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Sorriso

Prefeitura inicia contenção de despesas

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Regras para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal estão listadas em decreto

Para que a Prefeitura possa respeitar integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi decretado o contingenciamento do orçamento. Todas as regras do processo de contenção de despesas estão explicitadas no Decreto n.º 1.144, de 8 de outubro de 2024, publicado na manhã desta quarta-feira (9 de outubro), no Diário Oficial dos Municípios (AMM).

Para encerrar o ano com as contas rigorosamente em dia, e garantir uma transição tranquila, a prioridade destes últimos meses será a destinação de recursos para áreas essenciais e de maior impacto social, como saúde, educação e assistência social.

Neste período, também ficas proibidas as horas extras, à exceção de casos excepcionais, desde que justificadas pelos secretários e previamente autorizadas pelo prefeito. Da mesma maneira, estão suspensas as diárias e adiantamentos para viagens. Assim como na questão das horas extras, as diárias só serão concedidas em situações imprescindíveis.

O documento também lista uma série de medidas para restringir a utilização de veículos oficiais, a contratação de pessoal, assim como a execução de obras e serviços. O controle e monitoramento das despesas será feito pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), com apoio de um grupo de trabalho especialmente formado para isso, a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento.

“Sabemos da importância do controle de despesas e, neste momento, vamos tornar este processo ainda mais rigoroso, para que a próxima gestão possa já iniciar 2025 com toda a tranquilidade, o que é fundamental para o bem-estar da população sorrisense”, destaca o prefeito Ari Lafin.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Relatório aponta que incêndio no DMEG foi criminoso

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Município deve enviar relatório da situação à Sema e Promotoria Pública

De acordo com levantamento da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (Compdec), o incêndio ocorrido no Depósito Municipal de Entulhos e Galhadas (DMEG) no dia 12 de outubro apresenta características criminosas. O coordenador da Compdec, sargento BM Alberto dos Santos, frisa que compareceu no local na data e foi possível constatar que o incêndio teve início na lateral do depósito e só então se deslocou para o centro da montanha de resíduo.

“Como não havia nem sinal de fumaça e nem de fogo poucas horas antes do ocorrido e, dadas as características do local tudo leva a crer que foi um incêndio criminoso”, reforça Alberto.

Diante disso, um relatório com imagens e dados foi elaborado e também registrado um boletim de ocorrência do fato. Agora, todo o material produzido pela Defesa Civil e o relatório do trabalho realizado pelas equipes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para conter os focos de incêndio, será juntado e protocolado tanto na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) quanto na Promotoria Pública detalhando os esforços de contenção.

“Estamos realizando um esforço coletivo e de maneira enfática para conter os focos; porém, desde o dia 12 outros focos foram registrados; naturalmente há uma grande combustão no local e muito nos entristece essa constatação da Defesa Civil de que foi um incêndio criminoso”, afirma o prefeito Ari Lafin. “Esse é um grave crime ambiental”, reforça.

O prefeito adiantou que as equipes da Semosp; Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec); Trânsito, Segurança e Defesa Civil (Semdec); Secretaria de Governo (Semgov); Procuradoria Jurídica; Compdec e o Corpo de Bombeiros, estiveram reunidas no início desta sexta-feira (18 de outubro) para definir os próprios passos.

“Todo o trabalho precisa ser ordenado e realizado de forma conjunta, é uma união de esforços; estamos atuando de forma intensa para que possamos efetivamente fechar o DMEG e de forma gradativa iniciar a recuperação do espaço”, acrescenta Ari.

Atendimento retomado

Mesmo com o intenso trabalho das equipes da Semosp, o Depósito Municipal de Entulhos e Galhadas (DMEG) segue com focos de incêndio. No entanto, o recebimento de resíduos será retomado no local, a partir desta sexta-feira (18 de outubro), de forma gradativa, em uma área isolada, e em horário reduzido, das 7h às 13h, todos os dias da semana, inclusive sábado e domingo.

A redução do horário de atendimento obedece ao decreto n.º 1.144, que estabelece a necessidade de contenção de despesas na Administração Municipal. À tarde, como a equipe estará reduzida, somente serão aceitas as entregas de resíduos de poda.

Cabe ressaltar que no DMEG só pode ser depositado o material oriundo de pequenos geradores de resíduos, como cortadores de grama, podadores de árvores e os próprios moradores ao limpar seus quintais.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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