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MATO GROSSO

Magistrada de MT participa de Encontro da Rede Nordeste de Cooperação Judiciária

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Com o objetivo de aperfeiçoar os trabalhos realizados pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a juíza de cooperação e titular da 4ª Vara de Cáceres, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, participou do 2º Encontro da Rede Nordeste de Cooperação Judiciária, na quinta e sexta-feira (10 e 11 de outubro). O evento foi sediado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn).
 
“O evento foi superinteressante porque, além de discussões teóricas, a ênfase maior foi em questões práticas, com a troca de experiências, apresentações de boas práticas em termos de cooperação judiciária, discussões sobre como os tribunais podem se ajudar e oficinas para construção de fluxos de cooperação judiciária, como elaborar um termo de cooperação judiciária, sugestões de situações que a cooperação judiciária pode facilitar, dando azo à efetividade e celeridade na prestação jurisdicional”, avaliou a juíza Henriqueta Chaves.
 
Para a magistrada, a capacitação é relevante para o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT por permitir expandir os horizontes em relação às possibilidades de atuação, por exemplo, com a criação de uma rede de cooperação entre os tribunais da região, a exemplo do que ocorre no Nordeste. “Esse compartilhamento de boas experiências, adaptando para a realidade da região Centro-Oeste, é muito importante para a gente otimizar a prestação jurisdicional e, além disso, estabelecer contato com juízes e desembargadores que estão trabalhando e já estão vendo como aquela sua experiência pontual está funcionando, se está dando bons frutos e como a gente pode estar replicando na nossa realidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, exemplificou.
 
De acordo com a magistrada, o TJMT também pôde demonstrar o que tem sido produzido pelo Núcleo de Cooperação Judiciária, sob a supervisão da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves. “Outro aspecto que achei interessante é como os colegas também querem saber das nossas boas práticas, como, por exemplo, o banco de informações sobre litigância predatória e o cadastro de advogados que atuam nessas demandas. Foi muito enriquecedor”.
 
O Núcleo de Cooperação Judiciária é um instrumento que existe em todos os tribunais brasileiros, seguindo a Resolução 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de dar maior fluidez, agilidade e eficiência ao intercâmbio de atos judiciais e de favorecer uma prestação de serviços mais harmônicos e colaborativos. Dentre as cooperações realizadas pela atual gestão do Núcleo do TJMT, destacam-se as parcerias firmadas com a Seguradora Líder e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permitiram, respectivamente, reduzir as demandas de execuções fiscais e acelerar a conclusão de processos relativos ao seguro DPVATs.  
 
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#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto em plano aberto que mostra duas magistradas e três magistrados, dentre elas a juíza Henriqueta Chaves, no palco de um auditório, durante uma apresentação para a plateia, que está sentada. A juíza Henriqueta Chaves segura um cartaz, enquanto sua colega fala ao microfone. No telão, a logo da Rede Nordeste de Cooperação Judiciária.
  
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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