MATO GROSSO
Treinamento sobre ESG, Compliance e Ética fortalece gestão no Poder Judiciário de Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza, durante dois dias (08 e 09 de outubro), um treinamento essencial voltado ao fortalecimento da governança pública, abordando temas como compliance, ESG (Environmental, Social and Governance), ética e integridade pública. Ministrado pela Companhia Brasileira de Governança (CBG), o curso realizado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, teve como objetivo dialogar com a alta administração do TJMT, gestores e líderes sobre o processo de implementação de práticas que garantam mais transparência, integridade e responsabilidade nas atividades do tribunal.A abertura do treinamento contou com a presença da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva e da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip. A desembargadora presidente revelou que o projeto teve início há meses, com base em visitas a outros tribunais que já obtiveram sucesso nessa seara. “Esse é um trabalho iniciado há meses quando fomos em busca de informações em outros tribunais, que já apresentam resultados nesse assunto. Então, desenvolvemos esse projeto e estamos finalizando a fase da consultoria contratada para que tenhamos material suficiente para partirmos à implantação”, ressaltou a presidente, enfatizando a relevância do planejamento e da estruturação cuidadosa do projeto.
Segundo ela, a adoção de manuais de conduta facilitará a padronização das práticas em todas as unidades do Poder Judiciário. Embora o processo de implementação seja desafiador, com várias etapas a serem seguidas, ela acredita que, uma vez consolidado, o sistema se tornará simples de gerir, trazendo mais clareza e agilidade para os procedimentos internos. “Depois de implantado, é algo relativamente simples, mas muito trabalhoso, sendo um modelo seguido paulatinamente, que tem muitas etapas”, comentou.
A magistrada vê esse projeto como um legado significativo de sua gestão. “É uma semeadura para a posteridade que registramos com muita satisfação”, afirmou. Para ela, o investimento em ética, compliance e integridade é uma ação direcionada às pessoas, buscando criar um ambiente de acolhimento e valorização no Poder Judiciário. “O Poder Judiciário existe para as pessoas, e é por isso que nós temos essa vontade incansável de fazer com que as pessoas sejam valorizadas, se sintam acolhidas no Poder Judiciário”, concluiu.
Integridade Pública – Bruno Galvão Ferola, consultor da Companhia Brasileira de Governança, foi o instrutor desse treinamento. Na oportunidade, além de compartilhar experiências pessoais e profissionais associadas ao complaince nas esferas privada e pública, compartilhou vídeos curtos explicativos e didáticos sobre a aplicação dos conceitos de ética, complaince e práticas ESG, sigla em inglês que representa Ambiental, Social e Governança, pela ordem. O instrutor também apresentou algumas provocações aos presentes, trazendo reflexões sobre os dilemas éticos enfrentados pelo Judiciário, mesmo sendo considerada uma instituição de salvaguardar dos direitos e garantias constitucionais.
“O Tribunal, numa atitude corajosa, investiu não somente na cultura ética mas também na cultura íntegra. Embora já tenha em sua essência, é preciso trazer todo esse processo de maneira ilustrativa dentro de suas ações, controles e processos”, apontou.
Durante o treinamento, foi destacada a importância do Programa de Compliance, estruturado com foco em três pilares essenciais: prevenção, detecção e resposta. Na parte de prevenção, destacou-se a realização de diagnósticos sobre riscos, a implementação de códigos de ética, e o treinamento contínuo dos servidores. No eixo de detecção, foram apresentados mecanismos como o canal de ética e o processo de due diligence para a gestão de terceiros. Já no eixo de resposta, o foco está no padrão de resposta a não conformidades e na atuação dos comitês de ética.
“O Programa de Integridade é uma maneira de evoluir a governança já existente. É algo que ainda está em andamento em outros Tribunais e o TJMT torna-se um dos primeiros e um dos principais exemplos que temos em nosso país sobre a efetivação de uma cultura ética, nas atitudes, decisões e, principalmente, no ambiente de trabalho”, evidenciou o instrutor.
