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MATO GROSSO

Justiça mantém pena para falsificadores de documentos a serviço de facção de Rondonópolis

Publicado

7 horas atrás

em

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou por unanimidade Recurso de Apelação, mantendo a pena de duas pessoas por falsificarem 15 cédulas de carteira de identidade, em 2022. Elas foram condenadas no mesmo processo, pelo juízo da Comarca de Rondonópolis (220 km de Cuiabá), porque atuavam juntas na prática, a serviço de uma facção criminosa.
 
O casal foi condenado por falsificação de documento público, em continuidade delitiva. O homem pegou três anos e seis meses de reclusão mais 16 dias-multa. Ela pegou três anos de reclusão mais 10 dias-multa. A quantia é recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional.
 
A defesa do casal sustentou que a falsificação dos documentos “era grosseira” e sem potencial de “lesão ao bem jurídico”, de modo que a conduta seria atípica e que inexistiam provas suficientes para a condenação, além de a multa ser desproporcional para o homem. Sobre a mulher, a defesa alegou que “os delitos que estão sendo lhe imputados decorrem de mera suposição diante do vínculo afetivo com o corréu”.
 
O casal foi preso, em casa, no bairro Jardim das Flores, onde funcionava um “escritório voltado à falsificação”, após uma denúncia. Na residência, os policiais encontraram e apreenderam expressiva quantidade de documentos: 108 RG’s/Certidões de Nascimento, 14 Carteiras de Trabalho, 24 cartões bancários e 26 cartões sociais, além de cédulas de identidade de pessoas desaparecidas, além de diversas anotações referentes a senhas bancárias e e-mail.
 
Consta do processo, que os documentos apresentavam divergências em relação aos padrões de segurança, tais como a ausência de fibras coloridas e luminescentes, calcografia ou talho doce, micro letras e marca d’água. As falsificações somente foram identificadas a partir de análise técnica detalhada, de modo que eram aptas para “ludibriar o homem médio e, assim, capaz de ofender o bem jurídico tutelado pelo tipo “fé pública”.
 
A responsabilização penal do casal foi mantida pelo relator do processo, desembargador Marcos Machado, que pontuou cada item argumentando contra o pedido da defesa. Citou a materialidade delitiva e apontou que a “falsificação grosseira é aquela incapaz de enganar o homem comum, o que não se verifica no caso em testilha, pois a confirmação da falsificação só foi possível com a realização de perícia. (…) Logo, as condutas dos apelantes se enquadram no tipo penal do artigo 297 do Código Penal.”
 
O desembargador apontou que “a residência dos apelantes possuía um “escritoriozinho” dedicado à execução das fraudes, com controles e registros detalhados das atividades ilícitas, tendo sido apreendidos “vários documentos […] de pessoas desaparecidas, cartões bancários e anotações de senhas”, conforme narrativa judicial do investigador de polícia ouvido durante o julgamento em primeira instância.”
 
Sobre a redução de pena, Marcos Machado ensinou que a fixação da pena de multa observa duas etapas: “sendo definida na primeira a quantidade de dias-multa, em patamar proporcional à pena privativa de liberdade e, na segunda, o montante do dia-multa, de acordo com a capacidade econômica do apenado.”
 
No caso da mulher, por ela ter sido condenada à pena mínima de três anos, não houve o que reduzir. No caso do homem, a pena de três anos e seis meses foi mantida porque há proporcionalidade entre as penas privativa de liberdade e pecuniária.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto é empossado como membro da Academia Mato-grossense de Letras

Publicado

28 minutos atrás

em

outubro 8, 2024

Por

Na noite dessa segunda-feira (07), o juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto foi empossado pela Academia Mato-Grossense de Letras (AML), em cerimônia realizada na Casa Barão de Melgaço, localizada na Rua Barão de Melgaço, no Centro Histórico de Cuiabá.  
 
O magistrado, que é titular da Primeira Turma Recursal e apresentador do programa “Magistratura e Sociedade”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, integra agora a cadeira de número 7 na AML, cujo patrono é o cônego José da Silva Guimarães e último ocupante Ivens Cuiabano Scaff. 
 
Para o juiz Gonçalo Antunes, ser o novo membro da AML é a realização de um sonho antigo. “É um sentimento muito gostoso, que acalenta um sonho de muitos anos. Desde a minha juventude, eu penso em compartilhar dessa alegria de compor a Academia Mato-grossense de Letras ao lado de valorosos acadêmicos que aqui já passaram e que aqui estão. Então, é um sentimento bastante profundo e exige também muita responsabilidade e muita reflexão”, enfatizou o empossado.
 
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades e figuras ilustres da sociedade cuiabana e mato-grossense, além dos membros da academia de letras que receberam com muita alegria o novo empossado. 
 
“Essa alegria é para além da academia, é um espírito de renovação e cuiabanidade. Estava na hora de recebermos alguém tão múltiplo quanto ele, que está nas redes, está na filosofia e nos órgãos de imprensa. Ele tem uma metonímia com a cidade! E nós celebramos a chegada dele, trazendo o nosso melhor para acolhê-lo. É uma honra, é uma alegria e a Academia está enriquecida com a chegada dele”, ressaltou a presidente da Academia Mato-Grossense de Letras, Luciene Carvalho. 
 
Um dos 40 membros da Academia Mato-grossense de Letras é o juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis. Segundo ele, a AML e a sociedade mato-grossense ganha com a chegada do seu colega de profissão, o Dr. Gonçalo Antunes. 
 
“Eu costumo dizer que os membros da AML são cultores do belo. Eles têm um compromisso com a sociedade, um compromisso com a cultura e com o conhecimento. Eles são os difusores vivos do conhecimento à sociedade. Isso gera uma perpetuação do conhecimento. E a academia nesta noite está em festa, porque ingressa em seus quadros, o juiz, o colega, Gonçalo Antunes de Barros Neto. É um escritor, filósofo, pensador, articulista, e também um cultor do belo. A AML está em festa! Ganha a academia e ganha a sociedade mato-grossense com o ingresso do Dr. Gonçalo”, pontuou o juiz Wanderlei. 
 
Gonçalo Antunes de Barros Neto é filósofo e professor de filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Ex-professor concursado e mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), membro da Academia Mato-Grossense de Magistrados e da Academia Mato-Grossense de Direito Constitucional, além de membro da Academia de Artes, Ciência e Letras do Brasil (ACILBRAS).  
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto horizontal colorida do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto levantando o quadro do seu diploma de novo membro da Academia Mato-Grossense de Letras. Do lado esquerdo da foto está a presidente da AML, Luciene Carvalho. Do lado direito, está a esposa do empossado, a defensora pública Rosana Leite, e ao fundo da foto estão os membros da academia, todos aplaudindo.
  
Luana Daubian 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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