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Agronegócio

Acordo no STF resolve disputa de terra indígena com pagamento de R$ 146 milhões a produtores

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Após anos de disputas e tensão, um importante passo foi dado para a solução do conflito fundiário envolvendo a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul.

Imagem: reprodução/Antonio Augusto/STF

Durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (25), um acordo de conciliação foi fechado entre o governo federal, o governo do Mato Grosso do Sul, produtores rurais e lideranças indígenas. O acerto visa indenizar os produtores pela saída da área demarcada como terra indígena, com o pagamento de mais de R$ 146 milhões em benfeitorias e precatórios.

Segundo o acordo, a União pagará imediatamente R$ 27,8 milhões aos agricultores, enquanto outros R$ 102,1 milhões serão pagos via precatórios. Além disso, o governo de Mato Grosso do Sul depositará R$ 16 milhões em juízo, valor que será posteriormente ressarcido pela União. O pacto precisa ser aprovado pelo plenário do STF, o que é visto como uma formalidade, mas essencial para garantir a legalidade do processo e assegurar o cumprimento integral dos termos.

Para o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – que acompanha o caso desde o início -, o acordo é uma vitória do Marco Temporal, uma tese aprovada pelo Congresso que define que os indígenas têm direito às terras que estavam sob sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Ele reforçou que o Congresso votou de forma esmagadora a favor da lei e que o acordo é um reflexo direto da segurança jurídica e do direito de propriedade defendidos pela FPA.

“O respeito às leis é o único caminho para o desenvolvimento. A decisão do STF reflete a consolidação de anos de trabalho no Congresso, onde o Marco Temporal foi debatido e aprovado por ampla maioria. Este acordo é um passo fundamental para restabelecer o direito de propriedade no Brasil”, afirmou Lupion, comemorando o avanço.

A Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, com 9,3 mil hectares, está no centro da disputa entre produtores rurais e indígenas desde 2005, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto declarando a área como posse permanente dos Guarani Kaiowá. A decisão foi questionada no STF pelos agricultores, que alegam estar na região desde o século XIX. O caso ficou paralisado por anos após o ministro Nelson Jobim, agora aposentado, suspender a demarcação.

O deputado Evair de Melo, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, também celebrou o acordo e destacou o equilíbrio que o STF demonstrou ao conciliar os interesses de todas as partes envolvidas. “A decisão do Supremo foi acertada. O Tribunal garantiu que os direitos de todos os brasileiros – indígenas e não indígenas – fossem respeitados, o que é essencial para a harmonia no campo”, declarou.

O Marco Temporal, reafirmado em 2009 no julgamento do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ganhou força no Congresso Nacional em 2023, com a aprovação do Projeto de Lei 2903/2023. Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como marco para a demarcação de terras indígenas. Após o veto presidencial, o Congresso derrubou o veto em sessão conjunta, garantindo a promulgação da lei.

Aprovado por 283 votos a 155 na Câmara e 43 a 21 no Senado, o Marco Temporal é visto como uma solução para pacificar as disputas de terras indígenas em todo o país. O acordo firmado no STF com os produtores de Mato Grosso do Sul é visto como um exemplo concreto da aplicação dessa nova legislação, que busca equilibrar os direitos indígenas com a garantia de propriedade privada, trazendo maior segurança jurídica ao agronegócio e aos investimentos no setor.

Com a expectativa de aprovação final do acordo pelo STF, o pagamento das indenizações deve ocorrer ainda em 2024. O entendimento entre as partes é visto como um avanço significativo para pacificar o conflito fundiário na região e servir de modelo para outras disputas semelhantes em todo o país.

A conclusão do processo poderá fortalecer ainda mais o agronegócio na região de Mato Grosso do Sul, ao mesmo tempo em que garante a proteção dos direitos indígenas, oferecendo um caminho para a resolução de impasses históricos entre produtores rurais e comunidades indígenas no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Entidades nacionais apoiam suspenção do fornecimento de carne ao Carrefour

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A decisão do Carrefour de vetar carnes de países do Mercosul em suas lojas na França provocou uma resposta imediata no Brasil e o movimento vem crescendo. Nesta sexta-feira (22.11) a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderada pelo deputado Pedro Lupion, articulou um movimento para suspender o fornecimento de carnes ao Carrefour e suas marcas no Brasil, como o Atacadão.

