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MATO GROSSO

Sema apresenta CAR Digital ao Juizado Volante e Vara Especializada de Meio Ambiente

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou, nesta segunda-feira (14.10), o CAR Digital e o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) para a equipe jurídica do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema).

A apresentação foi realizada pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e a secretaria adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto. O encontro foi liderado pelo juiz responsável pelas instituições, Antônio Horácio da Silva Neto.

Único em todo o Brasil, o CAR Digital faz a análise 100% automatizada dos cadastros de imóveis rurais do Estado. O sistema utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado pela Sema, sem passar pela intervenção de analistas do órgão, o que traz mais agilidade em todo o processo. Desde a implementação em março deste ano, foram 14,1 mil CARs analisados, sendo 10,2 mil validados pela Sema e 4,8 mil aceitos ou recusados.

Com o interesse de aumentar a transparência e conhecimento sobre o processo, a Sema se reúne com instituições públicas para mostrar as vantagens e os trâmites legais do CAR Digital.

A apresentação destacou os 18 municípios que o CAR Digital já está implementados, o processo para validação do imóvel rural e os desafios da regularização ambiental.

O juiz Antônio Horácio destacou que “a apresentação foi relevante para que assessores do Juizado Volante Ambiental e da Vara Especializada do Meio Ambiente saibam como proceder para facilitar o serviço judiciário”. “É importante compreender melhor como o serviço administrativo da Sema são realizados”, disse.

A secretária de Meio Ambiente reforçou que é importante a transparência dos processos do CAR Digital para os órgãos públicos, que terão um conhecimento maior de todo o trâmite administrativo.

“O Estado de Mato Grosso será protagonista da regularização ambiental e será marcado como um estado que produz, mas também um estado que conserva e comprometido com a implementação do Código Florestal”, destacou Mauren.

Neste ano, o sistema foi apresentado para 40 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outra forma de exposição do Simcar são os mutirões do CAR Digital, que estão sendo realizados nos municípios com orientação aos produtores sobre como avaliar seu Cadastro Ambiental Rural ou atender as complementações dos CAR’s inaptos. Este ano foram realizados mutirão em Nova Ubiratã, Nova Mutum e Tangará da Serra, que abrangeram 17 municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Primeira-dama do Estado divulga que as inscrições para o Casamento Abençoado foram prorrogadas até 25 de outubro

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, anuncia que as inscrições para o Casamento Abençoado foram prorrogadas até o dia 25 de outubro.

Neste sábado e domingo (19 e 20.10), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) estará em regime de plantão para atender os casais interessados, 08h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria.

Nos municípios contemplados para esta edição do Casamento —Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Porto Estrela, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande — os interessados podem procurar o CRAS mais próximo de seu bairro.

“Recebi inúmeras mensagens pedindo para prorrogar mais uma vez as inscrições, então decidimos atender. Não percam a oportunidade! Este ano, o Casamento Abençoado está realmente abençoado. Conseguimos, por meio de parceiros da MT Par, cinco casas que serão sorteadas entre os casais que tiverem os processos aprovados para a cerimônia. Agradeço de coração a todos que nos ajudaram a realizar milhares de sonhos”, disse Virginia Mendes.

Inscrições

Podem participar casais de todas as religiões, pessoas com deficiência e hipossuficientes com renda total de até três salários mínimos que estejam cadastrados no CadÚnico.

Para os casais de Cuiabá, as inscrições devem ser feitas na sede da Setasc, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, nº 503, no bairro CPA I.

Os casais de outros 13 municípios contemplados devem se inscrever nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Casais de outros municípios de Mato Grosso, fora dos 14 contemplados, também podem participar do Casamento Abençoado, mas deverão efetuar a inscrição na Setasc, em Cuiabá.

Para a inscrição, é necessário apresentar documentos pessoais dos noivos e de duas testemunhas.

Outras informações sobre os pré-requisitos e documentos necessários, que variam para noivos solteiros, divorciados ou viúvos, podem ser obtidas no site da Setasc, pelo e-mail saip@setasc.mt.gov.br ou pelos telefones: (65) 9.9237-8276, (65) 9.9339-4803, (65) 9.9226-0798, (65) 9.9339-6989, (65) 9.9339-9134 e (65) 9.9227-6726.

O Casamento Abençoado conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), da Associação de Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria de Justiça e Justiça Comunitária, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), dos Tabelionatos Civis Municipais e das Secretarias Municipais de Assistência Social, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Fonte: Governo MT – MT

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