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MATO GROSSO

Forças de Segurança prendem suspeito de provocar incêndio em propriedade rural no distrito de Aguaçu

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As Forças de Segurança de Mato Grosso prenderam em flagrante, na noite desta quarta-feira (25.09), um homem suspeito de provocar um incêndio em uma propriedade rural na região do distrito de Aguaçu, em Cuiabá.

Conforme consta no boletim de ocorrência, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso foi acionado no início da tarde para combater o incêndio na região, após a denúncia de um morador. Diante da suspeita do responsável pelo crime ambiental, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também foi acionada para investigar o caso.

Durante as investigações, o proprietário da área foi localizado e, em depoimento aos policiais, confessou que havia contratado o suspeito para fazer a limpeza de sua propriedade, mas que o uso do fogo não foi uma determinação sua.

O suspeito foi encontrado pela Policia Militar de Mato Grosso na MT-351, conhecida popularmente como Estrada da Guia. Ele foi encaminhado para a Central de Flagrantes.

O Corpo de Bombeiros permanece no local fazendo o combate do incêndio.

Tolerância zero

Em Mato Grosso, mais de 20 pessoas foram presas pelas Forças de Segurança do Estado por colocar fogo em plantações, florestas e áreas urbanas. Além disso, 112 pessoas foram indiciadas pelo crime ambiental a partir de 122 inquéritos instaurados.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevê em seu artigo 41, que provocar incêndio em mata ou floresta é crime, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Já o Código Penal define como crime causar incêndio que coloque em risco a vida ou o patrimônio de outra pessoa, com pena de três a seis anos de reclusão, além de multa. Em casos mais graves, a pena pode ser ainda mais severa.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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