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MATO GROSSO

Em Água Boa: TJMT reforça importância do enfrentamento à violência contra a mulher

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O juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, ministrou a palestra “Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher: Organismos de Política para as Mulheres” às equipes da rede socioassistencial de Água Boa (631 km de Cuiabá) e municípios vizinhos na sexta-feira (27 de setembro).
 
A iniciativa integra o projeto Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, do Governo do Estado, e que visa fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres por meio de diversas ações nos municípios mato-grossenses. O evento reúne representantes de diversas áreas, como o Ministério Público, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos de assistência social e saúde. Juntos, autoridades e profissionais discutiram formas de articulação para melhor amparar mulheres em situação de violência.
 
Durante a manhã, o juiz Marcos Terêncio contribuiu como facilitador nas discussões, quando foram abordadas estratégias conjuntas para o fortalecimento do combate à violência de gênero. “Além da capacitação de servidores de todos os municípios que aderiram ao termo, o evento proporcionou uma grande troca de experiências e boas práticas, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica. As palestras tiveram adesão e participação importante de representantes de todos os municípios envolvidos”, apontou o juiz.
 
O magistrado também prestigiou da solenidade que marcou a celebração do termo de adesão à implantação do Programa Ser Família Mulher na esfera municipal. Participaram da iniciativa, além da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, representantes das secretarias municipais de Assistência Social e, em alguns casos, primeiras-damas das cidades de: Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Querência, Ribeirão Cascalheira e Serra Nova Dourada.
 
No período da tarde, a programação seguiu com atividades simultâneas, como a capacitação de conselheiros (as) municipais sobre a importância do controle social, além do atendimento às mulheres da comunidade por meio da van Ser Família Mulher, iniciativa que visa proporcionar suporte imediato às mulheres, além de promover conscientização sobre seus direitos e serviços disponíveis para auxiliá-las.
 
Talita Ormond
Núcleo de Comunicação Interna
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
comunicacao.interna@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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