Tais pilares visam garantir que as atividades do tribunal estejam em conformidade com os princípios éticos e regulamentares, assegurando a transparência e a sustentabilidade das ações.Outro ponto abordado foi a atuação das frentes de trabalho do programa, que incluem o compromisso da alta liderança, gestão de riscos, controles preventivos e transparência. As atividades visam à implementação de um ciclo contínuo de monitoramento e aprimoramento das práticas institucionais.
Foram apresentados também os oito pilares de um Programa de Integridade Pública, ressaltando o comprometimento da alta administração do TJMT, a atuação dos órgãos de controle interno e a implementação de controles preventivos para evitar fraudes e irregularidades. “Os resultados são muitos e a gente os observa desde o primeiro dia, em especial em relação à transparência, à prestação de contas e às decisões melhores. É um Tribunal que não se preocupa apenas em criar um código de ética e uma política de integridade mas principalmente treinar e comunicar essas regras para quando acontecerem os problemas estejam mais preparados para lidar com isso de maneira rápida, eficaz e transparente”, explanou Bruno.
Semeadura do Compliance – O juiz-auxiliar da Presidência, Jones Gattass Dias, coordenou junto às áreas estratégicas do TJMT os estudos voltados à implementação das políticas ESG e Compliance no TJMT. “Fomos percebendo a importância e quão atual é esse tema, quando falamos de colocar instituições em conformidade com normas, leis e a ética. É uma forma de documentarmos um posicionamento para evitar situações que possam comprometer a imagem da instituição como também a melhor forma de combater os problemas”, explicou.
“Estamos em um momento de sensibilização para que todos adotem e se envolvam com essa iniciativa, colhendo os frutos de um projeto bem instaurado”, acrescentou.
Já a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, reforçou que, por meio do engajamento de magistrados (as) e servidores (as) a essa nova visão estratégica da gestão, a iniciativa trará resultados ainda mais significativos aos cidadãos. “Todo esse esforço está diretamente ligado à governança no setor público, visando, ao final, oferecer um serviço de melhor qualidade à população do Estado, com um atendimento mais eficiente ao jurisdicionado e a entrega de uma Justiça verdadeiramente eficaz e efetiva.
Participaram da abertura do treinamento, os desembargadores José Luiz Leite Lindote, José Zuquim Nogueira e Gilberto Giraldelli, a vice-diretora-geral, Claudenice Deijany F. de Costa, gestores e coordenadores de áreas estratégicas do TJMT.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A presidente Clarice Claudino está em pé, de frente para os participantes do evento. Ela fala ao microfone. Ela usa um vestido bordô. É uma mulher loira, de cabelos curtos. Foto 2: Bruno Galvão concede entrevista para TV.Jus. Ele é um homem branco, usa gravata azul-clara, terno cinza e camisa branca. Foto 3: pessoas formalmente vestidas posa em linha para uma foto em frente a um projetor que exibe “Exercício prático” na tela. Foto 3: O palestrante Bruno, ao lado de um projetor, apresenta sobre o tema “Compliance x Integridade” para uma plateia sentada. Foto 4: Juiz Jones Gattass Dias concede entrevista. Ele é um homem branco, magro de cabelos grisalhos. Usa terno escuro, gravata roxa e camisa branca. Foto 5: A diretora-geral, Euzeni Paiva, está sentada entre os participantes do evento. Ela é uma mulher branca, loira, de cabelos compridos. Usa uma camisa marrom e uma calça e sapato off white.
Talita Ormond
Núcleo de Comunicação Interna
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
comunicacao.interna@tjmt.jus.br
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Será realizado na próxima semana, nos dias 23 e 24 de outubro, o “II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário – edição em homenagem a Roque Carrazza”. O evento terá lugar no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá, e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é uma das organizadoras. Já confirmaram presença desembargadores(as), juízes(as) de direito, advogados(as) e procuradores(as) públicos, autoridades e servidores(as) fiscais, operadores(as) do Direito, estagiários(as) e estudantes de Direito.
