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Lucas do Rio Verde

Gestão Miguel Vaz promove benefícios para contribuintes de Lucas do Rio Verde

Publicado

1 ano atrás

em

Atendendo solicitação dos contabilistas, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da secretaria de Fazenda, alterou diversos itens do Código Tributário Municipal. A medida promove benefícios fiscais para alguns segmentos do município.

Entre as mudanças está a isenção do alvará de funcionamento para as filiais de empresas de construção, criadas a partir do Decreto Estadual nº 1.403/2022. A medida acontece após o novo entendimento da Administração, considerando que esses empreendimentos já estavam instalados no município e que, por conta do decreto, tiveram que criar um CNPJ para continuar exercendo a atividade.

Outra alteração está a isenção da cobrança da taxa de expediente, valor que era cobrado para emissão de guia dos tributos municipais.

As alterações da lei, de autoria da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, atende a solicitação da Associação dos Contabilistas de Lucas do Rio Verde (ACL) e da delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Dayany Philippsen, que protocolou um ofício, em outubro de 2022, manifestando a necessidade de mudança na legislação.

“Isso trará uma economicidade muito grande, não só para as empresas, mas para todos contribuintes. Agradeço a Prefeitura que acolheu o nosso pedido dos contabilistas e das empresas de nossa cidade”, declara o presidente da ACL, Marcos Tomazin.

As alterações também contemplam a inclusão do art. 145-A, estabelecendo que os salões de beleza que celebram contrato de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.352/2016, poderão emitir nota fiscal de serviço eletrônico unificado ao servidor, conforme as tabelas da legislação municipal.

A nova redação da Lei também estipula que o lançamento da taxa de licenciamento ambiental será efetuado por ofício ou quando houver a apresentação do projeto de licenciamento.

“Fizemos essas alterações na Lei, com apoio dos vereadores que entenderam e aprovaram o projeto. São medidas que tomamos ouvindo a classe dos contabilistas e o CRC-MT, que vão beneficiar os contribuintes luverdeses”, esclarece o secretário de Fazenda, Giovanni Silva.

Todas as alterações propostas pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, em março deste ano, e as alterações já estão vigentes.

Lei Complementar 46/2006 – Código Tributário Municipal

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

LIQUIDAGARBOS

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura lança “Conecta Lucas” e disponibiliza aplicativo para facilitar conexão com cidadãos

Publicado

3 meses atrás

em

julho 5, 2024

Por

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde deu mais um passo significativo em direção à modernização e eficiência dos serviços públicos com o novo aplicativo “Conecta Lucas”. Este aplicativo, agora aprimorado, visa otimizar a interação entre os moradores e a administração municipal. Com muitas melhorias na plataforma, o aplicativo está disponível para download no APP Store e Google Play.

Cidade digital

O “Conecta Lucas” foi criado como uma ferramenta de comunicação direta entre a Prefeitura e os cidadãos, permitindo o acesso a diversos serviços públicos de forma rápida e prática. Com a atualização, o app ganhou uma interface mais intuitiva e novas funcionalidades, que prometem tornar a experiência do usuário ainda mais eficiente.

A partir de hoje (05), os cidadãos podem acessar serviços, realizar solicitações e acompanhar processos de maneira ainda mais ágil e acessível.

Principais funcionalidades

O “Conecta Lucas” oferece uma gama de serviços que visam facilitar o dia a dia dos luverdenses. Entre as funcionalidades disponíveis, destacam-se:

Solicitações de Serviços: Os cidadãos podem abrir protocolos, solicitar alvarás, certidões, emitir notas fiscais, carne de IPTU, validar documentos, emitir 2ª via de fatura de água, entre outros, diretamente pelo app.

Informações: também estão disponíveis informações nas áreas de saúde, turismo, infraestrutura e obras, desenvolvimento econômico, transparência e avaliação da administração, etc. Os pais também podem consultar a frequência escolar dos filhos.

Notícias e Informações: Acesso a notícias e comunicados da Prefeitura e informações sobre eventos na cidade e muito mais.

Como baixar e usar o app

O aplicativo “Conecta Lucas” está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e App Store. Para baixar, basta buscar por “Conecta Lucas” e seguir os passos para instalação.

Futuro da tecnologia no serviço público

O “Conecta Lucas” reforça o compromisso da Prefeitura de Lucas do Rio Verde com a inovação e a melhoria contínua dos serviços públicos. A administração municipal acredita que a tecnologia é uma aliada importante para aproximar os cidadãos do poder público, proporcionando maior transparência e eficiência, contribuindo para uma cidade mais conectada e participativa.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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