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MATO GROSSO

Sefaz realiza sorteio mensal do Nota MT nesta quinta-feira (10)

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza, nesta quinta-feira (10.10), o 77º sorteio do Nota MT, que irá distribuir 1.010 prêmios de até R$ 100 mil. Participam 526.708 usuários cadastrados no programa e que pediram o CPF nos documentos fiscais em compras realizadas durante o mês de setembro.

O sorteio será realizado na sede da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), a partir das 09 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da secretaria.

Todos os meses são distribuídos R$ 900 mil, sendo divididos da seguinte forma: mil prêmios de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil.

Para o sorteio de quinta-feira, concorrem 3.646.781 bilhetes eletrônicos, que foram gerados a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor no período de 1º a 30 de setembro. Os principais documentos fiscais que mais geram bilhetes, lembrando que a cada compra é gerado um bilhete eletrônico, são a nota fiscal eletrônica (NF-e), a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) e o bilhete de passagem eletrônico (BP-e), emitido no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.

Do total de bilhetes que concorrem ao sorteio, 3.631.351 são referentes a notas fiscais (NF-e e NFC-e), e 15.430 são correspondentes aos BP-e.

No aplicativo ou site do Nota MT (www.nota.mt.gov.br) os usuários podem consultar os bilhetes gerados para cada sorteio. Após fazer o login, é só selecionar a opção Sorteios, selecionar o mês e, depois, Meus Bilhetes.

Cadastre e concorra

Para concorrer aos sorteios é preciso se cadastrar no Programa Nota MT pelo site www.nota.mt.gov.br ou aplicativo e pedir que seja incluso o CPF na nota em todas as compras. O documento fiscal deve ser emitido por todos os estabelecimentos como restaurantes, padarias, lojas de departamento, posto de gasolina, perfumarias, lojas de cosméticos, entre outros, incluindo compras por delivery.

Outro lado do programa é a promoção de benefício social ao contemplar instituições sociais são indicadas pelos ganhadores, com 20% de todos os prêmios. Elas precisam estar cadastradas junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para participarem do programa.

Atualmente, o Nota MT possui 695.504 usuários cadastrados. Desde o início do programa, 54.747 pessoas e 258 entidades sociais já foram contempladas com prêmios, totalizando R$ 45,77 milhões já distribuídos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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