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MATO GROSSO

Homem flagrado com revólver e espingarda dentro de casa é condenado por posse de arma de fogo

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A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem, flagrado na posse de arma de fogo de uso permitido. O homem foi condenado pela posse de arma de fogo, pelo juízo da 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum, inconformado, recorreu em grau de Apelação Criminal ao TJMT.
 
De acordo com o processo, em dezembro de 2022, o homem foi flagrado, em um sítio, na zona rural de Nova Mutum, na posse de um revólver calibre 38, mais 20 munições, uma espingarda calibre 32 e 12 munições.  As armas foram encontradas pela Policia Militar no quarto do homem.  O revólver estava embaixo do travesseiro e a espingarda em cima do guarda-roupa.
 
Em sua defesa, o então acusado alegou que as armas pertenciam ao seu pai.  Argumento não levado em consideração pelos jugadores: “Isso porque esse tipo penal não exige que a arma seja de propriedade do acusado, mas apenas que ele detenha a posse do instrumento (…). Assim, malgrado o pai do apelante tenha assumido a propriedade da arma de fogo, a conduta atribuída ao réu enquadra-se na hipótese de excepcionalidade legal, uma vez que, conforme demonstrado pela dilação probatória nos autos, ficou evidenciado que o réu tinha conhecimento da presença da arma de fogo e de sua disponibilidade, visto que estava escondida em seu quarto, sob seu travesseiro.
 
Com esse entendimento, a Quarta Câmara Criminal, composta pelos desembargadores Pedro Sakamoto, Helio Nischiyama e Lídio Modesto da Silva Filho, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
 
Coordenadoria de comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Projeto Reconstruindo Sonhos promove atividades de incentivo à reinserção social

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A Penitenciária Major Zuzi, em Água Boa (730 km de Cuiabá), iniciou nesta sexta-feira (04.10) a segunda edição do Projeto Construindo Sonhos, com a participação de 15 reeducandos. O projeto visa promover atividades, rodas de conversa, troca de experiências e incentivar a reintegração social.

As atividades vão ocorrer em seis semanas, com dois encontros semanais. Depois, os reeducandos participarão de um curso de qualificação, realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Como parte dos encontros, serão propostas rodas de conversas com trocas de experiências, além de momentos com uma assistente social e psicólogas da unidade, a fim de passar orientações de convívio social aos presos. A iniciativa visa discutir temas como valores, espiritualidade, trabalho, relações interpessoais e futuro.

O diretor da Penitenciária, Gilberto Antonio de Oliveira, destaca a importância de ações como esta para a ressocialização dos presos, reinserção no mercado de trabalho e diminuição da reincidência criminal.

“Esse projeto vai atender os recuperandos que estão próximos de sair, então ao realizarem o curso, eles vão ser preparados para retornar à sociedade, para voltar a conviver com a gente, e além de ter um preparo psicológico e orientações, eles também vão ser qualificados. Então, à medida que eles forem saindo, eles vão ter oportunidade de tanto ser inserido no mercado de trabalho, como estar bem preparados para voltar a conviver em sociedade psicologicamente”, afirma.

Os presos que participam do projeto foram escolhidos de acordo com o comportamento e a disciplina apresentados no período de privação de liberdade, e também considerando o ofício anterior e o tempo restante de pena.

Com a realização do curso após os encontros, eles terão a pena reduzida (um dia de pena a cada 12 horas de curso), de acordo com a Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984).

A abertura do evento contou com a presença de autoridades e representantes de instituições que apoiam o projeto. Entre eles estavam o promotor de Justiça, Roberto Arroio Farinazzo Júnior, o secretário municipal de administração, Sebastião Antônio Lopes, a secretária municipal de Serviço Social, Valquíria Soares Dantas Ferreira, o vice-presidente do Conselho de Segurança Pública Municipal (Conseg), Geison Bissolotti, o major da Polícia Militar, Salmon Hilário Ribeiro, e o delegado regional da Polícia Civil, Valmon Pereira da Silva, além de servidores e multiplicadores envolvidos na aplicação do programa

O projeto Reconstruindo Sonhos é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso, e conta com parceria da Sesp-MT, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fundação Nova Chance (Funac) e o Instituto Ação Pela Paz.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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