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MATO GROSSO

Concurso do Judiciário: sorteio de vagas reservadas às cotas será transmitido ao vivo pelo YouTube

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Para garantir a publicidade e lisura do Concurso Público de Servidores, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza na segunda-feira (30 de setembro), às 10h30 (horário de Cuiabá), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça, a audiência para o sorteio público das comarcas que serão contempladas com as vagas reservadas às cotas para Pessoas com Deficiência (PCD´s), negros e indígenas.
 
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na plataforma de compartilhamento YouTube, e será gravada para eventuais consultas futuras.
 
No Concurso Público, regido pelo Edital TJMT/PRES nº 74/2024, são ofertadas 22 vagas para Oficial de Justiça. Destas, duas vagas (10%) serão destinadas aos candidatos (as) com deficiência, quatro vagas (20%) aos candidatos (as) negros (pretos e pardos) e uma vaga (3%) aos candidatos (as) indígenas. Quinze vagas são destinadas à ampla concorrência. Para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário o concurso será para formação de cadastro de reserva.
 
As 22 vagas estão distribuídas em 15 Comarcas: Água Boa, Apiacás, Brasnorte, Campinápolis, Colider, Colniza, Itaúba, Juína, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Tapurah e Terra Nova do Norte.
 
Serão sorteadas as comarcas que foram contempladas com vagas no Edital TJMT/PRES nº 74/2024 para preenchimento imediato, iniciando pelas vagas destinadas aos candidatos (as) PCD´s, seguidos pelos candidatos negros e indígenas. A comarca sorteada será contemplada com apenas uma cota e não poderá participar do sorteio novamente.
 
A realização do certame foi autorizada pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, como compromisso para reforçar o quadro efetivo de pessoal na Justiça mato-grossense, observando a Constituição Estadual, bem como os princípios da eficiência da razoabilidade e da economicidade.
 
O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e está regulamentado pela Resolução TJMT/OE nº 08 de 26 de julho de 2024. As inscrições poderão ser feitas a partir das 16h do dia 30 de setembro (segunda-feira) até às 16h do dia 29 de outubro (terça-feira).  
 
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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