MATO GROSSO
Contas de Alto Araguaia, Pedra Preta e Ponte Branca recebem parecer favorável do TCE-MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar. |
De forma unânime, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Alto Araguaia, Pedra Preta e Ponte Branca. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apresentados na sessão ordinária de terça-feira (1º) e tiveram como um dos destaques o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes à educação, saúde e gastos com pessoal.
Em seu voto, Maluf pontuou que a Prefeitura de Alto Araguaia apresentou um quociente da situação financeira que revela a existência de superávit de R$ 10,2 milhões, que poderá ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, desde que respeitadas a fonte e a destinação de recursos específicos. “O quociente de liquidez demonstra que o total de recursos aplicados em ativos correntes supera o total das obrigações de curto prazo.”
A gestora de Pedra Preta demonstrou boa gestão orçamentária, tendo um quociente de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar apontando que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 2,50 de disponibilidade financeira, o que indica equilíbrio financeiro. “O quociente da situação financeira revela a existência de superávit de R$ 26,3 milhões, que poderá ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte”, salientou o relator.
Já no que se refere às contas anuais da Ponte Branca, a análise realizada por Maluf no segmento das aposentadorias mostrou que o gestor comprovou a adimplência das contribuições previdenciárias patronais e dos segurados do exercício de 2023. “Além disso, constato que o município se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária, bem como está adimplente com os três acordos efetuados com o Regime Próprio de Previdência Social.”
Ficou comprovado que os três municípios cumpriram os limites legais e constitucionais legais referentes à educação, saúde, gastos com pessoal, repasse ao Poder Legislativo, execução e situação financeira superavitária, bem como possuem disponibilidade de recursos para compromissos a curto prazo.
Diante do exposto, o relator emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo das três prefeituras, com recomendações. Dentre elas, a adoção de medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM) e a implementação de medidas que visem o atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
Imagens do programa de videomonitoramento Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), serão usadas como provas em investigações de crimes eleitorais cometidos em diversos municípios de Mato Grosso no pleito deste domingo (06.10). As imagens serão encaminhadas para as Polícias Civil e Federal para identificar e responsabilizar os envolvidos.
Em uma das gravações, um veículo branco foi flagrado em frente a uma escola em Rondonópolis com o passageiro jogando dezenas de santinhos na via, logo pela manhã.
Em Cuiabá, o ocupante de uma picape também arremessou santinhos em frente a uma zona eleitoral, por volta da meia-noite, e um pedestre foi filmado cometendo o mesmo delito na região do CPA.
A polícia está verificando as placas dos veículos nas imagens, bem como o percurso percorrido pelos suspeitos.
Em Sorriso, uma câmera do Vigia Mais MT flagrou o momento em que uma juíza eleitoral era intimidada por um eleitor na sexta-feira (04). O suspeito estava em uma Dodge Ram e “fechou” o veículo da juíza no cruzamento das Avenidas Mário Raiter e Blumenau. Com as imagens e o trabalho investigativo da Polícia Civil, o homem foi preso no sábado (05).
O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou a importância do Vigia Mais MT na coleta de provas em investigações de crimes eleitorais.
“Temos mais de sete mil câmeras integradas ao programa em todo Estado de Mato Grosso e, neste pleito eleitoral, a Segurança Pública utilizou essa ferramenta tecnológica para produzir provas contra aqueles que cometeram crimes eleitorais”.
O gestor também ressaltou o trabalho dos servidores públicos e do planejamento estratégico e integrado executado pelas forças de segurança.
“Cerca de quatro mil homens e mulheres das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e demais servidores atuaram em todos os municípios de Mato Grosso para garantir a segurança e o direito ao voto, permitindo que a população exercesse sua cidadania. Além disso, houve um planejamento eficiente e uma estratégia conduzida por todos os envolvidos na operação eleitoral. Comparado a 2020, registramos uma redução nas ocorrências, resultado da preparação, da estratégia e do empenho dos servidores na operação Eleições 2024”, afirmou.
Balanço
De acordo com dados da Superintendência do Observatório de Segurança da Sesp-MT, foram registrados 68 boletins de ocorrência relacionados a crimes eleitorais no final de semana. A maioria das ocorrências foi de boca de urna (41), seguida por compra de voto (09), propaganda irregular (06), desordem eleitoral (05), corrupção eleitoral (04) e fraude no voto (03).
Além disso, 28 boletins de ocorrência referentes a crimes do Código Penal, como ameaça e lesão corporal, por exemplo, tiveram motivação política. No total, as forças de segurança conduziram 63 pessoas para a delegacia.
Fonte: Governo MT – MT
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