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MATO GROSSO

Servidores estaduais são capacitados em gestão de investimentos públicos

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola Fazendária (Codef), encerrou nesta quarta-feira (02.10) uma capacitação sobre gestão de investimentos públicos, com foco na eficiência da utilização dos recursos públicos. O curso, que teve início no mês de agosto, foi ministrado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e capacitou 28 servidores do Executivo que atuam nas áreas planejamento e controle.

Além dos servidores da secretaria adjunta do Orçamento Estadual, da Sefaz, foram capacitados servidores das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), de Infraestrutura e Logística (Sinfra), de Saúde (SES), bem como da Governadoria, da Casa Civil e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O objetivo da capacitação foi ampliar o conhecimento dos servidores tanto conceitual quanto prático sobre a gestão de investimentos públicos, bem como a avaliação de viabilidade econômica e financeira de projetos, para que se possa assim, otimizar o uso dos recursos governamentais.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, destacou que a capacitação contribui para que projetos públicos tragam os melhores retornos sociais e econômicos.

“O curso foi fundamental para garantir que nossos servidores estejam preparados para otimizar o uso dos recursos públicos, aplicando metodologias internacionalmente reconhecidas para a avaliação de viabilidade econômico-financeira de projetos. Nossa prioridade é assegurar que o planejamento e a execução de investimentos públicos em Mato Grosso sejam eficientes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do estado”, destacou Ricardo Capistrano.

Durante o curso, os participantes aprofundaram seus conhecimentos sobre o Ciclo de Gestão do Investimento Público, abordado no primeiro módulo. No segundo módulo, focado na Avaliação de Viabilidade Econômica e Financeira de Projetos, foram envolvidos desde os fundamentos até a quantificação e valorização dos custos e benefícios sociais.

O curso Gestão de Investimentos Públicos e Avaliação de Viabilidade Econômico e Financeira de Projetos foi ministrado pelos professores da Fipe, Ulisses Monteiro Ruiz de Gamboa e Carlos Eduardo Lacerda Veiga. As aulas tiveram início no dia 1º de agosto, de forma online, e seguiram até o dia 30 de agosto. Já nesta terça e quarta-feira, 1º e 02 de outubro, o conteúdo foi ministrado presencialmente na Escola Superior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Todos os servidores que participaram serão certificados pela Escola Fazendária, unidade da Sefaz responsável pelas capacitações promovidas pelo Órgão.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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