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MATO GROSSO

Confira o valor da UPF atualizado em outubro de 2024

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de outubro de 2024 passa a ser R$ 240,14 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 177/2024, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 24.014,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 240,14 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
2º – Nas causas de valor acima de R$ 24.014,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 81,89 (0,341 x R$ 240,14).
 
A Portaria nº 177/2024-SEFAZ foi publicada no dia 24 de setembro de 2024 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Projeto Reconstruindo Sonhos promove atividades de incentivo à reinserção social

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A Penitenciária Major Zuzi, em Água Boa (730 km de Cuiabá), iniciou nesta sexta-feira (04.10) a segunda edição do Projeto Construindo Sonhos, com a participação de 15 reeducandos. O projeto visa promover atividades, rodas de conversa, troca de experiências e incentivar a reintegração social.

As atividades vão ocorrer em seis semanas, com dois encontros semanais. Depois, os reeducandos participarão de um curso de qualificação, realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Como parte dos encontros, serão propostas rodas de conversas com trocas de experiências, além de momentos com uma assistente social e psicólogas da unidade, a fim de passar orientações de convívio social aos presos. A iniciativa visa discutir temas como valores, espiritualidade, trabalho, relações interpessoais e futuro.

O diretor da Penitenciária, Gilberto Antonio de Oliveira, destaca a importância de ações como esta para a ressocialização dos presos, reinserção no mercado de trabalho e diminuição da reincidência criminal.

“Esse projeto vai atender os recuperandos que estão próximos de sair, então ao realizarem o curso, eles vão ser preparados para retornar à sociedade, para voltar a conviver com a gente, e além de ter um preparo psicológico e orientações, eles também vão ser qualificados. Então, à medida que eles forem saindo, eles vão ter oportunidade de tanto ser inserido no mercado de trabalho, como estar bem preparados para voltar a conviver em sociedade psicologicamente”, afirma.

Os presos que participam do projeto foram escolhidos de acordo com o comportamento e a disciplina apresentados no período de privação de liberdade, e também considerando o ofício anterior e o tempo restante de pena.

Com a realização do curso após os encontros, eles terão a pena reduzida (um dia de pena a cada 12 horas de curso), de acordo com a Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984).

A abertura do evento contou com a presença de autoridades e representantes de instituições que apoiam o projeto. Entre eles estavam o promotor de Justiça, Roberto Arroio Farinazzo Júnior, o secretário municipal de administração, Sebastião Antônio Lopes, a secretária municipal de Serviço Social, Valquíria Soares Dantas Ferreira, o vice-presidente do Conselho de Segurança Pública Municipal (Conseg), Geison Bissolotti, o major da Polícia Militar, Salmon Hilário Ribeiro, e o delegado regional da Polícia Civil, Valmon Pereira da Silva, além de servidores e multiplicadores envolvidos na aplicação do programa

O projeto Reconstruindo Sonhos é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso, e conta com parceria da Sesp-MT, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fundação Nova Chance (Funac) e o Instituto Ação Pela Paz.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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