MATO GROSSO
TCE-MT destaca superávit de execução orçamentária e emite parecer favorável às contas de três municípios
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator das contas de Diamantino, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar. |
Com desempenho fiscal satisfatório e superávit de execução orçamentária, as contas anuais de governo, do exercício de 2023, dos municípios de Diamantino, Campo Novo do Parecis e São Pedro da Cipa recebem parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (1º).
Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, a gestão de Diamantino foi apontada como diligente na aplicação dos recursos nas áreas de educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e saúde, obedecendo aos percentuais mínimos constitucionais.
“Além disso, o gestor respeitou o limite prudencial nas despesas com pessoal e repasse ao Legislativo, conforme prevê a legislação. Paralelo a isso, o Poder Executivo obteve superávits financeiro e orçamentário, demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo e apresentou dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal”, destacou o relator.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator das contas de Campo Novo do Parecis e São Pedro da Cipa, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Responsável pela relatoria das contas anuais de governo de Campo Novo do Parecis e São Pedro da Cipa, o conselheiro Campos Neto pontuou a boa gestão dos recursos voltados à remuneração do magistério da educação básica em efetivo exercício em ambos os municípios. “Constatou-se a aplicação correspondente a 99,10% e 97,02%, respectivamente, dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto na Emenda Constitucional.”
O relator pontuou também que as gestões apresentaram um cenário satisfatório no desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária e superávit de execução orçamentária. “As duas prefeituras ainda possuem suficiência financeira para arcar com os restos a pagar processados e não processados. Então, percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço.”
Frente ao exposto, os relatores votaram pela emissão de parecer prévio favorável aos três balanços, sendo seguidos de forma unânime pelos demais conselheiros. Entretanto, emitiram recomendações às gestões, tais como a implantação de medidas que atendam 100% dos requisitos de transparência pública.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
Imagens do programa de videomonitoramento Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), serão usadas como provas em investigações de crimes eleitorais cometidos em diversos municípios de Mato Grosso no pleito deste domingo (06.10). As imagens serão encaminhadas para as Polícias Civil e Federal para identificar e responsabilizar os envolvidos.
Em uma das gravações, um veículo branco foi flagrado em frente a uma escola em Rondonópolis com o passageiro jogando dezenas de santinhos na via, logo pela manhã.
Em Cuiabá, o ocupante de uma picape também arremessou santinhos em frente a uma zona eleitoral, por volta da meia-noite, e um pedestre foi filmado cometendo o mesmo delito na região do CPA.
A polícia está verificando as placas dos veículos nas imagens, bem como o percurso percorrido pelos suspeitos.
Em Sorriso, uma câmera do Vigia Mais MT flagrou o momento em que uma juíza eleitoral era intimidada por um eleitor na sexta-feira (04). O suspeito estava em uma Dodge Ram e “fechou” o veículo da juíza no cruzamento das Avenidas Mário Raiter e Blumenau. Com as imagens e o trabalho investigativo da Polícia Civil, o homem foi preso no sábado (05).
O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou a importância do Vigia Mais MT na coleta de provas em investigações de crimes eleitorais.
“Temos mais de sete mil câmeras integradas ao programa em todo Estado de Mato Grosso e, neste pleito eleitoral, a Segurança Pública utilizou essa ferramenta tecnológica para produzir provas contra aqueles que cometeram crimes eleitorais”.
O gestor também ressaltou o trabalho dos servidores públicos e do planejamento estratégico e integrado executado pelas forças de segurança.
“Cerca de quatro mil homens e mulheres das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e demais servidores atuaram em todos os municípios de Mato Grosso para garantir a segurança e o direito ao voto, permitindo que a população exercesse sua cidadania. Além disso, houve um planejamento eficiente e uma estratégia conduzida por todos os envolvidos na operação eleitoral. Comparado a 2020, registramos uma redução nas ocorrências, resultado da preparação, da estratégia e do empenho dos servidores na operação Eleições 2024”, afirmou.
Balanço
De acordo com dados da Superintendência do Observatório de Segurança da Sesp-MT, foram registrados 68 boletins de ocorrência relacionados a crimes eleitorais no final de semana. A maioria das ocorrências foi de boca de urna (41), seguida por compra de voto (09), propaganda irregular (06), desordem eleitoral (05), corrupção eleitoral (04) e fraude no voto (03).
Além disso, 28 boletins de ocorrência referentes a crimes do Código Penal, como ameaça e lesão corporal, por exemplo, tiveram motivação política. No total, as forças de segurança conduziram 63 pessoas para a delegacia.
Fonte: Governo MT – MT
Imagens do Vigia Mais MT serão usadas como provas em investigações de crimes eleitorais
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