MATO GROSSO
Desembargadores participam do II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves e o desembargador Rodrigo Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, participaram como debatedores em duas palestras realizadas no II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista de Mato Grosso, na terça-feira (8 de outubro), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23).Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves foi debatedora da palestra “Cooperação Judiciária: Compartilhamento e Divisão de Competências”, em que o procurador da República no Rio de Janeiro, Antonio do Passo Cabral, abordou questões como a modificação na figura do juiz natural e no sistema jurídico, que se abriu para novas possibilidades em nome da eficiência na prestação de serviços à sociedade.
“Estou muito honrada em participar deste evento, onde os Judiciários estadual e federal, no caso o TRT, trouxeram a questão da cooperação judiciária, que é um tema muito em voga e revolucionário para o sistema judicial. Nós temos como palestrante o procurador de justiça do Rio, Antonio Passo Cabral, que é expert no assunto e já tratava da matéria antes mesmo dela ser institucionalizada no nosso Código do Processo Civil de 2015. É muito importante acima de tudo a conscientização. É quase instintivo no ser humano cooperar, é algo que a gente fazia de uma forma aleatória, mas hoje sabemos que é um instrumento muito forte, que devemos saber usá-lo e, assim, fazer com que a Justiça se aproxime e que todos se deem as mãos no verdadeiro sentido de cooperação para alcançar o objetivo comum de todos nós, que é a satisfação de nossos cidadãos e distribuir a verdadeira paz social”, afirmou.
A magistrada classificou o próprio evento como um exemplo de cooperação judiciária e se disse otimista em relação às possibilidades que este ramo abre para o Poder Judiciário. “Vejo com muita esperança a atuação da cooperação interinstitucional, essa interligação entre Justiça estadual, federal, trabalhista, eleitoral. Há pouco tempo, firmamos uma cooperação com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e conseguimos reduzir muito as demandas das execuções fiscais, firmamos cooperação com a Seguradora Líder na questão dos DPVATs resultantes dos acidentes de trabalho. Agora estamos praticamente firmando uma cooperação com a Justiça do Trabalho para que os juízes do trabalho possam expedir uma certidão padronizada sobre os créditos e isso ser encaminhado para a Vara de Recuperação Judicial para que seja mais célere e mais compreensível o ato a ser executado. Então eu tenho uma visão muito otimista do que é a cooperação”, asseverou Antônia Siqueira.
Agenda 2030 no Poder Judiciário – A questão climática também esteve na pauta do Congresso Integrado, na palestra “Exemplo de concretização da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário: Enfrentamento às Mudanças Climáticas (ODS 13)”, ministrada pela juíza do TRF 4, Rafaela Santos Martins da Rosa, e que teve dentre os debatedores o desembargador Roberto Curvo.
“A questão das mudanças climáticas está numa agenda prioritária mundial, representando um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Então é um tema dos mais importantes atualmente e é importante que o Judiciário, em todas as suas esferas, seja estadual, federal ou trabalhista, se debruce sobre o tema buscando encontrar mecanismos de atuação relacionados a esse tema, não só na esfera de julgamento de processos, como também na gestão do Poder propriamente dito”, disse o magistrado.
Coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Rodrigo Curvo divulgou algumas das ações da instituição nesse aspecto. “No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, há essa preocupação. Temos o Núcleo de Sustentabilidade implantado há muitos anos e uma das agendas é exatamente a questão das mudanças climáticas. Há uma série de medidas que buscamos adotar internamente e temos também ações de conscientização ambiental, a exemplo do programa de plantio de árvores no ambiente urbano, que é o programa Verde Novo, de modo a despertar, sobretudo nas crianças, mas na população em geral, essa conscientização pública pela preservação do meio ambiente”.Durante o debate, o desembargador Rodrigo Curvo ainda levantou reflexões sobre, por exemplo, as licitações sustentáveis e a necessidade dos julgamentos de processos que envolvem a questão climática levarem em conta aspectos dos direitos humanos, principalmente em relação às pessoas mais vulneráveis. “Alguém tem dúvida que as emergências climáticas afetam de maneira desproporcional os mais vulneráveis? Acho que ninguém tem dúvida. Quando a gente vê um evento extremo como o que aconteceu no Rio Grande do Sul, todos foram afetados, mas os mais afetados foram as pessoas em situação de rua, a população mais carente. Nesse sentido, é um ponto de reflexão que fica de que forma nós poderíamos responder às demandas que se apresentam quanto a isso para assegurar essa justiça social quando no julgamento e atuação em litígios climáticos, tendo em vista essa vulnerabilidade acentuada”, pontuou.
O II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista ocorreu entre os dias 7 e 8 de outubro, resultado de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura, (Esmagis) e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, 23ª Região (EJUD 23ª), que se uniram para transmitir conhecimento através de palestras e rodas de debates, mediados por magistrados sobre assuntos relevantes para esfera da justiça estadual e trabalhista.
