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MATO GROSSO

Metas instituídas pelo CNJ voltadas ao meio ambiente serão abordadas em Encontro de Sustentabilidade

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Como as metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fomentam a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Essa será uma das abordagens trazidas durante o IX Encontro de Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nos dias 30 de setembro e 1º de outubro. O evento ocorrerá no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do TJMT, em Cuiabá, momento quando também será promovido o I Seminário de Mudanças Climáticas.
 
O tema será abordado na palestra “Judiciário Sustentável” por Gabriela Moreira de Azevedo Soares, que é diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Na oportunidade serão tratadas como tais metas fomentam uma cultura de responsabilidade ambiental, social e econômica dentro do Judiciário, buscando otimizar o uso de recursos, reduzir desperdícios e adotar práticas que preservem o meio ambiente.
 
A sustentabilidade, nesse contexto, vai além da preservação ambiental, englobando a racionalização dos recursos financeiros e a eficiência nos serviços prestados. O CNJ fortalece o compromisso do Judiciário com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam promover o desenvolvimento de forma equilibrada, responsável e consciente.
 
Outras tratativas importantes também serão os “Desafios e Resultados do Plano de Logística Sustentável”, abordadas pela especialista em sustentabilidade, Adriana Moreira Tostes Ribeiro, que foi Coordenadora de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Conhecido como PLS, essa iniciativa se configura como uma ferramenta estratégica para integrar práticas de sustentabilidade em diversas atividades organizacionais, desde a compra de materiais até o descarte adequado de resíduos.
 
Entre os desafios na implementação do PLS estão a mudança de cultura organizacional, o uso de tecnologias e equipamentos para execução de práticas sustentáveis, gestão de resíduos e eficiência no consumo de energia. A palestrante também deve abordar como, com o tempo, a adoção de práticas sustentáveis, além de assegurar o cumprimento de normas ambientais, tende a reduzir os custos operacionais e o consumo de recursos naturais e melhorar a imagem institucional.
 
Programação – Painéis e palestras tratarão questões relevantes ao cenário atual durante o IX Encontro de Sustentabilidade, oportunizando um grande fórum de discussão e um espaço para compartilhamento de ações efetivas.
 
O evento trará também reflexões sobre temas globais e regionais por meio da inclusão do debate sobre os incêndios no Pantanal e as medidas de prevenção em conjunto com discussões sobre as mudanças climáticas, por exemplo, que afetam o mundo todo. Assim como falar sobre sustentabilidade, a programação do encontro busca ressaltar a importância de informar e educar a sociedade visando uma transformação sob o aspecto ambiental.
 
A abertura terá a presença da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e do coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo. A primeira palestra, às 10h, tratará sobre “Direito Constitucional”, sendo ministrada pelo defensor público e professor de Direito Ambiental, Constitucional e Difusos, Tiago Fensterseifer, também autor e coautor de publicações que tratam sobre Proteção do Ambiente, Direito Climático, Legislação Ambiental, Direito Constitucional Ecológico, entre outras.
 
Selo de reconhecimento – Ainda no primeiro dia, além das palestras e painéis, o evento contará com a entrega de selos de reconhecimento às unidades administrativas e jurisdicionais com os melhores Índices de Desempenho da Sustentabilidade (IDS) por meio do Desafio Judiciário Sustentável.
 
 
Inscrições – As inscrições para o IX Encontro de Sustentabilidade e I Seminário de Mudanças Climáticas podem ser feitas pelo site oficial.
 
 
Leia também:
 
 
 
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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