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Cuiabá

Secretário de Habitação apresenta três áreas para construção de casas

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O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos apresentou, na manhã desta segunda-feira (3), três áreas ao vice-prefeito e secretário Municipal de Obras, José Roberto Stopa, para a construção de conjuntos habitacionais.

Marcrean ressalta que, na semana passada, já se reuniu com o Superintendente Executivo da Caixa Econômica Federal, Gilliard Beltrão, para discutir o programa Minha Casa Minha Vida, atendendo a uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. Ao nomear Marcrean, o prefeito determinou reforço nas ações visando à retomada das ações aproveitando o diálogo sempre aberto com a bancada federal.

Das áreas apresentadas pelo secretário de Habitação ao vice-prefeito, a primeira está localizada na região Norte, próximo à Fundação Bradesco, e já é do município. O projeto prevê a construção de cerca de 350 unidades habitacionais.

Nesta área, as negociações com a CEF já iniciaram. O município terá que dar, como contrapartida, parte da infraestrutura básica.

A segunda área, de 9 hectares, na região Sul, tem projeto em fase de análise de viabilidade para construção de mais 400 unidades habitacionais. A secretaria de Habitação já iniciou as negociações com os proprietários da área.

A terceira área, na região do Coxipó, próximo à Rodovia dos Imigrantes, tem 300 hectares e um anteprojeto para 6 a 7 mil unidades habitacionais. A proposta, nesta área, é a criação de toda a estrutura de loteamento planejado, com escola, área comercial, parques. Os lotes sociais serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade.

Stopa ressaltou que para a primeira área é possível avançar nas conversas para implementação urgente. Quanto as outras propostas, o vice-prefeito informou que serão ampliadas as discussões com a bancada federal de Mato Grosso para a destinação de emendas.

“Nossa expectativa para construção de casas, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, é real. Já temos estudos para estas três áreas apresentadas para o vice-prefeito e secretário de Obras e vamos avançar nas discussões com a Caixa Econômica Federal e também na articulação de emendas com os nossos senadores”, enfatizou o secretário Marcrean.

O secretário de Habitação acrescentou que irá, com o vice-prefeito Stopa, para Brasília ainda este mês para se reunir com o ministro Carlos Fávaro e bancada federal. “Vamos tratar dos recursos para aquisição de áreas e construção das casas”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

PGM divulga resultado da inscrição definitiva e convoca para prova oral no concurso de procurador substituto de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), publicou o resultado da inscrição definitiva e a convocação para a prova oral do concurso público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador substituto. A divulgação foi realizada na edição nº 997 da Gazeta Municipal, nesta sexta-feira (22).

O documento apresenta a relação de aprovados e convocados, organizados por número de inscrição e nome, em ordem alfabética.

A prova oral, aplicada pelo Cebraspe, está marcada para o dia 1º de dezembro de 2024. Os candidatos devem seguir todas as instruções do Edital nº 1 – PGM Cuiabá, de 18 de abril de 2024, e acessar obrigatoriamente o site www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_cuiaba_24_procurador a partir do dia 25 de novembro de 2024, para consultar o horário de início e o local de realização da prova, por meio de consulta individual, utilizando os dados solicitados.

No dia da prova oral, o candidato deve apresentar documento de identidade original, conforme especificado no edital de abertura. A ausência do documento resultará na exclusão do concurso. Além disso, é obrigatório o uso de traje formal: terno para os homens e traje social discreto para as mulheres.

As justificativas da banca examinadora para o deferimento ou indeferimento dos recursos contra o resultado provisório da inscrição definitiva estarão disponíveis a partir de 29 de novembro de 2024, no mesmo endereço eletrônico.

O resultado provisório da prova oral será publicado no Diário Oficial do Município de Cuiabá e divulgado na internet no site do Cebraspe na data provável de 13 de dezembro de 2024.

Conforme o edital nº 1/PGM, de 18 de abril de 2024, o concurso oferece seis vagas: quatro para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma para negros e indígenas. A remuneração prevista é de R$ 17.516,64, acrescida de benefícios previstos no Fundo de Enriquecimento e Sustentação da Procuradoria (FUNESP), conforme o art. 5º da Lei Complementar nº 509/2022.

Para concorrer, os candidatos devem ter graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar três anos de atividade jurídica, conforme estabelecido no art. 35, parágrafo único, VI, da Lei Complementar Municipal nº 208/2010 e no Decreto Regulamentador nº 5.700/2015.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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