Ao longo da programação, o juiz Antonio Veloso Peleja Júnior participou do Congresso como palestrante sobre assédio eleitoral, tendo como debatedores o juiz Edson Dias Reis e a desembargadora do TRT 23, Eleonora Lacerda. No painel sobre Direito Coletivo Estrutural, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham atuou como debatedora.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a desembargadora Antônia Siqueira, o procurador da República Antonio do Passo Cabral e o juiz do trabalho Ivan José Tessaro sentados em poltronas, no Plenário do TRT 23. A desembargadora fala ao microfone. Ela é uma senhora de pele clara, cabelos castanhos presos, olhos castanhos, usando calça, sandália e camisa em tons sépia de bege. Foto 2: Foto colorida que mostra o desembargador Rodrigo Curvo sentado em uma poltrona e falando ao microfone no Plenário do TRT 23. Ele é um homem branco, alto, de cabelos e olhos escuros, usando camisa clara, gravata cinza clara, terno azul escuro. Atrás dele há um telão com a logo do evento, nas cores azul e amarelo.
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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Será realizado na próxima semana, nos dias 23 e 24 de outubro, o “II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário – edição em homenagem a Roque Carrazza”. O evento terá lugar no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá, e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é uma das organizadoras. Já confirmaram presença desembargadores(as), juízes(as) de direito, advogados(as) e procuradores(as) públicos, autoridades e servidores(as) fiscais, operadores(as) do Direito, estagiários(as) e estudantes de Direito.
Representando o Judiciário, os coordenadores do Congresso são os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Ramon Fagundes Botelho. Segundo eles, o Congresso visa propiciar o desenvolvimento e compartilhamento de conhecimento técnico especializado, bem como de experiências profissionais.
“O II Congresso vai ser uma consolidação de uma ideia iniciada no ano passado e que permite a todos que estão envolvidos no sistema de justiça trabalhar com um tema tão importante como o direito tributário. A participação é fundamental para todos os magistrados, assessores e servidores que estão, no dia a dia, lidando com questões de direito tributário que, a todo momento, exigem um cuidado, um aperfeiçoamento dos envolvidos”, pontua Agamenon.
Já o juiz Ramon Botelho destaca que as expectativas da comissão organizadora são as melhores possíveis, e que o II Congresso consolida o evento realizado em 2023. “Este continua sendo o único evento deste tema na região Centro-Oeste e traz nomes de abrangência nacional, doutrinadores dos grandes centros, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul etc. Também temos professores vindos do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, que é um dos maiores institutos do Brasil, e de outras regiões. Todos confirmados, inclusive o professor Roque Carrazza, que é um doutrinador em Direito Tributário de escol, ou seja, um dos maiores doutrinadores da área que temos no Brasil”, assinala.
São organizadores do II Congresso, que será ofertado presencialmente, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap), Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Universidade Federal de Mato Grosso e Faculdade de Direito da UFMT.
Além dos dois magistrados, compõem a Comissão Organizadora o diretor presidente da ESA/OAB-MT, Giovane Santin; a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Daniele Yukie Fukui Rebouças; o vice-presidente da Comissão de Tributário da OAB-MT, Christiano Alexandre
Gonçalves de Souza; a integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT Raquel Couto; o diretor da ESAP-MT, procurador Yuri Nadaf Borges; e o representante da Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária da Sefaz/MT, Fábio Augusto Dos Santos.
Confira abaixo a programação completa:
Dia 23/10
08h00 – Credenciamento
08h30 – Solenidade de Abertura
09h30 – Mesa redonda: O STF nas causas tributárias: jurisdição e consequencialismo
Palestrante: Dr. Robson Maia Lins – Advogado; Mestre, Doutor, Professor Coordenador PUC/SP; Vice-Presidente e Professor Mestrado IBE.
Palestrante: Dr. Edvaldo Brito – Emérito Mackenzie e Professor UFBA. Advogado e Professor IBET.
Presidente de mesa: Dr. Rodrigo Roberto Curvo – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Iintervalo para o almoço
14h00 – Mesa redonda: Reforma tributária e os rumos do processo
Presidente de mesa: Dr. Luiz Octávio Oliveira Saboia – Desembargador da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.
Palestrantes:
Dr. Gustavo Brigagão – Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
Dr. Filipe Xavier Ribeiro – Doutorando (UFMG). Procurador do Estado da Bahia. Pesquisador do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT / SP.
Debatedor: Dr. Luis Fernando Neves – Coordenador do curso de Especialização do IBET/Cuiabá.
15h00 – Mesa redonda: IBS – Rumos da reforma tributária no Brasil
Presidente de mesa: Dr. Wesley Lacerda – Diretor Geral da FESMP/MT.
