Connect with us

MATO GROSSO

Encontro de Sustentabilidade aborda proteção estatal do ambiente e arborização urbana

Publicado

em

O Encontro de Sustentabilidade e I Seminário de Mudanças Climáticas do Poder Judiciário discute “Deveres de proteção estatal, meio ambiente e Poder Judiciário como guardião do clima”, com o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Ingo Wolfgang Sarlet, que também um dos ganhadores do Prêmio Jabuti, em 2014, na categoria Direito.
 
Na palestra, o magistrado falou sobre os conceitos da atuação do Judiciário na litigância climática, em que o Poder entra para apagar “incêndios constitucionais”.
 
Citou decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, em relação à atuação pró-ambiente, marco jurídico constitucional que vincula o Estado juiz ao dever de proteção do ambiente e do clima.
 
“A questão climática como emergência precedeu a questão ambiental no sentido mais amplo. Começou a história do Direito Ambiental nos anos 1970, em âmbito internacional, e depois foi sendo impulsionada nos estados. O Direito Ambiental Internacional foi a origem da proteção estatal do ambiente”, afirmou o professor.
 
O palestrante discorreu sobre o conceito de Estado Democrático Ecológico e Ambiental de Direito, em uma ordem jurídica democrática, diante de direitos humanos e fundamentais, já incorporada como elemento-chave na proteção do meio ambiente. “É uma gestão compartida do estado e sociedade da proteção ambiental”, explicou.
 
A pedido do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o palestrante direcionou uma reflexão especialmente aos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso sobre como atuar em conflitos entre o equilíbrio da preservação ambiental e o desenvolvimento econômico voltado, característicos do Estado.
 
Árvores na vida urbana – A segunda palestra da manhã foi “Microclima, espécies utilizadas, cases aplicadas e resultados. Floresta de bolso”, como parte do painel de arborização urbana, ministrada pelo escritor, botânico e artista plástico Ricardo Cardim.
 
Eventos climáticos extremos, cidades com cada vez menos áreas verdes, ilhas de calor, fatores de saúde pública relacionados ao clima, espécies de árvores que são plantadas com pouca eficiência ambiental foram alguns dos assuntos explicados pelo palestrante.
 
Ele deu dicas sobre como cultivar árvores saudáveis e eficientes nos ambientes urbanos, plantando adequadamente com espécies e características específicas.
 
“Temos um patrimônio único no nosso país de biodiversidade. Em 1.000 m² de Mata Atlântica, pode ocorrer até 144 espécies diferentes de árvores, enquanto na Europa apenas 5% das florestas possuem apenas seis espécies de árvores”, explicou o palestrante.
 
“O brasileiro se tornou estrangeiro em sua própria diversidade, nisso vem muitas plantas estrangeiras que são invasoras. Precisamos trabalhar baseado em ciência, precisamos ter legislações duras”, refletiu Ricardo Cardim.
 
Ao final, Cardim trouxe soluções e vários exemplos de arborização adequada em grandes cidades brasileiras, além de falar da floresta de bolso, que é criada por espécies nativas com técnicas de adensamento, estimada em uma árvore por metro quadrado.
 
Participaram do evento o desembargador Rodrigo Curvo, coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e mediador da palestra, além de autoridades, como o deputado estadual Wilson Santos, o defensor público de São Paulo Tiago Fensterseifer, o juiz auxiliar da Presidência Jones Gattass Dias, a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, e a vice-diretora-geral, Claudenice Deijany F. de Costa.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida da palestra do Dr. Ingo, que foi realizada de forma remota. No palco do auditório, está uma tela projetada com a imagem dele na vertical. No púlpito, à esquerda, o desembargador Rodrigo Curvo fala ao microfone. À frente, a plateia está sentada, de costas para a câmera, na parte inferior. Imagem 2: foto horizontal colorida do palestrante Ricardo Cardim. Ele está em pé, fala ao microfone e segura um pequeno controle remoto para passar os slides. No telão, é projetada uma imagem com nova quadrantes com desenhos explicando os benefícios da árvore urbana: refresca o ar entre 2 e 8º C, filtra poluição do ar, regula o fluxo da água, ameniza aquecimento global, fornece comida, melhora a saúde, economiza energia, aumenta biodiversidade e valoriza o entorno. Tirado da página do instagram @arvoreagua.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora