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MATO GROSSO

Prazo para escolas confirmarem dados no sistema Educacenso se encerra na próxima quarta-feira (16)

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O prazo para as escolas confirmarem dados no Sistema Educacenso se encerra na próxima quarta-feira (16.10). O sistema foi reaberto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), para que as escolas públicas e privadas confirmem ou retifiquem os dados declarados, em maio deste ano, ao Censo Escolar 2024.

A ação busca garantir que as escolas possam ajustar suas informações para refletir a realidade de seus estudantes, professores e da gestão escolar. O Censo Escolar é a ferramenta que permite conhecer a educação em todo o País.

O coordenador do Censo Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rodrigo Jacob, alerta que a importância da retificação e confirmação dos dados não pode ser subestimada, já que a divisão dos recursos para a educação é calculada com base no número de matrículas coletadas.

“As informações coletadas têm um caráter declaratório e devem ser registradas com precisão. Qualquer erro pode comprometer a distribuição de recursos federais, como aqueles destinados a livros didáticos, transporte e alimentação escolar”, explica Rodrigo.

Segundo ele, os dados são fundamentais para a formulação de políticas públicas que buscam melhorar a educação e enfatiza que é vital que as instituições apresentarem seus dados de forma exata e atualizada, uma vez que isso influenciará diretamente as verbas recebidas.

Além disso, a análise dos dados do censo impacta na autorização para a realização de cursos e a administração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que dependem da coleta e análise dessas informações para que sejam elaborados programas que atendam às demandas educacionais contemporâneas.

Todas as informações contemplam as modalidades da educação básica e profissional, abordando o Ensino Regular, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e os cursos técnicos e de qualificação profissional. Neste ano, uma novidade da pesquisa é a coleta do campo da Educação Ambiental, que reflete a crescente importância dessa temática nas práticas educacionais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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