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MATO GROSSO

Inscrições para o Casamento Abençoado encerram nesta terça-feira (15)

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As inscrições para a 3ª edição do Casamento Abençoado encerram nesta terça-feira (15.10). A ação, coordenada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), é executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A cerimônia ecumênica será realizada no dia 10 de novembro, no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá.

Nesta edição, serão sorteados quatro imóveis para os participantes, por meio do MT Par, em parceria com a Construtora e Imobiliária Farias Ltda., Pacaembu Construtora S.A. e Construtora e Imobiliária Paiaguás. Para concorrer, os casais precisam estar habilitados, ou seja, com todo o processo pronto para participar do sorteio.

“Nesta terceira edição, temos a novidade dos sorteios dos imóveis, uma ótima oportunidade para quem deseja oficializar o matrimônio e realizar o sonho da casa própria. Estou ansiosa para testemunhar esse momento lindo que é o casamento. Com certeza será lindo como nas outras edições”, disse a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Coronel Grasi Paes Bugalho, ressaltou que o objetivo do Casamento Abençoado é fortalecer a união familiar e oportunizar aos casais, de forma gratuita, a segurança jurídica por meio da regularização civil do casamento.

“Não perca a oportunidade de regularizar sua situação civil e participar do sorteio de quatro imóveis. É uma chance única para muitas famílias”, destacou a secretária.

As inscrições para o Casamento Abençoado estão abertas até amanhã, dia 15 de outubro e devem ser feitas de forma presencial. Podem participar casais de todas as religiões, pessoas com deficiência e hipossuficientes com renda total de até três salários mínimos e cadastrados no CadÚnico.

Para os casais de Cuiabá, as inscrições devem ser feitas na sede da Setasc, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, nº 503, no bairro CPA I. Já os casais de outros municípios contemplados devem se inscrever nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Além de Cuiabá, os municípios contemplados são Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Porto Estrela, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

Casais de outros municípios de Mato Grosso também podem participar do Casamento Abençoado, mas deverão efetivar a inscrição na Setasc, em Cuiabá.

Para a inscrição, um dos noivos deve levar os documentos pessoais dos noivos e de duas testemunhas.

Outras informações sobre os pré-requisitos e documentos necessários, que variam para noivos solteiros, divorciados ou viúvos, podem ser obtidas no site da Setasc, pelo e-mail saip@setasc.mt.gov.br ou pelos telefones: (65) 9.9237-8276, (65) 9.9339-4803, (65) 9.9226-0798, (65) 9.9339-6989, (65) 9.9339-9134 e (65) 9.9227-6726.

O Casamento Abençoado conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), da Associação de Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria de Justiça e Justiça Comunitária, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), dos Tabelionatos Civis Municipais e das Secretarias Municipais de Assistência Social, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Serviço
Casamento Abençoado

Data da cerimônia ecumênica: 10/11/2024
Período de inscrições: 02 a 15/10/2024
Local de inscrições: Cuiabá – Sede Setasc (Endereço: Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, 503 – CPA I, Cuiabá – MT, 78055-125)
Outros municípios – nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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