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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT destaca os avanços na Segurança Pública e comemora a entrega de viaturas ao programa SER Família Mulher

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Nesta segunda-feira (14.10), durante a entrega de quatro viaturas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) ao programa SER Família Mulher, a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, idealizadora do programa, enfatizou os avanços do Governo de Mato Grosso na área de segurança pública. Ela também agradeceu pelos investimentos destinados ao combate à violência doméstica e ao feminicídio.

“Agradeço ao Governo do Estado por atender às demandas que encaminhamos por meio da Sesp, e ao secretário Roveri pela agilidade, que permitirá que as ocorrências sejam atendidas com mais eficiência”, disse Virginia Mendes.

A cerimônia de entrega das viaturas ocorreu na Sala de Reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, com a presença de diversas autoridades, incluindo os secretários de Estado César Roveri (Sesp), coronel Grasi Bugalho (Setasc), Alan Porto (Seduc), a diretora-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel, e o comandante-geral da Polícia Militar de MT, coronel Alexandre Mendes.

A primeira-dama de MT, que tem acompanhado o trabalho da segurança pública desde o início do atual governo, lembrou de sua luta pela implantação da Delegacia 24 Horas da Mulher em Cuiabá.

“Quem está na polícia há muitos anos sabe bem a diferença. Antes, tínhamos viaturas paradas por falta de combustível. Hoje, vemos veículos novos, armas com tecnologia de ponta e a munição não falta. Os investimentos não se restringem apenas às ações em defesa da mulher. Este governo já realizou inúmeras entregas à segurança”, destacou.

Virginia Mendes também fez questão de reconhecer o esforço conjunto das pessoas envolvidas nas ações de governo.

“Agradeço aos secretários e comandantes que trabalham incansavelmente na defesa das mulheres; aos delegados e investigadores da PJC do Plantão 24 Horas; e aos policiais da Patrulha Maria da Penha. Como sempre digo, ninguém faz nada sozinho; existe um conjunto de esforços por trás de cada trabalho e cada ação”, ratificou.


O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, também anunciou a entrega de outras quatro viaturas para o interior do Estado e falou da satisfação da parceria junto à primeira-dama do Estado através do programa SER Família Mulher.

“Ainda esta semana, outras quatro viaturas serão entregues: duas em Sorriso e duas em Cáceres. Estamos falando de oito novas viaturas específicas para esse trabalho, que darão condições para as equipes fazerem um atendimento melhor. Virginia, é uma felicidade participar deste momento e de tantas outras conquistas que já tivemos neste projeto”, observou o secretário.

As novas viaturas foram destinadas à Delegacia da Mulher 24 Horas em Cuiabá, com duas unidades, e à Patrulha Maria da Penha em Várzea Grande, também com duas viaturas. Os veículos foram adquiridos com recursos federais.

Daniela Maidel ressaltou os incentivos que o Governo tem feito às unidades especializadas. “Trabalhar junto com a senhora no programa SER Família Mulher, dona Virginia, é motivo de muito orgulho. Estamos recebendo incentivos para atuar; mais que investimentos que o Governo tem feito em nossas unidades especializadas, no combate à violência doméstica, são as condições que temos hoje. Nós nunca tivemos tanto apoio para atuar nessa frente quanto temos nesta gestão”, avaliou a delegada-geral da PJC.


“Cerca de duas mil mulheres são atendidas pela Patrulha Maria da Penha. Essas viaturas irão nos ajudar muito nos trabalhos de combate à violência doméstica e ao feminicídio”, ratificou o comandante-geral da PM MT, coronel Alexandre Mendes.

Na ocasião, a primeira-dama recebeu a camiseta oficial “Homens do Mato” da PM MT, com o tema em combate ao feminicídio. A primeira-dama Virginia Mendes é madrinha do evento, que está com inscrições abertas e será realizado no dia 17 de novembro. Ela ainda foi homenageada com a Medalha ao Mérito da Educação, entregue pelo secretário Alan Porto.

“Essa homenagem é pelo trabalho do SER Família Inclusivo com as aulas de Equoterapia, o projeto Autismo na Escola e por várias iniciativas desenvolvidas na educação com o apoio da senhora. Receba esta nossa homenagem com todo carinho e com todo amor pelo trabalho que a senhora vem representando e ajudando a educação do nosso estado”, enfatizou Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

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O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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