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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre prisão de pai condenado há mais de 28 anos por estupro de vulnerável

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Um homem foragido da Justiça foi preso pela Polícia Civil, na tarde desta segunda-feira (07.10), em Campo Verde, por condenações de crimes de estupro de vulnerável contra a filha de 9 anos.

O pai estava com o mandado de prisão por condenação expedido pelos juízos das Comarcas de Campo Verde e Jaciara. As sentenças somadas ultrapassam 28 anos de reclusão em regime fechado.

O réu foi localizado durante intensa investigação da Delegacia de Campo Verde. Após as providências cabíveis, o acusado foi levado para a Cadeia Pública local, onde cumprirá a pena conforme determinação da Justiça.

Para o delegado de Campo Verde, Philipe de Paula da Silva Pinho, essa prisão representa um marco significativo na luta contra crimes sexuais na região, reforçando o compromisso da Polícia Civil em garantir a segurança e a justiça para todos os cidadãos.

“A Delegacia de Campo Verde continuará trabalhando incansavelmente para proteger a população e assegurar que a lei seja cumprida”, destacou o delegado.

Os crimes

De acordo com as investigações, o condenado estuprou, por várias vezes, a própria filha portadora de necessidades especiais. A vítima acabou engravidando do pai aos 9 anos de idade.

A menor possuía déficit mental moderado, sem condições de autogestão, de labor, incapaz para os atos da vida civil, ou seja, vulnerável.

Durante os atendimentos feitos pelas profissionais da área de saúde, concluiu-se que a menina quase não entendia o que era perguntado, não possuía capacidade intelectual de resolver um teste para crianças da mesma idade, bem como ficou claramente demonstrado que para a vítima era natural o pai manter relação sexual com ela.

O processo criminal transitou em segredo de Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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