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MATO GROSSO

Juiz Marcelo de Resende vence Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral na categoria produção acadêmica

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O juiz Marcelo Souza Melo Bento de Resende, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, é o vencedor do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, na categoria produção acadêmica com o artigo “Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica”. A cerimônia de premiação será no dia 22 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília.
 
Em sua quarta edição, a premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça tem como finalidade contemplar as experiências, as ações, projetos e programas, as produções acadêmicas e científicas dos órgãos e operadores do sistema de Justiça que contribuam para a prevenção e para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
 
O juiz Marcelo Souza Melo Bento de Resende, que começou sua carreira na magistratura mato-grossense na comarca de Itiquira, em 2012, conta que desde aquela época atuava em casos de violência doméstica. Seu interesse se ampliou quando estava na comarca de Comodoro, onde começou a realizar grupos reflexivos com autores de violência doméstica, antes mesmo disso ser previsto na Lei Maria da Penha. Em Barra do Garças, o magistrado dá continuidade a essa atividade.
 
Em relação ao artigo submetido ao Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, o magistrado conta que o trabalho é fruto do mestrado em Direito que ele fez pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). “A Esmagis tem completa responsabilidade, de certa forma, no resultado desse prêmio, quando ela decidiu fazer a turma de mestrado juntamente com a UERJ, o que gerou esse trabalho acadêmico”, reconhece.
 
A escolha por abordar o depoimento antecipado da vítima de violência doméstica, conforme o ganhador do prêmio, se deu por conta da revitimização ou vitimização secundária, que decorre do fato da mulher ter que sempre lembrar do que lhe causou sofrimento e sentir novamente o trauma daquela experiência. De acordo com o juiz, o depoimento antecipado é algo previsto apenas para casos em que as vítimas são menores de idade, mas ele aponta que o trauma pode ser intenso dependendo de cada caso. “Ouvindo essas mulheres todos os dias, o que eu sempre pensei é que, em alguns casos, essa mulher poderia vir e falar só uma vez”, afirma.
 
Para elaborar o artigo, além da observação empírica, o juiz Marcelo de Resende informa que utilizou conhecimento das áreas de Psicologia, aspectos históricos da lei Maria da Penha e Direito Comparado. “No Direito português, existe essa referência da mulher ser ouvida uma única vez e pronto. E a minha sugestão, na conclusão da pesquisa, é que na medida protetiva seja possível que uma mulher peça para ser ouvida logo porque não quer ter que voltar depois e lembrar tudo novamente. Então, seria uma forma de proteger a vítima da revitimização ou da vitimização secundária, aquela decorrente do processo. Talvez não seja o caso de fazer isso com todas as mulheres, nem no ordenamento português é dessa forma, mas é algo que a gente precisa começar a pensar, talvez uma alteração legislativa, talvez possibilitar que a mulher faça esse pedido”, comenta.
 
Celly Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Terceiro Batalhão da PMMT realiza homenagens a militares durante evento de aniversário de 35 anos

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O Terceiro Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta sexta-feira (27.09), a solenidade em comemoração aos 35 anos da unidade. Na celebração, autoridades militares e civis, que contribuíram com a história da unidade, receberam homenagens especiais.

A solenidade foi realizada no auditório do Quartel do Comando Geral e contou com a presença do efetivo da unidade. Na cerimônia, foi oficializada a nova denominação da unidade militar, que passa a ser chamada de “3º Batalhão de PM – Subtenente Odenil Alves Pedroso”, em homenagem ao militar morto durante horário de trabalho em maio deste ano.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou os policiais que compõem a unidade e destacou o trabalho que o 3º Batalhão realiza com a comunidade, além do enfrentamento à criminalidade na região da Grande CPA.

“Tenho enorme carinho e respeito pelo 3º Batalhão, onde também já trabalhei. Vejo cada vez mais o crescimento da unidade com um trabalho integrado com a comunidade, com policiais militares que amam o que fazem e que estão sempre prontos para defender a sociedade. Não posso deixar de parabenizar todo o efetivo pela justa homenagem ao subtenente Odenil, que foi um policial símbolo deste Batalhão e que vai ser eternizado recebendo seu nome pertencente à unidade”, ressaltou o coronel Mendes.

O comandante do Batalhão, tenente-coronel Benedito Martins Carvalho Júnior, pontuou a história do 3º BPM, que atualmente é a maior unidade em todo o Estado de Mato Grosso.

“O dia de hoje é singular para esta unidade, que comemora 35 anos, sendo este o maior Batalhão do Estado. Sempre oportuno relembrar a história da unidade, que começou como Companhia, no ano de 1987, e hoje atende uma extensa área com 207 policiais militares dedicados, que não medem esforços para oferecer à sociedade um serviço de segurança pública de qualidade, mantendo a ordem e a tranquilidade”, destacou o comandante.

Sobre a homenagem ao subtenente Odenil, o comandante do 3º BPM também salientou que “é um tributo ao subtenente Odenil que, durante toda a sua carreira, serviu com dedicação exemplar a esta unidade, sendo um exemplo de profissionalismo e valor para todos nós”.

O evento contou com a entrega de homenagens para autoridades militares e civis, que receberam a moeda honorífica do 3º Batalhão de PM, entregue para personalidades que contribuem com o desenvolvimento do trabalho da unidade e da segurança pública.

Entre os homenageados estavam o comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes; o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva; o procurador do Estado, Leonan Roberto França; a comandante-geral adjunta da PMMT, coronel Francyanne Siqueira Chaves; o subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, coronel José Nildo de Oliveira; e também representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg-MT) dos bairros atendidos pelo 3º BPM, além de demais autoridades militares.

História

A antiga 1º Companhia da Polícia Militar foi elevada à condição de Batalhão em 04 de outubro de 1989, por meio do decreto nº 1935, assinado pelo então governador Carlos Gomes Bezerra, tornando-se o 3º Batalhão da PMMT.

Atualmente, possui em seu efetivo 207 policiais militares e tem sob sua subordinação sete companhias de Polícia Comunitária e um Grupamento de Apoio (GAP), que atuam em uma área extensa, composta por mais de 100 bairros e comunidades rurais da Grande CPA de Cuiabá, atendendo uma população estimada em 330 mil habitantes.

Fonte: Governo MT – MT

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