Palestrantes:
Dra. Francine Fachinello – Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pelo Centro de Excelência em Direito de Chapecó-UNOESC.
Dr. Fabio Pimenta – Secretário Adjunto da Receita Pública (SARP).
Debatedor: Dr. Gustavo Oliveira – Presidente do MMTC – Movimento MT Competitivo.
Intervalo
16h15 – Mesa redonda: Transação tributária – Inovações, desafios e perspectivas no Direito Tribuário
Presidente de mesa: Dra. Anglizey Solivan de Oliveira – Desembargadora do TJMT.
Palestrantes:
Dr. Maurício Pereira Faro – Mestre em Direito, Advogado e Professor IBET.
Debatedor: Dr. Diego Guimarães – Advogado e Deputado Estadual (ALMT).
Dia 24/10
07h30 – Credenciamento e fotos oficiais
08h00 – 09h30: Mesa redonda: Tributação das subvenções fiscais (Subvenções pós decisões do STJ em sede de repetitivo e a lei 14.789/2023)
Presidente de mesa: Dr. Bernardo Carvalho Costa – Doutor em Direito Público (UNISINOS e Paris 1 Panthéon-Sorbonne).
Palestrantes:
Dra. Karen Jureidini Dias – Mestre e Doutora PUC/SP; Advogada e Professora Mestrado IBET.
Dra. Fabiana Del Padre Tomé – Doutora e Professora PUC/SP, Advogada e Professora Metrado IBET.
Debatedor: Dr. Francisco Barreto – Advogado Tributarista. Gerente Tributário AMAGGI.
Intervalo – 15 minutos
09h45 – Mesa redonda: Administrações tributárias e o produtor rural – Desdobramentos das fiscalizações sobre a atividade rural (perda de grãos)
Presidente de mesa: Dra. Ellen Guedes – Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET.
Palestrantes:
Dra. Alessandra de Souza Okuma – Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Fundadora do Tax & Women.
Luiz Claudio de Carvalho – Advogado tributarista, auditor fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo
Debatedor: Dr. José Carlos Bezerra Lima – Fiscal de Tributos Estaduais na SEFAZ/MT.
Intervalo para o almoço
14h00 – Mesa redonda: ITR, Produção vegetal e jurisprudência do CARF
Presidente de mesa: Dr. Yendis Costa – Conselheira da 2ª Seção CARF.
Palestrantes:
Dr. Luis Toselli – Vice-Presidente da 1ª Seção do CARF. Conselheiro Titular da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP.
Dra. Mariel Orsi – Conselheira Titular da 3 Seção de Julgamento do CARF. Advogada licenciada. Responsável Executiva do GT Aduana, NEF/FGV. Mestre em Medicina pela UNESP. Doutoranda em Direito Tributário na UFMG.
Debatedor: Dr. Robson Scarinci – Advogado Especialista em Direito Tributário.
15h15 – Mesa redonda: Efeitos tributários nos contratos de parceria agrícola e arrendamento, sob a perspectiva do ICMS
Presidente de mesa: Dra. Raquel Souffen – Conselheira Estadual da OAB-MT.
Palestrante: Dr. Osvaldo Santos de Carvalho – Doutor PUC/SP, Advogado, Professor Mestrado e Coordenador IBET Presidente Prudente (SP).
Debatedor: Dr. Frederico Sousa – Advogado Especialista em Direito Tributário pelo IBET e Agronegócio pela FGV/SP.
16h15 – Mesa redonda: reforma tributária – rumas e impactos para o agronegócio
Presidente de mesa: Dr. Yuri Nadaf – Procurador do Estado PGE/MT.
Palestrantes:
Dr. Fábio Pallaretti Calcini – Doutor PUC/SP, Advogado e Professor Mestrado IBET.
Dr. Leonardo Furtado Loubet – Mestre e Doutorando USP, Advogado e Coordenador do Curso IBET Tributação do Agronegócio.
Debatedora: Dra. Daniele Fukui Rebouças – Mestre e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT.
17h45 – Homenagem Roque Antônio Carrazza – Titular e Emérito PUC/SP; Advogado e Professor IBET.
18h30 – Lançamento Livro Quarta com Tributo
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. Ou ainda pelo WhatsApp da Central do Aluno ESA-MT (65) 99916-9903.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: peça publicitária colorida e quadrada com foto de um homem vestindo terno preto e camisa branca. Ele é Roque Carrazza, um homem branco, de cabelos grisalhos. Texto: II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário. Estudos em homenagem ao professor Roque Carraza. 23 e 24 de outubro 2024. Teatro da UFMT – Cuiabá. A peça é assinada pelos logos da UFMT, Esap-MT, Governo de Mato Grosso, OAB/ESA, Esmagis-MT e Poder Judiciário de Mato Grosso.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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