Representando o Judiciário, os coordenadores do Congresso são os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Ramon Fagundes Botelho. Segundo eles, o Congresso visa propiciar o desenvolvimento e compartilhamento de conhecimento técnico especializado, bem como de experiências profissionais.
“O II Congresso vai ser uma consolidação de uma ideia iniciada no ano passado e que permite a todos que estão envolvidos no sistema de justiça trabalhar com um tema tão importante como o direito tributário. A participação é fundamental para todos os magistrados, assessores e servidores que estão, no dia a dia, lidando com questões de direito tributário que, a todo momento, exigem um cuidado, um aperfeiçoamento dos envolvidos”, pontua Agamenon.
Já o juiz Ramon Botelho destaca que as expectativas da comissão organizadora são as melhores possíveis, e que o II Congresso consolida o evento realizado em 2023. “Este continua sendo o único evento deste tema na região Centro-Oeste e traz nomes de abrangência nacional, doutrinadores dos grandes centros, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul etc. Também temos professores vindos do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, que é um dos maiores institutos do Brasil, e de outras regiões. Todos confirmados, inclusive o professor Roque Carrazza, que é um doutrinador em Direito Tributário de escol, ou seja, um dos maiores doutrinadores da área que temos no Brasil”, assinala.
São organizadores do II Congresso, que será ofertado presencialmente, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap), Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Universidade Federal de Mato Grosso e Faculdade de Direito da UFMT.
Além dos dois magistrados, compõem a Comissão Organizadora o diretor presidente da ESA/OAB-MT, Giovane Santin; a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Daniele Yukie Fukui Rebouças; o vice-presidente da Comissão de Tributário da OAB-MT, Christiano Alexandre
Gonçalves de Souza; a integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT Raquel Couto; o diretor da ESAP-MT, procurador Yuri Nadaf Borges; e o representante da Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária da Sefaz/MT, Fábio Augusto Dos Santos.
Confira abaixo a programação completa:
Dia 23/10
08h00 – Credenciamento
08h30 – Solenidade de Abertura
09h30 – Mesa redonda: O STF nas causas tributárias: jurisdição e consequencialismo
Palestrante: Dr. Robson Maia Lins – Advogado; Mestre, Doutor, Professor Coordenador PUC/SP; Vice-Presidente e Professor Mestrado IBE.
Palestrante: Dr. Edvaldo Brito – Emérito Mackenzie e Professor UFBA. Advogado e Professor IBET.
Presidente de mesa: Dr. Rodrigo Roberto Curvo – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Iintervalo para o almoço
14h00 – Mesa redonda: Reforma tributária e os rumos do processo
Presidente de mesa: Dr. Luiz Octávio Oliveira Saboia – Desembargador da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.
Palestrantes:
Dr. Gustavo Brigagão – Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).
Dr. Filipe Xavier Ribeiro – Doutorando (UFMG). Procurador do Estado da Bahia. Pesquisador do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT / SP.
Debatedor: Dr. Luis Fernando Neves – Coordenador do curso de Especialização do IBET/Cuiabá.
15h00 – Mesa redonda: IBS – Rumos da reforma tributária no Brasil
Presidente de mesa: Dr. Wesley Lacerda – Diretor Geral da FESMP/MT.
Palestrantes:
Dra. Francine Fachinello – Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pelo Centro de Excelência em Direito de Chapecó-UNOESC.
Dr. Fabio Pimenta – Secretário Adjunto da Receita Pública (SARP).
Debatedor: Dr. Gustavo Oliveira – Presidente do MMTC – Movimento MT Competitivo.
Intervalo
16h15 – Mesa redonda: Transação tributária – Inovações, desafios e perspectivas no Direito Tribuário
Presidente de mesa: Dra. Anglizey Solivan de Oliveira – Desembargadora do TJMT.
Palestrantes:
Dr. Maurício Pereira Faro – Mestre em Direito, Advogado e Professor IBET.
Debatedor: Dr. Diego Guimarães – Advogado e Deputado Estadual (ALMT).