A medida foi endossada por grandes empresas do setor e entidades agropecuárias que, pelas primeiras informações, ontem mesmo deixaram de fornecer carne para o Carrefour e outras marcas do grupo no Brasil.

O veto do Carrefour foi anunciado pelo CEO global da empresa, Alexandre Bompard, que justificou a decisão como um gesto de solidariedade aos agricultores franceses, críticos ao acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, a rede “não venderá carnes do Mercosul, independentemente de preço ou quantidade”.

Lupion classificou a postura como “uma tentativa de lacração” e afirmou que a exportação de carnes brasileiras à França é pequena, mas que o impacto no mercado nacional será significativo para a rede francesa. Ele relembrou que, em casos similares, como o boicote da Danone ao agronegócio brasileiro, a pressão econômica forçou a empresa a recuar.

Fontes da indústria brasileira confirmaram que frigoríficos associados à Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne) iniciaram a interrupção de entregas ao Carrefour.

A Abiec representa as maiores empresas exportadoras de carne bovina do Brasil e tem papel estratégico no comércio internacional do setor. Dados preliminares indicam que 30% das lojas da rede no Brasil enfrentam dificuldades no abastecimento de carne bovina, enquanto fornecedores de frango começam a seguir o mesmo caminho.

Carta – Seis entidades do agronegócio brasileiro emitiram uma carta pública em repúdio à decisão do Carrefour. A carta foi assinada pela Abiec, Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), SRB (Sociedade Rural Brasileira) e Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja).

No documento, as entidades questionam a posição do Carrefour. Elas argumentam que, se as carnes do Mercosul não são “à altura” do mercado francês, também não deveriam ser fornecidas às lojas da rede em outros países, incluindo o Brasil. A carta reforça que a postura do Carrefour contraria a qualidade reconhecida dos produtos do Mercosul e ignora os avanços feitos pela região em sustentabilidade e rastreabilidade.

Até o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, declarou apoio às entidades agropecuárias e reforçou que o Brasil não aceitará imposições comerciais que prejudiquem seus produtores.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a fala do CEO do Carrefour demonstra um profundo desrespeito ao agronegócio brasileiro, que é referência mundial em qualidade e sustentabilidade na produção de carnes. “Decisões unilaterais como essa, justificadas por suposta solidariedade ao agro francês, revelam uma tentativa de distorcer a competitividade do nosso setor no mercado internacional. Não podemos aceitar que narrativas infundadas sejam usadas para prejudicar a imagem dos nossos produtores”, disse Isan.

“A iniciativa dos frigoríficos e entidades brasileiras de suspender o fornecimento ao Carrefour no Brasil é uma resposta necessária e legítima. Se a carne brasileira não serve para as prateleiras francesas, por que deveria abastecer as lojas dessa mesma empresa no Brasil? Essa atitude não apenas defende os produtores locais, mas também demonstra que o setor agropecuário brasileiro não será refém de decisões arbitrárias e politizadas”, comentou o presidente do IA.

Para Rezende, além de prejudicar os produtores brasileiros, esse tipo de postura coloca em risco o progresso das negociações do acordo Mercosul-União Europeia, que já enfrenta resistências na Europa. “O Brasil vem cumprindo seus compromissos em termos de rastreabilidade e sustentabilidade, e atitudes como essa só reforçam a necessidade de estabelecermos parcerias comerciais mais sólidas com mercados que valorizem nossos produtos e respeitem a realidade do agronegócio brasileiro”, completou Isan Rezende.

Em resposta, o Carrefour afirmou que o veto às carnes do Mercosul aplica-se apenas às lojas na França e negou desabastecimento no Brasil. No entanto, ainda não respondeu formalmente sobre as interrupções no fornecimento local.

O conflito ilustra os desafios nas negociações do acordo Mercosul-União Europeia, além de evidenciar o impacto de decisões corporativas em mercados estratégicos. A mobilização brasileira reflete a importância do setor de proteínas na economia nacional e como ele busca proteger sua reputação e participação global.

Fonte: Pensar Agro

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