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MATO GROSSO

Seduc convoca pais e estudantes para consulta pública de conversão para modelo cívico-militar em 16 municípios

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou os editais de chamamento de pais e responsáveis de alunos para consulta pública para aprovação da proposta de conversão de 30 escolas estaduais para o modelo cívico-militar, conforme previsto na Lei nº 12.388/2024, regulamentada pelo Decreto nº 709/2024.

As unidades indicadas estão nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barra do Garças, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Rondonópolis, Primavera do Leste, Campo Verde, Poxoréu, Juína, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. Confira a relação das escolas no anexo.

O público-alvo convocado para participar da consulta são pais e responsáveis legais pelos estudantes matriculados em todas as escolas, e estudantes maiores de 16 anos matriculados na referida instituição. Os dias e horários disponíveis para a consulta serão de 15 e 16 de outubro de 2024, das 08h às 19h.

A consulta será realizada por meio de votação secreta, pelo público-alvo, ocasião em que os participantes poderão manifestar sua opinião sobre a proposta de conversão das escolas em modelo de gestão cívico-militar, indicando a opção escolhida entre “Aprovo” e “Não Aprovo”, conforme orientações delineadas nos Procedimentos e Roteiro que antecedem à Consulta.

O resultado será apresentado depois do término da votação e divulgado por meio de comunicado afixado na escola, na Diretoria Regional de Educação (DRE), bem como nas redes sociais ligadas a Rede Estadual de Ensino.

Para a escolha das escolas que serão transformadas em cívico-militar, a Seduc seguiu os critérios de vulnerabilidade socioeconômica e a violência do bairro onde está localizada a unidade escolar, além da evasão dos seus estudantes e do baixo índice de aprendizado.

De acordo com a Seduc, as 30 escolas indicadas se enquadram nesses critérios. Os Colégios Estaduais Integrados (CEIs) já passaram para o modelo cívico-militar. Em junho, o Governo entregou o CEI 01 no bairro Ilza Therezinha Picolli, em Cuiabá. Também inaugurou nesta sexta-feira (27) o CEI 02, no bairro Dr. Fábio, em Cuiabá. Outras três unidades serão entregues ainda neste ano na Capital e em Várzea Grande.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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