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MATO GROSSO

Governo de MT sanciona lei que garante desconto de até R$ 700 no IPVA

Publicado

1 ano atrás

em

O Governador Mauro Mendes sancionou a Lei Nº 12.043/2023, que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para participantes do Nota MT. O benefício é concedido para os consumidores que pedem o CPF na nota, estão cadastrados no programa e são proprietários de veículos licenciados no estado.

O desconto será de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700. A Lei Nº 12.043/2023 foi publicada na edição extra do Diário Oficial que circulou na sexta-feira (31.03).

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) o sistema está em fase final de ajustes e será disponibilizado aos consumidores até quarta-feira (05.03). O valor do abatimento será aplicado de forma automática pelo sistema, conforme o que for mais benéfico para o contribuinte.

O desconto no IPVA é obtido por meio de pontuação, acumulada a partir dos documentos fiscais emitidos nas compras realizadas em lojas instaladas em Mato Grosso. Para pontuar, são aceitas a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe), a nota fiscal eletrônica (NFe) e o bilhete de passagem eletrônico (BPe), desde que emitidas no CPF da pessoa cadastrada no Nota MT e proprietária do veículo.

A cada R$ 10 em compras o consumidor ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos. A conversão dos pontos e valor funciona da seguinte forma: cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25. Portanto, para obter o desconto de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, a pessoa precisa ter 400 pontos.

Além do desconto no IPVA, a Lei Nº 12.043/2023 autoriza que o imposto seja parcelado em até oito vezes, podendo ser aplicados descontos conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo proprietário do veículo. Os percentuais serão definidos por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias.

É importante ressaltar que o resgate dos pontos para ter desconto IPVA pode ser feito até dois dias antes do pagamento do imposto. Além disso, o benefício concedido pelo Nota MT é cumulativo com o desconto de 15%, oferecido por meio do calendário de pagamento do IPVA 2023, para quem paga o imposto à vista.

Fonte: Governo MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Desembargadores se candidatam para eleição à próxima diretoria do TJMT

Publicado

2 horas atrás

em

setembro 20, 2024

Por

Os desembargadores Gilberto Giraldelli e José Zuquim Nogueira se candidataram para ocupar a Presidência na eleição para os cargos diretivos da próxima gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (2025/2026).
 
As desembargadoras Serly Marcondes Alves e Nilza Maria Pôssas de Carvalho se candidataram para a Vice-Presidência.
 
Os desembargadores Rui Ramos Ribeiro, Mário Roberto Kono de Oliveira, José Luiz Leite Lindote e Antônia Siqueira Gonçalves se candidataram para a Corregedoria-Geral da Justiça.
 
A sessão de eleição do Tribunal Pleno será realizada no dia 10 de outubro, às 13h30, de forma híbrida. A eleição será realizada por meio de sistema eletrônico de votação, por voto secreto.
 
Tribunal Regional Eleitoral – As inscrições para a presidência, vice-presidência e corregedoria do TRE-MT também estão abertas. Os desembargadores e desembargadoras interessados em ocupar os cargos de direção da Corte Eleitoral devem fazer a inscrição por meio do sistema CIA.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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