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MATO GROSSO

Projeto Nosso Judiciário leva informações a estudantes do bairro Cidade Alta em Cuiabá

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O Projeto Nosso Judiciário visitou a Escola Estadual Aline do Nascimento Tocantins no bairro Cidade Alta em Cuiabá. A ação tem como objetivo ensinar sobre o acesso à justiça e direitos e deveres dos cidadãos através de palestras, sempre buscando se conectar com o dia a dia dos adolescentes ao trazer temas como crimes cibernéticos, bullying e falsificação de atestados.
 
Neif Feguri foi quem falou aos alunos, seguindo o itinerário de assuntos, o servidor do Tribunal de Justiça explicou o funcionamento dos Juizados Especiais, da Defensoria Pública e as atribuições de juízes e desembargadores, com exemplos do dia a dia.
 
O que mais surpreendeu Pâmela de Campos Barros e Ana Julia da Cruz Marques, ambas de 11 anos alunas do sexto ano, foi a gratuidade da justiça. “É muito importante saber os nossos direitos”, acrescentou Ana, que sonha em ser advogada.
 
Já Lorraine Franciny Pereira dos Santos e João Francisco de Souza Figueiredo, os dois de 15 anos e estudantes do 9º ano, se surpreenderam com a quantidade de vezes que é possível recorrer decisões, 3 vezes. “Temos a justiça ao nosso favor”, afirmou João. Para Lorraine essa informação é muito importante, já que por falta de conhecimento, as pessoas acabam não usando o recurso e desistindo das ações.
 
“Sabendo como recorrer à justiça, podemos resolver os problemas de forma justa”, assegurou a coordenadora Jaqueline Silva Machado, “vamos estudar a cartilha para os alunos internalizarem mais o conhecimento aprendido na palestra”.
 
O Projeto também distribuiu cartilhas educativas ilustradas sobre o funcionamento do judiciário aos alunos, um meio de levar para casa os conhecimentos e compartilhar com amigos e família, Lorenna Diully Santana de Magalhães de 11 anos e estudante do 6º afirma estar preparada para dividir o que aprendeu, “vou gostar muito de ensinar outras pessoas sobre o direito”.
 
#Paratodosverem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: fotografia colorida dos alunos sentados no pátio da escola. Eles estão sentados e com as mãos levantadas. Imagem 2: fotografia colorida destacando uma estudante, ela está lendo o glossário jurídico. Imagem 3: fotografia colorida mostrando um grupo de alunos. Eles estão sentados e leem o glossário jurídico.
 
Anna Giullia Magro (estagiária)/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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