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MATO GROSSO

Polícia Civil e Sesp entregam nova sede da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Polícia Civil de Mato Grosso entregaram, nesta quinta-feira (10.10) a nova sede da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis.

A nova sede está em um terreno de quase 2,4 mil metros quadrados e com 1,3 mil de área construída. O prédio acomoda de forma organizada todos os cartórios, gabinetes, salas de investigação, recepção, carceragem e estacionamento de viaturas.

A unidade também está instalada em uma região estratégica da cidade, próxima às principais rodovias federais que passam pelo Estado pelas quais circulam a produção agrícola. A delegacia está localizada na Rua Castro Alves, nº 1315, bairro Vila Goulart.

“É um espaço moderno e que atende toda a estrutura que a delegacia especializada necessita, com uma instalação que acomoda bem nossos servidores, o atendimento à população e ao volume de trabalho conduzido pela unidade”, pontuou o delegado titular, Santiago Rozendo Sanches.

Durante a inauguração, o delegado regional, Thiago Garcia, frisou a produtividade da Derf de Rondonópolis que deflagrou inúmeras investigações e operações que levaram à prisão de centenas de criminosos envolvidos em crimes como tráfico de entorpecentes, organização criminosa, roubo e furto de produtos e cargas agrícolas, roubo e furto em comércio e residências e entre outros.

“Essa mudança é reflexo do compromisso contínuo da instituição em garantir melhorias aos nossos policiais e prestar um serviço mais eficiente ágil à população. O avanço não é apenas físico, mas se traduz em melhoria de nosso trabalho e no atendimento mais humanizado, pois sabemos que crimes contra o patrimônio não afetam apenas a vida material das vítimas, mas também a sensação de segurança. Com esse novo espaço, reafirmamos nosso compromisso na atuação firme e eficaz contra a criminalidade”, destacou o delegado regional.

Na mais recente operação realizada pela Derf de Rondonópolis, a Infiltrados, a investigação desbaratou um grupo de uma organização criminosa envolvida no tráfico de drogas na maior região da cidade, a Vila Operária, que engloba 21 bairros.

O grupo, liderado por dois irmãos, foi alvo de 76 mandados judiciais cumpridos no dia 27 de setembro. A Polícia Civil apontou indícios que uma associação foi criada com o objetivo de promover a organização criminosa junto aos bairros da Vila Operária e também um candidato a vereador.

Em sua fala inicial, a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, lembrou do esforço da instituição para conseguir trazer a delegacia especializada para um novo espaço.

“A Regional de Rondonópolis sempre foi muito aguerrida, parceira e, como tudo na nossa instituição, foi com muita garra, insistência e persistência que chegamos a essa nova realidade hoje. Temos esse novo espaço para a unidade que é considerada o coração operacional da Regional de Rondonópolis”, pontuou a gestora.

A delegada-geral reforçou o papel institucional da Polícia Civil diante das necessidades da população e um espaço adequado que proporciona ao servidor policial o ambiente propício para desenvolver seu trabalho. “A Polícia Civil vive um momento muito importante, com recorde de operações, de investigações, reflexo do trabalho de qualidade de nossos policiais”, finalizou Daniela Maidel.

O secretário adjunto de Segurança Pública, Héverton Mouretti, pontuou que a nova estrutura onde foi instalada a delegacia especializada reflete a maturidade na organização e gestão da Polícia Civil em proporcionar meios para que avancem a qualidade nos serviços prestados à sociedade.

“Aqui está a melhor instituição de Polícia Civil de nosso país, com muito planejamento, eficiência e tendo refletido em muitas operações, em compromisso, e em respostas rápidas aos anseios da população. E uma instalação adequada motiva muito mais o servidor, além do cidadão que nos procura, pois ele vem aqui porque precisa”, finalizou o secretário.

A inauguração contou com a presença do senador Wellington Fagundes, de policiais civis das Delegacias da Regional de Rondonópolis, diretor de Interior da Polícia Civil, delegado Walfrido Nascimento; secretário adjunto de Administração Sistêmica da Sesp, TC Thiago Vinícius Pinheiro, além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo e entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

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O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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