Conselheiro-ouvidor do TCE-MT, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.
A próxima edição do programa Tricotando sobre Ouvidoria, diálogo aberto on-line que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Ouvidoria-geral, realiza trimestralmente com as ouvidorias das prefeituras e câmaras municipais, tratará de um assunto complexo e que remete diretamente ao controle social: funcionamento, atuação e objetivos da ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), que em Mato Grosso é vinculada ao Conselho Estadual de Saúde. O Tricotando será realizado no dia 17 de outubro, quinta-feira, das 9h às 11h30, com transmissão pela TV Contas e pelo Canal do TCE no YouTube.
A edição terá ainda como tema discussão inicial a criação de uma entidade para organizar e representar as ouvidorias municipais ou de todo o estado, uma “Remouv”. O propósito é o fortalecimento e integração dessas unidades, debate já existente entre membros de ouvidorias municipais. O Tricotando sobre Ouvidoria abrigará o debate enquanto espaço público de diálogo, na perspectiva democrática, sem hipótese de participação do TCE na condução do tema.
Os palestrantes convidados, que terão respectivamente 30 minutos e 20 minutos para a apresentação dos temas, antes de ser aberto o diálogo com ouvidores e servidores de ouvidorias pela plataforma ZOOM, serão a assessora técnica da Ouvidoria Estadual do SUS Oneide Martins Ribeiro Romera e o ouvidor e controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte, Jonathan Telles. O conselheiro-ouvidor do TCE-MT, Antonio Joaquim, e o superintendente regional da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo, farão a abertura os trabalhos.
Sistema Único de Saúde
Assessora técnica da Ouvidoria Estadual do SUS Oneide Martins Ribeiro Romera.
Ouvidor e controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte, Jonathan Telles.
O Sistema Único de Saúde do Brasil é um dos maiores e mais complexos do mundo, pois busca garantir o acesso universal, integral e gratuito a toda a população do país. De outro lado, a gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação; a União, os estados e os municípios. Nesse contexto todo, deve funcionar ouvidorias, como área responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS.
Em Mato Grosso, a Ouvidoria do SUS responde ao Conselho Estadual de Saúde, instância colegiada que integra a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, com assento e voz nas reuniões mensais do organismo. Faz parte dessa estrutura desde 2004, conforme define o regimento interno do CES. Não confundir, portanto, com a Ouvidoria Setorial da Secretaria Estadual de Saúde, voltada para a gestão do órgão.
O regimento interno do Conselho Estadual de Saúde disciplina como uma das competências de sua ouvidoria a de estimular a implantação de ouvidorias municipais de saúde vinculadas aos obrigatórios conselhos municipais de saúde. Portando, independentemente das ouvidorias das prefeituras e câmaras municipais ou ouvidorias setoriais municipais ou ouvidorias de hospitais ou serviços como unidades de saúde. Os conselhos de saúde são organismos paritários, com participação de 50% dos orgãos públicos e 50% de usuários e servidores do sistema.
“Um dos objetivos principais, além de receber manifestações de cidadãos, é o de formular soluções de políticas públicas perante o Conselho Estadual a partir das demandas recebidas”, antecipou Oneide Romera.
O Comitê Estadual de Gestão de Fogo realizou, nesta quinta-feira (19.12) e sexta-feira (20.12), uma série de palestras, mesa redonda e debates com objetivo de promover análises sobre a temporada de incêndios florestais em 2024 e discutir perspectivas para 2025. O evento teve a participação de especialistas de órgãos que compõem o Comitê do Fogo e Instituições convidadas.
“Já se esperava que o ano de 2024 seria um ano atípico. A seca estava muito avançada e isso fez com que o Estado tivesse recorde de focos de calor, porém não tivemos um número de incêndios tão alto. Hoje, o Governo de Mato Grosso é um modelo de execução de política pública no combate aos incêndios. Nossa plataforma de monitoramento é exemplo, porém as condições climáticas têm nos mostrado que temos que nos preparar cada vez melhor”, destacou o presidente do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega.
Uma das ações do Estado para aumentar a coordenação no combate ao fogo foram as reuniões semanais na Sala de Situação, localizada no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), para fortalecimento do monitoramento, prevenção, preparação e resposta aos incêndios florestais. Participaram das reuniões órgãos do Governo Federal, Estadual e municipais, além do setor privado.
“A integração dos órgãos é muito importante para o sucesso das ações. A abertura das estradas e equipamentos pesados que a Sinfra disponibilizou para que os bombeiros pudessem chegar até os incêndios foi fundamental. Para o ano que vem, é preciso trabalhar a questão dos investimentos. Este ano tivemos um ano mais seco que 2020, mas com bem menos incêndios pelo preparo que foi feito. Estamos todos falando a mesma linguagem e temos que continuar assim”, avaliou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlos Avallone.
O secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e mediador do evento, coronel do Corpo de Bombeiros, Dércio Santos da Silva, destacou as vantagens da reunião das entidades como fortalecimento das parcerias, compartilhamento de experiência e desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências de boas práticas.
“Foram dois dias intensos de avaliações, reflexões, aprendizados e perspectivas. Na avaliação das ações, praticamos a identificação e mitigação de vulnerabilidade, as melhorias e inovações para prevenção e combate a incêndios nas áreas de gestão e tecnologia, otimização de recursos humanos e materiais, envolvimento de lideranças locais e preservação de ecossistemas”, apontou.
A analista ambiental da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Danny Moraes, apresentou a Palestra “Fauna Silvestre Desafios e Perspectivas” e mostrou os empreendimentos para receber animais vítimas das queimadas.
“Nosso objetivo é que, com os cuidados e reabilitação de animais silvestres vítimas de queimadas, eles possam voltar a natureza. A alimentação, por exemplo, é muito importante, com atenção para alimentos que ele possa encontrar no seu habitat natural em vida livre, assim como as capacitações contínuas e a diminuição do tempo resposta que conseguimos com os voluntários e veterinários contratados”, apontou.
Participaram também das palestras e mesas redondas, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), militares do Corpo de Bombeirs de Mato Grosso do Sul, representantes do Instituto SOS Pantanal e pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).