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Agronegócio

Projeto de Lei propõe tipificar invasão de propriedades como crime de terrorismo

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4398/23, que propõe incluir a invasão de propriedades privadas, conhecida juridicamente como esbulho possessório, entre os crimes de terrorismo no Brasil. A medida busca endurecer as punições para quem toma posse de um bem de forma ilegal, impedindo seu legítimo proprietário de usufruir da propriedade sem o devido direito ou autorização.

Atualmente, a Lei 13.260/16 define terrorismo como ações motivadas por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, realizadas com o objetivo de provocar terror social ou generalizado. Essas ações devem colocar em risco a segurança pública, o patrimônio, a paz ou a integridade física das pessoas. O texto em vigor também considera atos terroristas o uso de explosivos, substâncias químicas, biológicas ou nucleares, entre outros meios capazes de causar destruição em larga escala.

A autora do projeto, deputada Caroline de Toni, justifica a proposta afirmando que movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), utilizam a justificativa da reforma agrária para cometer atos que, segundo ela, violam a lei de forma deliberada. “A legislação atual é insuficiente, pois as penas são brandas e a tipificação do crime de invasão é muito restrita”, argumenta a deputada.

Se aprovado, o projeto modificará a legislação vigente, ampliando a tipificação de terrorismo para incluir ações de esbulho possessório. O texto ainda será submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Para que a proposta seja transformada em lei, é necessária sua aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

O debate sobre a criminalização mais severa de invasões de terras acontece em um contexto de crescente tensão no campo, especialmente em regiões do país onde conflitos agrários são mais frequentes, como no oeste do Paraná e em Mato Grosso do Sul. O PL 4398/23 surge como uma resposta à escalada de ocupações e invasões de propriedades rurais, intensificando a discussão sobre a reforma agrária e a proteção ao direito de propriedade.

Isan Rezende                                  imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, o Projeto é uma resposta contundente à crescente insegurança no campo. “Ao tipificar invasões de propriedades como crime de terrorismo, estamos protegendo o direito constitucional à propriedade privada e garantindo que o agronegócio brasileiro continue a prosperar sem o risco de invasões ilegais,” afirmou Isan.

Rezende também destacou a importância da medida para o desenvolvimento rural: “Essa iniciativa traz mais segurança jurídica para os produtores rurais, que são responsáveis por alimentar o Brasil e o mundo. Com essa mudança, estamos fortalecendo o campo e dando um importante passo para a estabilidade e o crescimento do agronegócio no país”.

“Além de garantir a proteção das propriedades rurais, o projeto também reforça o compromisso do Brasil com a segurança alimentar global. Ao coibir invasões, estamos assegurando que os produtores possam trabalhar sem interrupções e continuar gerando empregos e riquezas para o país,” acrescentou Isan Rezende. “Essa é uma medida que beneficia não só o setor agropecuário, mas toda a sociedade, pois um campo seguro e produtivo é essencial para a economia e o abastecimento de alimentos”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Cresce o movimento de boicote ao Carrefour

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Fontes não oficiais dão conta de que o Grupo Carrefour no Brasil já enfrenta uma crise de fornecimento de carnes, resultado direto da decisão anunciada na França de interromper a venda de produtos cárneos oriundos do Mercosul.

A medida, anunciada pelo CEO global da empresa, Alexandre Bompard, na quarta-feira (20.11) gerou uma reação imediata do agronegócio brasileiro, principalmente no setor de carnes.

Neste sábado (23.11) empresas como o JBS, Marfrig e Masterboi anunciaram ter decidido suspender o abastecimento de carne às 150 lojas do grupo no país, abrangendo Carrefour, Sam’s Club e Atacadão. A suspensão, que não configura quebra de contrato por ser baseada em acordos de mercado à vista, foi considerada uma “reação legítima” pela indústria e pelo governo brasileiro.

A suspensão do fornecimento de carne bovina já estaria afetando entre 30% e 40% das gôndolas da rede. A previsão é que, sem uma solução rápida, o desabastecimento total ocorra até amanhã (segunda-feira, 25), considerando que a maioria dos produtos armazenados são resfriados ou congelados e têm estoque limitado.

A interrupção ganhou respaldo do governo brasileiro, que considerou a declaração de Bompard um ataque à soberania e à qualidade dos produtos nacionais. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram informados sobre a situação e apoiaram a atitude dos frigoríficos.

CRISE DIPLOMÁTICA – O anúncio de Bompard, feito por meio de suas redes sociais, que as lojas do Carrefour na França deixariam de comercializar carnes do Mercosul, pretendia ser uma demonstração de apoio ao setor agrícola francês, que enfrenta dificuldades no contexto das negociações do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

Na publicação ele afirmou ainda que esperava inspirar outros setores a adotar medidas similares. Além de abrir uma crise política e diplomática entre Brasil e França. A decisão foi duramente criticada por setores industriais e diplomáticos brasileiros. Interlocutores apontaram que a declaração não passou por análises internas do conselho global da empresa, expondo um possível cálculo equivocado de Bompard quanto às reações do mercado.

Também neste sábado, a Mesa Argentina de Carne Sustentável (Macs) emitiu uma carta se posicionando contra a rede de supermercados francesa. Segundo a carta, assinada pelo presidente da associação, Carlos David Barrios Baron, a atitude prejudica as relações comerciais e enfraquece os esforços globais por uma pecuária mais sustentável.

No documento, a Macs argumenta que a decisão de Bompard sobre a carne bovina representa um retrocesso em relação ao livre comércio, enfatizando que o protecionismo só gera maior isolamento entre os países. A associação alerta que, quando a xenofobia e o protecionismo aumentam, as nações tendem a se fechar, o que resulta em restrições não apenas comerciais, mas também de mobilidade e liberdade, o que reforça os conflitos e diminui o valor da paz mundial.

A crise internacional provocada pelo CEO da empresa representa um desafio tanto no Brasil quanto na França, dois mercados estratégicos para o grupo. Enquanto o Carrefour francês busca fortalecer laços com produtores locais, o impacto da decisão no mercado brasileiro – responsável por metade do lucro operacional global da empresa – pode ser devastador em termos mundiais.

Apesar da interrupção dos fornecimentos, o Carrefour Brasil nega a ocorrência de desabastecimento. Em nota oficial, a rede declarou que “a comercialização do produto ocorre normalmente nas lojas” e classificou as informações de falta de carne como “improcedentes”.

Fonte: Pensar Agro

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