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MATO GROSSO

Membros do MPMT integram comitiva do CNMP em visita a APAC Juvenil

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Dois membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso integraram a comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em visita às unidades das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Frutal, em Minas Gerais. A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente e o promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan foram conhecer in loco o trabalho realizado pela APAC juvenil.

O método APAC tem o objetivo de promover a humanização de unidades prisionais, com o intuito de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados. Além do MPMT, também participaram da comitiva representantes do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. O grupo foi coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional do MP, Jaime de Cássio Andrade.

“A Apac juvenil, localizada em Frutal/MG, se mostra como mais uma iniciativa de sucesso do método APAC, evidenciando a possibilidade de recuperação e reinserção social de muitos adolescentes, sendo uma referência de sucesso na transformação da realidade socioeducativa”, ressaltou a procuradora de Justiça.

O promotor de Justiça Nilton César Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, afirmou ter ficado encantado com o trabalho realizado pela APAC juvenil. “Ver esses meninos aqui, é muito diferente do que eu conheço como centro de internação. Eu vejo no rosto deles dignidade, humanidade, é algo diferente que mexe muito com a gente. Eu saio daqui com o coração alegre por ver o resultado do nosso trabalho”, destacou.

A procuradora de Justiça Josane Guariente destaca que as APACs têm sido uma excelente alternativa para o eficaz e eficiente cumprimento de pena.  “Além de cumprir com fidelidade a Lei de Execução Penal, custa menos ao Estado e, comprovadamente, reduz a reincidência criminal, proporcionando ótimos índices de reinserção social, o que produz resultados na segurança pública, reduzindo o número de vítimas e estimulando a pacificação social”, acrescentou.

Metodologia – A procuradora de Justiça esclareceu que o método APAC possui uma metodologia específica, e não se trata de privatização de presídios ou algo assemelhado a isso. Atualmente existem 69 APACs em funcionamento no Brasil e 45 em implantação.

“A consolidação da metodologia, que vem mostrando resultados exitosos há mais de 50 anos, embora desconhecida, ainda, da maioria das autoridades, faz com que o método receba o apoio, o incentivo e a parceria da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público – CSP/CNMP, estando, portanto, inserida no Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o que nos tem permitido incentivar e fomentar a experiência do método em Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça e demais instituições que compõem o sistema de justiça”, explicou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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