 imóveis urbanos e rurais no Estado nas modalidades gratuita e onerosa. Os documentos entregues de forma gratuita já vêm registrados em cartório. A meta do Intermat é entregar 20 mil escrituras até 2026 e ser um centro de excelência em regularização fundiária e na prestação de serviços ao cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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