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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT convida para comemoração do Dia das Crianças na Arena Pantanal

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O Dia das Crianças está com uma programação especial na Arena Pantanal até domingo (13.10). O projeto, idealizado pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes, vai promover momentos de lazer e integração para crianças dos bairros e das escolas de Cuiabá e região, em um ambiente especialmente preparado para elas.

O evento é uma realização do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Lazer (Secel), em parceria com a Setasc através do programa SER Família Criança, também projetado pela primeira-dama Virginia Mendes, com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“Tenho certeza de que as crianças irão amar. Tudo está sendo preparado com o maior carinho. Desde já, agradeço ao Governo do Estado, ao secretário David Moura na Secel, à secretária Grasi Bugalho, da Setasc, e à Assembleia Legislativa por me ajudarem a tirar mais um projeto do papel. Nossas crianças merecem uma programação especial”, disse Virginia Mendes.

De acordo com a primeira-dama, a finalidade do projeto é promover o gosto pela arte de brincar com brinquedos de fácil acesso.

“Nesta época, as crianças têm mais acesso aos brinquedos em áreas privadas, e neste espaço todas as crianças, de todos os bairros e escolas, terão essa incrível oportunidade”, explicou Virginia Mendes.

A estrutura conta com cenários cenográficos, como o Jardim da Disney, uma Roda Gigante de 4 metros, a Casa do Mickey, a Confeitaria do Circo, um Carrossel, além de brinquedos como cama elástica, tobogã, touro mecânico e piscina de bolinhas.

Confira a programação completa:

Data: 11/10

08:00 – Início das atividades – reservado às entidades e projetos sociais atendendo às crianças;
10:00 – Apresentação do show com o Grupo Lígia Aydar;
11:00 – Intervalo;
13:00 – Início das atividades vespertinas – entidades e projetos sociais atendendo às crianças;
15:00 – Apresentação do show com o Grupo Lígia Aydar;
16:00 – Encerramento das atividades;
17:00 – Intervalo;
18:00 – Início das atividades do período noturno – aberto ao público em geral;
22:00 – Encerramento das atividades.

Data: 12/10

08:00 – Início das atividades – entidades e projetos sociais atendendo às crianças;
10:00 – Apresentação do show com o Grupo Lígia Aydar;
11:00 – Intervalo;
13:00 – Início das atividades do período vespertino – entidades e projetos sociais atendendo às crianças;
15:00 – Apresentação do show com o Grupo Lígia Aydar;
16:00 – Encerramento das atividades do dia;
17:00 – Acolhida da Primeira Dama Virginia Mendes;
19:00 – Encerramento das atividades;
20:00 – Início das atividades do período noturno – aberto ao público em geral;
20:00 – Apresentação do show com o Grupo Lígia Aydar;
22:00 – Encerramento do evento.

Data: 13/10

08:00 – Início das atividades – entidades e projetos sociais atendendo às crianças;
10:00 – Apresentação do show com o Grupo Lígia Aydar;
11:00 – Intervalo;
13:00 – Retorno das atividades vespertinas – entidades e projetos sociais atendendo às crianças;
15:00 – Apresentação do show com o Grupo Lígia Aydar;
16:00 – Encerramento das atividades;
17:00 – Intervalo;
18:00 – Início das atividades noturnas – aberto ao público em geral;
22:00 – Encerramento das atividades.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

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O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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