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MATO GROSSO

Sema apresenta CAR Digital a Juizado Volante e Vara Especializada de Meio Ambiente

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou, nesta segunda-feira (14.10), o CAR Digital e o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) para a equipe jurídica do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema).

A apresentação foi dada pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e a secretaria adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto. O encontro foi liderado pelo juiz responsável pelas instituições, Antônio Horácio da Silva Neto.

Único em todo o Brasil, o CAR Digital faz a análise 100% automatizada dos cadastros de imóveis rurais do Estado. O sistema utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado pela Sema, sem passar pela intervenção de analistas do órgão, o que traz mais agilidade em todo o processo. Desde a implementação em março deste ano, foram 14,1 mil CARs analisados, sendo 10,2 mil validados pela Sema e 4,8 mil aceitos ou recusados.

Com o interesse de aumentar a transparência e conhecimento sobre o processo, a Sema se reúne com instituições públicas para mostrar as vantagens e os trâmites legais do CAR Digital.

A apresentação destacou os 18 municípios que o CAR Digital já está implementados, o processo para validação do imóvel rural e os desafios da regularização ambiental.

O juiz Antônio Horácio destacou que “a apresentação foi relevante para que assessores do Juizado Volante Ambiental e da Vara Especializada do Meio Ambiente saibam como proceder para facilitar o serviço judiciário”. “É importante compreender melhor como o serviço administrativo da Sema são realizados”, disse.

A secretária de Meio Ambiente reforçou que é importante a transparência dos processos do CAR Digital para os órgãos públicos, que terão um conhecimento maior de todo o trâmite administrativo.

“O Estado de Mato Grosso será protagonista da regularização ambiental e será marcado como um estado que produz, mas também um estado que conserva e comprometido com a implementação do Código Florestal”, destacou Mauren.

Neste ano, o sistema foi apresentado para 40 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outra forma de exposição do Simcar são os mutirões do CAR Digital, que estão sendo realizados nos municípios com orientação aos produtores sobre como avaliar seu Cadastro Ambiental Rural ou atender as complementações dos CAR’s inaptos. Este ano foram realizados mutirão em Nova Ubiratã, Nova Mutum e Tangará da Serra, que abrangeram 17 municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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