O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por unanimidade, a criação do Centro de Memória do Poder Judiciário “Desembargador Ângelo Francisco Ramos”, com a finalidade de preservar e divulgar a história da Justiça de Mato Grosso, na sessão desta quinta-feira (27 de setembro). A unidade será instalada no prédio que abrigou o antigo Palácio da Justiça (1943 a 1974), hoje tombado como patrimônio histórico e cultural do Estado, localizado na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá. A proposição é da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e faz parte das comemorações pelos 150 anos do TJMT.
Além de preservar a memória dos personagens da Justiça mato-grossense e suas contribuições para a sociedade, o centro visa fortalecer a identidade institucional do Poder Judiciário, fomentando a cultura jurídica por meio de exposições, pesquisas e atividades educativas. A criação do centro encontra respaldo e visa atender às diretrizes da Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da gestão documental e da memória no âmbito do Poder Judiciário.
O projeto do Centro de Memória está estruturado em cinco fases e não implica em criação de cargos ou aumento de despesas com pessoal. A mão de obra inicial para o funcionamento do Centro será composta por estagiários (as) e um (a) servidor (a) do TJMT, com a possibilidade de contratação futura de profissionais especializados, caso seja compreendido como conveniente.
A iniciativa também se harmoniza com as disposições da Resolução do CNJ que incentiva a criação dessas unidades. Além disso, a proposta está em consonância com a Resolução nº 10 do Órgão Especial. A minuta apresentada demonstra a viabilidade do projeto, detalha a estruturação do centro, a formação do acervo museológico e a gestão dos recursos, de modo a assegurar a sustentabilidade da iniciativa. Adicionalmente, a proposta prevê a integração entre o Centro de Memória e o Arquivo do Tribunal de Justiça, otimizando a gestão da memória institucional.
O centro será uma unidade permanente vinculada à presidência do Tribunal e encontra respaldo nos princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 11.904/2009 (Estatuto dos Museus), assim como do Decreto nº 8.124, que regulamenta o dispositivo da Lei nº 11.904 e da Resolução nº 324 do CNJ e também na Política de Gestão de Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso, assim como nos termos do Artigo nº 37 da Resolução nº 10/TJMT/2021 e suas respectivas atualizações.
Desembargador Ângelo Francisco Ramos – O Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso foi instalado em 1º de maio de 1874 e teve como primeiro desembargador Ângelo Francisco Ramos (1874/ 1875). À época, o Brasil ainda era um império governado por Dom Pedro II, que nomeou, além do presidente, outros três desembargadores: Manoel Terthuliano Thomás Henrique, Francisco Gonçalves da Rocha e Vicente Ferreira Gomes.
O Governo de Mato Grosso investiu na Polícia Civil, apenas neste ano, mais de R$ 36 milhões na modernização da instituição com construção de novos prédios de delegacias, além da aquisição de equipamentos, mobiliários e sistemas.
A delegada-geral da instituição, Daniela Maidel, destacou a modernização que é realizada na instituição para melhorar os prédios de delegacias na capital e no interior do Estado como forma de valorização do ambiente de trabalho dos servidores e também no atendimento à população mato-grossense.
“Os investimentos simbolizam o respeito e o comprometimento do Estado com a segurança da população mato-grossense ao propiciar meios necessários à Polícia Civil para que possamos fazer o enfrentamento contra o crime em Mato Grosso. Neste ano, estamos batendo recordes em operações provenientes de investigações policiais”, comentou a delegada-geral.
A inauguração mais recente é a entrega do novo prédio que reúne cinco delegacias da Capital, entre elas a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa e a Central de Ocorrências de Cuiabá.
Entre as unidades entregues neste ano pelo Governo de Mato Grosso, está a nova sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor em Cuiabá, que funciona em um prédio no bairro Duque de Caxias 1.
O local tem moderna estrutura, com acessibilidade, para atender a população, atuar no combate aos crimes contra as relações de consumo em toda capital e região metropolitana, além de proporcionar um ambiente adequado de trabalho para os servidores.
No interior
Outras três delegacias foram entregues no interior do Estado com prédios modernos e de acordo com a identidade visual da Polícia Civil.
Em Campo Novo do Parecis, a delegacia tem 650 metros quadrados de área construída, com layout moderno e no padrão de referência no interior do estado. A obra contou com investimento da prefeitura. A estrutura tem todos os ambientes climatizados, recepção informatizada, salas amplas, espaço para atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência e celas conforme os parâmetros normativos atuais.
Em Matupá, no norte do Estado, a construção da delegacia teve apoio do Município na destinação de área e do Ministério Público Estadual com recursos de multas empregados na obra, além do Sistema Penitenciário que garantiu o trabalho de reeducandos com conhecimento em construção civil para executar a fundação, levantamento de paredes, cobertura e reboco.
O resultado foi uma estrutura física de 530 m², com 14 salas destinadas a cartórios, gabinetes, salas de investigadores, recepção, alojamento, cela para os presos e entre outros cômodos para receber servidores e a população de maneira adequada.
A delegada-geral lembrou que a delegacia de Matupá é exemplo do trabalho conjunto em prol de um objetivo em comum. “Graças a este investimento, temos hoje uma delegacia moderna, bem equipada e preparada para enfrentar os desafios da segurança pública no século 21”, disse.
Em Rondonópolis, a Polícia Civil transferiu a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município para um amplo prédio, localizado no bairro Vila Goulart. A nova sede tem 1,3 mil de área construída e acomoda, de forma organizada, todos os cartórios, gabinetes, salas de investigação, recepção, carceragem e estacionamento de viaturas.
A Derf de Rondonópolis está instalada em uma região estratégica da cidade, próxima às principais rodovias federais que passam pelo Estado, pelas quais circulam a produção agrícola.
A delegada-geral reforçou o papel institucional da Polícia Civil diante das necessidades da população e um espaço adequado que proporciona ao servidor policial o ambiente propício para desenvolver seu trabalho.
“A Polícia Civil vive um momento muito importante, com recorde de operações, de investigações, reflexo do trabalho de qualidade de nossos policiais”, finalizou a delegada-geral.