Dia 24/10
07h30 – Credenciamento e fotos oficiais
08h00 – 09h30: Mesa redonda: Tributação das subvenções fiscais (Subvenções pós decisões do STJ em sede de repetitivo e a lei 14.789/2023)
Presidente de mesa: Dr. Bernardo Carvalho Costa – Doutor em Direito Público (UNISINOS e Paris 1 Panthéon-Sorbonne).
Palestrantes:
Dra. Karen Jureidini Dias – Mestre e Doutora PUC/SP; Advogada e Professora Mestrado IBET.
Dra. Fabiana Del Padre Tomé – Doutora e Professora PUC/SP, Advogada e Professora Metrado IBET.
Debatedor: Dr. Francisco Barreto – Advogado Tributarista. Gerente Tributário AMAGGI.
Intervalo – 15 minutos
09h45 – Mesa redonda: Administrações tributárias e o produtor rural – Desdobramentos das fiscalizações sobre a atividade rural (perda de grãos)
Presidente de mesa: Dra. Ellen Guedes – Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET.
Palestrantes:
Dra. Alessandra de Souza Okuma – Mestre e Doutora PUC/SP, Advogada e Fundadora do Tax & Women.
Luiz Claudio de Carvalho – Advogado tributarista, auditor fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo
Debatedor: Dr. José Carlos Bezerra Lima – Fiscal de Tributos Estaduais na SEFAZ/MT.
Intervalo para o almoço
14h00 – Mesa redonda: ITR, Produção vegetal e jurisprudência do CARF
Presidente de mesa: Dr. Yendis Costa – Conselheira da 2ª Seção CARF.
Palestrantes:
Dr. Luis Toselli – Vice-Presidente da 1ª Seção do CARF. Conselheiro Titular da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP.
Dra. Mariel Orsi – Conselheira Titular da 3 Seção de Julgamento do CARF. Advogada licenciada. Responsável Executiva do GT Aduana, NEF/FGV. Mestre em Medicina pela UNESP. Doutoranda em Direito Tributário na UFMG.
Debatedor: Dr. Robson Scarinci – Advogado Especialista em Direito Tributário.
15h15 – Mesa redonda: Efeitos tributários nos contratos de parceria agrícola e arrendamento, sob a perspectiva do ICMS
Presidente de mesa: Dra. Raquel Souffen – Conselheira Estadual da OAB-MT.
Palestrante: Dr. Osvaldo Santos de Carvalho – Doutor PUC/SP, Advogado, Professor Mestrado e Coordenador IBET Presidente Prudente (SP).
Debatedor: Dr. Frederico Sousa – Advogado Especialista em Direito Tributário pelo IBET e Agronegócio pela FGV/SP.
16h15 – Mesa redonda: reforma tributária – rumas e impactos para o agronegócio
Presidente de mesa: Dr. Yuri Nadaf – Procurador do Estado PGE/MT.
Palestrantes:
Dr. Fábio Pallaretti Calcini – Doutor PUC/SP, Advogado e Professor Mestrado IBET.
Dr. Leonardo Furtado Loubet – Mestre e Doutorando USP, Advogado e Coordenador do Curso IBET Tributação do Agronegócio.
Debatedora: Dra. Daniele Fukui Rebouças – Mestre e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT.
17h45 – Homenagem Roque Antônio Carrazza – Titular e Emérito PUC/SP; Advogado e Professor IBET.
18h30 – Lançamento Livro Quarta com Tributo
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. Ou ainda pelo WhatsApp da Central do Aluno ESA-MT (65) 99916-9903.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: peça publicitária colorida e quadrada com foto de um homem vestindo terno preto e camisa branca. Ele é Roque Carrazza, um homem branco, de cabelos grisalhos. Texto: II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário. Estudos em homenagem ao professor Roque Carraza. 23 e 24 de outubro 2024. Teatro da UFMT – Cuiabá. A peça é assinada pelos logos da UFMT, Esap-MT, Governo de Mato Grosso, OAB/ESA, Esmagis-MT e Poder Judiciário de Mato Grosso.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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