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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça regulamenta atermação nos Juizados Especiais de Mato Grosso

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Para facilitar ainda mais o acesso das pessoas à Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, publicou a Instrução Normativa nº 01/2024, que regulamenta o uso do Formulário Eletrônico de Atermação nos Juizados Especiais do Estado. Assim, qualquer cidadão (ã) pode propor uma ação judicial nos Juizados Especiais de Mato Grosso, sem a necessidade de um advogado (a). A Normativa regulamenta também, o fluxograma e o organograma de todo o processo da atermação virtual.
 
O formulário eletrônico de atermação está disponível no Portal do TJMT, botão da Supervisão dos Juizados Especiais, menu horizontal em “Serviços”. A ferramenta permite que a parte autora envie o seu requerimento, documentos e proponha a ação sem a necessidade de comparecer ao Juizado Especial Cível.
 
O atendimento é realizado de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou Juizado Especial, que fará cadastro no PJe (Processo Judiciário Eletrônico) e distribuirá a ação ao juízo competente.
 
No formulário a pessoa deve preencher seus dados pessoais, as informações da pessoa ou empresa sobre quem está fazendo a reclamação e escrever os fatos. Para facilitar esta parte do processo, o formulário possui um gravador de áudio. Assim, a pessoa terá mais facilidade para descrever os acontecimentos. Esta é mais uma ferramenta de acessibilidade e autonomia disponível aos cidadãos e cidadãs do Estado. Além disso, a pessoa deverá anexar documentos em formato PDF.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MEC autoriza pedido de Jayme Campos para curso de medicina no Vale do Araguaia

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Barra do Garças e todo o Vale do Araguaia receberam uma notícia promissora na área de Saúde que é a autorização para que a UNIVAR – Centro Universitário do Vale do Araguaia realize ainda neste ano de 2024, seu primeiro vestibular para o curso de medicina, uma das mais promissoras profissões da atualidade.

“Pouco mais de 30 dias após reunião na Presidência da República com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em companhia do reitor Marcelo Soler, foi publicada hoje, 18 de outubro (em anexo) a Portaria do Ministério da Educação através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, autorizando o funcionamento do curso de medicina com 49 vagas anuais”, comemorou o senador Jayme Campos.

O senador do União Brasil por Mato Grosso lembrou que o anúncio não poderia acontecer em um dia mais importante, pois em 18 de outubro se comemora o Dia do Médico.

Essa foi uma luta que começamos a implementar alguns anos atrás e que agora se tornou realidade e permitirá que milhares de pessoas do Vale do Araguaia no Mato Grosso e na parte Oeste de Goiás e até mesmo do Tocantins e sul do Pará, vislumbrem a possibilidade de frequentar um curso de medicina e se tornar um profissional gabaritado no atendimento as pessoas.

“Um curso desta envergadura movimenta a cidade e toda a região e possibilitará em breve que se coloque profissionais de saúde a disposição do mercado de trabalho e da população”, disse Jayme Campos, lembrando que segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil tem pouco mais de 550 mil médicos o que representa 2,56 profissional para cada mil habitantes, um índice que se assemelha a países desenvolvidos, mas a distribuição dos mesmos é desigual, pois existe uma concentração de profissionais nos grandes centros.

Jayme Campos citou que é fundamental um curso de Medicina em Barra do Garças e região, justamente por causa da concentração de profissionais de saúde nos grandes centros, impondo aos pacientes em alguns casos, viagem a procura de tratamento especializado.

“O curso de Medicina vai levar a implantação de um Hospital Escola e o atendimento aos pacientes do SUS e até mesmo particulares, além de possibilitar que com o passar do tempo se amplie o número de vagas para novos acadêmicos e com isto permita que os novos médicos fiquem nas cidades e promovam o atendimento necessário, ou seja, quanto mais profissionais, maiores as chances de que todas as cidades tenham médicos especialistas e atendam a todas as demandas existentes”, frisou o senador.

Jayme Campos relembrou que como governador de Mato Grosso (1991/1994) teve o prazer de transformar em realidade a Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT) que já existe em todas as regiões de Mato Grosso e que assim como a semente plantada agora na UNIVAR em Barra do Garças, coloca no mercado profissionais gabaritados em todas as áreas profissionais, como também na área da Medicina que é uma das que atrai o maior interesse de jovens em busca de uma carreira promissora e humanista.

“É sempre bom carregar o sentimento de ter trabalhado e continuar trabalhando em prol de Mato Grosso e sua população e saber que os frutos do nosso esforço e dedicação atinge resultados para as demais pessoas, pois nos dias de hoje os discursos fáceis podem criar uma atmosfera de satisfação, mas só o tempo demonstrará aqueles que trabalharam em prol dos demais como foi no caso da UNEMAT e será no caso da UNIVAR no Vale do Araguaia”, disse o senador Jayme Campos.
Por fim Jayme Campos assinalou que sua meta enquanto legislador é avançar também para outras profissões além da medicina, como engenharia, advocacia, pedagogia, tecnologia em informação, veterinária, cientista, administrador, contabilista, arquiteto, nutricionista, automação, robótica, enfim, toda uma gama de profissões que possam estar a disposição de toda a população em todas as regiões de Mato Grosso.

Fonte: POLÍTICA MT

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