A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) deu início, nesta quarta-feira (03.09), ao evento Outubro Movimente, no auditório do Tribunal de Justiça (TJ-MT). A cerimônia de abertura incluiu a realização de um painel sobre ecossistemas e cultura de inovação, uma palestra tratando da relevância das redes de conexões para a transformação no setor público e o lançamento do desafio que leva o mesmo nome do evento.
O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, citou a tríade formada de pessoas, tecnologias e processos como pilares que impulsionam a simplificação e a agilidade dos serviços prestados pela administração pública estadual. “Promovemos inovação e eficiência com base nesses pilares que simplificam burocracias e otimizam recursos. Os servidores continuam sendo o maior ativo para isso, cuja capacitação e engajamento transformam essas melhorias em resultados concretos para uma gestão pública mais eficaz”, enfatizou o secretário.
A palestrante, Karla Monteiro, apresentou os aspectos de inovação relacionados à tecnologia, a inteligência, as soluções e as pessoas, produzindo melhorias em processos e comunicação. “Inovação tem muitos aspectos. Só em fazer melhor ou diferente aquilo que já está fazendo, podemos ter inovação no processo. Num órgão público, a inovação na oferta de um serviço público que pode não ter necessariamente nada a ver com tecnologia”, esclareceu a analista técnica de políticas sociais da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O coordenador do E-Lab-MP, Daniel Mariano, elogiou o caráter interinstitucional do evento, demonstrando de modo concreto a temática “Colaborar para Transformar” escolhida para esta edição do Outubro Movimente. “Essa união de pensamento de colaboração efetiva é o que nos faz andar para frente como sociedade”, frisou o promotor de justiça. Segundo ele, a inovação melhora a eficiência e isso não significa mais trabalho para o servidor, mas ter mais tempo para compensação.
Estiveram presentes também a vice-presidente do TJ-MT, Erotides Kneip, o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, o gerente estadual de Desenvolvimento Territorial no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), Sandro Rossi. Além do superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington Silva, a coordenadora de intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas, Angélica Costa, e a gestora governamental, Flávia Pimenta.
Outubro em Movimento
Esta é a quarta edição do Outubro Movimente que, desde 2021, realiza ao longo deste mês, oficinas, palestras, painéis, desafios e competição esportiva, com foco na atuação dos servidores e na melhoria da administração pública estadual. Essa série de atividades é uma forma de celebrar o Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28, e a iniciativa já rendeu o reconhecimento no prêmio Espírito Público, em 2022, na categoria Gestão de Pessoas.
O adjunto de Planejamento e Governança Digital da Seplag, Sandro Brandão, ressaltou a própria evolução da compreensão sobre inovação por parte da administração pública estadual. “Mostramos nestes últimos anos que as pessoas dão perenidade e sustentabilidade para as políticas públicas que desenvolvemos. Investir esforço, melhorar e fidelizar, trazendo satisfação para quem realiza e recebe o serviço é a nossa missão na administração pública”, lembrou o adjunto.
Segundo o superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, a primeira edição já tinha por objetivo fazer com que os servidores se auto percebessem com suas potencialidades, provocando transformações no próprio local de trabalho. “Desde o início, nosso principal objetivo foi desafiar os servidores públicos a pensarem além do convencional, colaborarem entre si e apresentarem ideias capazes de transformar o serviço público. Acreditamos que há um enorme potencial, muitas vezes subutilizado, que pode florescer quando o servidor se permite sair da zona de conforto e entrar em movimento, rumo à criatividade e à inovação”, Washington Silva.
O Outubro Movimente é uma realização da Seplag-MT, por meio do Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas (Sinova-Seplag), do Ministério Público (MP-MT), do Poder Judiciário (PJ-MT), e do Sebrae-MT. Além disso, conta com o apoio da Rede Inova Gov MT, InovaJusMT, e-LabMP, LabSin, Mato Grosso Saúde, das secretarias de Cultura Esporte e Lazer (Secel), de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), de Agricultura Familiar (Seaf).
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.