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MATO GROSSO

Concurso Público para servidores do TJMT: sete comarcas terão vagas reservadas às cotas

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Membros da Comissão Examinadora do Concurso Público do Poder Judiciário de Mato Grosso realizaram, na manhã desta segunda-feira (30 de setembro), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça (TJMT), o sorteio público das comarcas que terão vagas reservadas às cotas para pessoas com deficiência (PCD´s), negros (pretos e pardos) e indígenas. 
 
Conforme o Edital TJMT/PRES nº 74/2024, 22 vagas estão previstas para o cargo de Oficial de Justiça, sendo provimento imediato. Destas, duas vagas (10%) serão destinadas aos candidatos (as) com deficiência, quatro vagas (20%) aos candidatos (as) negros (pretos e pardos) e uma vaga (3%) aos candidatos (as) indígenas. 
 
De acordo com o sorteio, que foi transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube , foram contempladas as seguintes comarcas: Apiacás e Terra Nova do Norte, para candidatos (as) PCD’s; Colíder, Colniza, Itaúba e Rondonópolis, aos candidatos (as) negros (as); e Brasnorte, aos candidatos (as) indígenas. 
 
As demais quinze vagas serão destinadas à ampla concorrência, distribuídas em 15 Comarcas: Água Boa, Apiacás, Brasnorte, Campinápolis, Colider, Colniza, Itaúba, Juína, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Tapurah e Terra Nova do Norte. Quanto aos cargos de analista judiciário e técnico judiciário será disposta a formação de cadastro de reserva. 
 
O presidente da Comissão, desembargador Luiz Ferreira da Silva, destacou a agilidade e a transparência do processo e o empenho de todos os envolvidos a fim de assegurar a realização do certame, assim como o trabalho incessante do TJMT de adotar iniciativas voltadas à inclusão. “Esperamos que essas pessoas venham contribuir com todo o preparo que certamente eles terão. O TJMT fica muito satisfeito por ter reservado essas vagas, não só em cumprimento da lei, mas porque acredita que toda instituição deve fazer independente da força legal”, apontou. 
 
O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves de Souza, também enalteceu esse dinamismo e o importante legado aos cidadãos mato-grossenses a ser deixado pela gestão liderada pela presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva. “É um movimento em prol da sustentabilidade da Justiça de Mato Grosso no que diz respeito à gestão de pessoas. É uma ação que trará bastante ganho aos cidadãos, que dependem do funcionamento adequado do Poder Judiciário”. 
 
Já a coordenadora de Gestão de Pessoas do TJMT, Karine Moraes Giacomelli de Lima evidenciou mais esse importante passo do referido concurso. “No edital, o TJMT contemplou todas as normativas, resoluções e leis vigentes referentes à matéria, dentro dos percentuais estabelecidos, e agora sabemos onde estarão essas vagas das cotas que serão disponibilizadas imediatamente para provimento”. 
 
O resultado do sorteio está disponível no Diário Judicial Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (30 de setembro), Edição n° 11798, página 3, com acesso no link .
  
Concurso – O concurso, que será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), está regulamentado pela Resolução TJMT/OE nº 08, de 26 de julho de 2024. As inscrições poderão ser feitas a partir das 16h desta segunda-feira (30 de setembro) até às 16h do dia 29 de outubro (terça-feira). As provas serão realizadas no dia 15 de dezembro de 2024.
 
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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